segunda-feira, 29 de outubro de 2012

Publicado em outubro 29, 2012 por HC
UHE de Estreito. Foto Consórcio Estreito Energia – CESTE

A construção da hidrelétrica de Estreito (MA), inaugurada neste mês pela presidente Dilma Rousseff, forçou ex-moradores de áreas afetadas pela barragem a viver em acampamentos sem eletricidade ou em assentamentos com racionamento de água.
Os problemas começaram há cerca de dois anos, quando a usina estava em obras e os moradores tiveram de se retirar. A hidrelétrica, no rio Tocantins, afeta 12 municípios na divisa entre o Maranhão e o Tocantins.
A reportagem é de Aguirre Talento e publicada pelo jornal Folha de S. Paulo, 28-10-2012.
O principal é Estreito, sede da usina. Lá, a população teme que, no período chuvoso a ser iniciado em dezembro, o rio provoque enchentes por causa da barragem. Na zona rural, a erosão causada pela barragem à beira do rio já derrubou plantações.
O Ceste (Consórcio Estreito Energia), responsável pela hidrelétrica, diz que 2.000 famílias afetadas foram removidas e indenizadas. Parte delas, segundo o Ceste, foi reassentada em outros locais.
Há outras 900 famílias, porém, que reivindicam indenização. Elas não receberam nada porque não eram donas das terras onde moravam ou não tinham documentos que provavam a posse das áreas.
Para pressionar o governo federal a indenizá-las, montaram acampamentos provisórios, onde vivem sem eletricidade, perto da usina.

Ibama realizará concurso público para provimento de 108 vagas para o cargo de analista ambiental
Publicado em outubro 29, 2012 por HC
O órgão oferece vagas no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro. A remuneração é de R$ 5.441,24 para uma jornada de 40 horas semanais
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) lançou concurso público para o cargo de Analista Ambiental, de nível superior. O órgão visa o preenchimento de 108 vagas, das quais oito são reservadas aos candidatos deficientes. A lotação dos aprovados será na Administração Central e nas unidades do Ibama no Distrito Federal e no estado do Rio de Janeiro. A remuneração oferecida é de R$ 5.441,24 para uma jornada de 40 horas semanais.
Os candidatos devem possuir diploma de graduação em qualquer área de formação. As vagas estão distribuídas por temas: 60 para Licenciamento Ambiental, 27 para Monitoramento, Regulação, Controle, Fiscalização e Auditoria Ambiental e 21 para Gestão, Proteção e Controle da Qualidade Ambiental.
As inscrições poderão ser feitas entre os dias 5 e 26 de novembro, por meio do site www.cespe.unb.br/concursos/ibama_12_analista_ambiental. A taxa de inscrição é R$ 75,00. Os candidatos deverão optar, no momento da inscrição, por um tema para o qual vai concorrer e uma cidade de prova.
Plantio de soja em área de desmatamento na Amazônia aumenta, mesmo com moratória e boicote de empresas
Publicado em outubro 29, 2012 por HC
Foto: Leonardo F. Freitas / EBC

 A área de soja plantada em terras de novos desmatamentos na Amazônia saltou de 11,69 mil hectares na safra de 2010/2011 para 18,41 mil hectares no ciclo 2011/2012 – um aumento de 57%.
Os números foram apresentados na sexta-feira (26) durante a renovação da Moratória da Soja, iniciativa de empresas exportadoras e organizações da sociedade civil para boicotar a soja produzida em áreas de novos desmatamentos na Amazônia.
Para o Greenpeace, apesar de ser alto e acender uma “luz amarela”, o aumento da atual safra foi menor do que os 85% registrados no período anterior (2010/2011 comparado a 2009/2010).
Assinada pela primeira vez em 2006 e repactuada ano a ano, a moratória foi renovada até 31 de janeiro de 2014. O pacto impõe desmatamento zero na produção de soja na Amazônia. Isso significa que nenhuma das 24 principais empresas comercializadoras do grão – que representam 90% do mercado de soja no país – pode comprar o produto de fornecedores na Amazônia que tenham desmatado após 2006.
Segundo os dados divulgados, em Mato Grosso, a área cultivada subiu de 5,89 mil hectares para 12,28 hectares – um aumento de mais de 100%.
No Pará, no entanto, houve uma retração de 31% na área de soja, que passou de 4,14 mil hectares em 2010/2011 para 2,86 mil hectares em 2011/2012.
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quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Humor:
A blitz do mentiroso
Um guarda de trânsito pára um condutor por excesso de velocidade:
- Posso ver a sua carteira de habilitação?
- Não tenho. Foi suspensa na última vez em que fui processado!
- Muito bem! Então posso ver o registro de propriedade do veículo?
- O carro não é meu... Eu roubei!
- O carro é roubado?
- Sim, é roubado! Mas espere! Acho que vi o registro de propriedade no porta-luvas quando fui guardar o meu 38...
- O quê? Tem uma arma no porta-luvas?
- Sim... Eu guardei lá depois de matar a dona do carro e jogar o corpo dela no porta-malas!- Não acredito! Tem um corpo no porta-malas?
- Sim senhor...
Ao ouvir isto, o agente chama imediatamente o seu superior, que começa o interrogatório:- Senhor, posso ver a sua carteira de habilitação?
- Claro, aqui está ela!
Apreensivo, o policial examina o documento e vê que tudo está em ordem!
- A quem pertence este veículo? - prossegue ele.
- É meu, seu guarda. Aqui está o registro de propriedade - diz ele entregando o outro documento ao policial, que checa e constata que realmente o veículo pertence ao condutor.
- O senhor faria o favor de abrir lentamente o seu porta-luvas?
- Sim senhor - diz o sujeito, tranqüilamente, mostrando que o porta-luvas estava vazio.
- Agora quero ver o porta-malas - diz o oficial, confuso.
O condutor sai do carro e abre o porta-malas, mostrando que lá não havia corpo algum. Perplexo, o policial exclama:
- Não compreendo... O meu agente me disse que você não tinha carteira de habilitação, o seu carro era roubado, tinha uma arma no porta-luvas e um corpo no porta-malas...
- Ah, claro. E aposto que o mentiroso também lhe disse que eu andava em excesso de velocidade, não é?


NOVOS TEMPOS
“Uma ameaça permanente”
O fechamento de jornais impressos
Por Dirceu Martins Pio
A notícia do tipo “banho de água fria” persegue a mídia impressa, no Brasil e no mundo. Agora mesmo é a Newsweek, revista norte-americana fundada em 1933, que anuncia que vai desistir da versão impressa para concentrar-se na edição digital. No Brasil, especula-se sobre o fechamento do Jornal da Tarde, veículo pertencente à família Mesquita, do Grupo Estado, e que revolucionou a linguagem jornalística durante os anos 1970. Sem muito alarde, o longevo Estado do Paraná, diário pertencente ao ex-governador Paulo Pimentel, trocou de dono, deixou de circular em papel e ficou apenas com sua versão na Web.
Estes 12 anos de novo milênio não têm sido muito generosos com os impressos no Brasil. Assistimos ao desaparecimento da versão impressa do Jornal do Brasil, que a seu tempo representou uma das mais criativas escolas de jornalismo do país, e ao fim, definitivo, da Gazeta Mercantil, considerado o maior e melhor jornal de economia e negócios da América Latina. Os ganhos, representados pelo lançamento de novos títulos no período (Valor Econômico e Brasil Econômico, para ficar em dois exemplos), não chegam a compensar as perdas, especialmente se formos considerar o impacto sobre o mercado de trabalho de jornalistas (só a Gazeta Mercantil, chegou a ter uma redação com mais de 500 profissionais).
Entre as perdas em geral, o caso da Newsweek é o mais intrigante. A sua tiragem caiu de quatro milhões de exemplares para 1,5 milhão em menos de uma década. A crise começou a atingir a revista em 2008. Tentou diferentes estratégias para superar seus problemas financeiros. Não obteve êxito. Em agosto de 2010, seus donos (Washington Post) a venderam a Sidney Harman, da indústria de equipamentos de áudio. Houve boatos de que Harman pagou apenas um dólar pelo título, assumindo o passivo.
“Falência ou fadiga de material”
Nos diferentes casos, a desculpa para o retrocesso é a competição com os meios digitais. Só nos EUA, a web teria roubado 39% dos leitores dos impressos. Não se entende que a competição tenha sido tão cruel com uma Newsweek e até agora, ao que se sabe, benevolente com sua principal concorrente – a Time, do alto de seus 3,5 milhões de exemplares semanais. Há sempre algo de misterioso, inexplicável, ou mesmo mal compreendido nesses rumorosos casos de fracasso.
Vejam o que diz Peter Drucker, o papa da administração moderna, numa de suas últimas entrevistas (2006) à revista HSM Management:
“O bom Deus fez as coisas de tal modo que as árvores não crescem ininterruptamente até o céu. E não há nenhuma empresa que vai crescer para sempre e sair-se bem para sempre. O período médio de sucesso para a maioria das empresas bem-sucedidas é de 30 anos. Pouquíssimas companhias continuam bem-sucedidas por um período contínuo mais longo do que isso. O que geralmente acontece é que, depois, elas não fecham as portas, mas, mesmo que administradas excepcionalmente bem, passam os próximos 20 ou 30 anos apenas equilibrando-se.”
Falecido em 2005, o austríaco Peter Drucker havia acumulado tamanha vivência no setor empresarial em seus 96 anos de vida que simplesmente não pode ser desmentido. Se vivo fosse, explicaria muitos desses retrocessos ora presenciados como consequência de “falência ou fadiga de material”, ou seja, certas empresas, longevas, esgotaram ao longo do tempo toda a sua capacidade de se renovar e se adaptar aos novos tempos. Perdem-se, como no caso da Gazeta Mercantil ou, como aparenta, no caso da Newsweek, num emaranhado de problemas financeiros e não encontram forças para a superação. Melhor culpar a conjuntura adversa.
Economia e negócios
No microcosmos do setor de comunicação serve-nos de exemplo o caso do Grupo do ex-governador do Paraná Paulo Pimentel, que tinha emissoras de TV, de rádio e dois jornais impressos. Com a idade avançada, Pimentel não encontrou na família ninguém interessado ou suficientemente capaz de dar continuidade aos negócios na área de comunicação. Começou a desmobilizar o grupo há poucos anos. Vendeu suas emissoras de TV (afiliadas ao SBT) para Ratinho; vendeu um de seus jornais, de cunho popular, para o grupo da Gazeta do Povo. Não encontrou compradores interessados em manter a versão impressa de o Estado do Paraná. Livrou-se dela a qualquer preço. E fez todos esses movimentos de retrocesso num período em que seu estado, o Paraná, tem passado por grande vitalidade econômica.
Já a notícia sobre o fechamento do Jornal da Tarde permanece como simples boato. Quem está de fora percebe que ele está sem perspectiva há vários anos. Padece muito mais que seu irmão mais velho – O Estado de S. Paulo – da continuada política de redução de custos do Grupo. O Jornal da Tarde foi lançado em 1966 por iniciativa do jornalista Ruy Mesquita. Tivessem seus filhos – jornalistas – continuado na gestão das empresas, é bem provável que teriam encontrado um caminho mais moderno para o JT. Pelo que se vê, contudo, o poder inovador do Grupo Estado foi abatido junto com o afastamento da família Mesquita, adotado em 2003. Coincidência ou não, o Jornal da Tarde completará 47 anos em janeiro. Pode ser que esteja em crise também por fadiga de material.
Em 1993, quando trabalhava na Agência Estado, perguntaram-me que destino daria ao Jornal da Tarde se tivesse algum poder de decisão a respeito. Respondi ao pé da letra: transformaria o Jornal da Tarde em jornal de economia e negócios e o punha para competir com a Gazeta Mercantil, líder incontestável do segmento na época.
Cobertura de Brasil
Fazia sentido: os jornalistas da família Mesquita sempre tiveram grande admiração pela Gazeta Mercantil. O Grupo Estado, inclusive, pretendeu comprá-la em 2001, no início da crise que a abateu. Imaginei que levar a família a investir em seu “sonho de consumo” dentro de casa poderia trazer bons resultados. Fortalecido no segmento de economia e negócios, o Jornal da Tarde muito provavelmente teria evitado o lançamento do Valor Econômico, por iniciativa da Folha de S.Paulo em parceria com O Globo e, na entrada do novo milênio, teria se transformado no herdeiro natural da Gazeta Mercantil, que desapareceria do mercado em 2009.
Se me fizessem a mesma pergunta, hoje a resposta seria bem outra, pois o segmento de economia e negócios foi bem ocupado por dois jornais – Valor Econômico e Brasil Econômico – e por várias revistas. Penso que o destino que poderia evitar o fechamento do Jornal da Tarde seria transformá-lo num bom jornal metropolitano, com bons conteúdos voltados para as famílias da Grande São Paulo – mulheres, homens, jovens. Dito assim, isto parece uma bobagem – todos os jornais são dirigidos às famílias –, mas não é. Ninguém mais faz jornal pensando no interesse específico da mulher ou dos jovens. Estes, aliás, já são considerados perdidos como leitores de jornal, o que é uma atitude suicida.
O irmão mais velho do Jornal da TardeO Estado de S.Paulo – teria um espectro de cobertura mais amplo e uma circulação mais ampla. Teria de resgatar a cobertura de Brasil, que foi desativada nos últimos anos. Voltaria a circular com mais força no interior de São Paulo e aumentaria sua presença nas principais capitais do país.
A síndrome dos 30 anos
Já o novo Jornal da Tarde começaria por resgatar seu antigo e majestoso formato gráfico, que atribuía prioridade às fotos e às ilustrações. Contemplaria uma certa segmentação de cobertura por bairros e por municípios da região metropolitana. Seus conteúdos seriam mais locais. Os acontecimentos da polícia seriam cobertos pela perspectiva da segurança dos cidadãos. O jornal daria suporte no dia-a-dia às mulheres que trabalham fora de casa e precisam conviver com as agruras de uma colossal malha urbana. Os jovens seriam contemplados com muitos assuntos de seu interesse – música, tecnologias digitais, ensino, empreendedorismo, mercado de trabalho. Não precisaria ser diário. Poderia ter apenas três edições semanais – quintas, sábados e domingos. Deveria ter uma presença muito forte na Web para interagir também fortemente com seu público. Seria um jornal, repito, para ser construído com grande empatia em relação às famílias paulistanas ou da região metropolitana de São Paulo.
Há meios modernos e práticos de driblar a demanda por novos investimentos. É possível reconstruir o Jornal da Tarde pelo regime da autossuficiência. Por exemplo: uma estrutura jornalística que tenha de ser implantada em Osasco precisa ser paga pela publicidade a ser captada no município. Deve ser mesmo um trabalho de reconstrução. Além disso, o jornal deveria continuar como beneficiário das sinergias internas: os mesmos conteúdos produzidos para atender ao irmão mais velho são vendidos pela Agência Estado e continuarão a ter um aproveitamento razoável pelo novo Jornal da Tarde.
Só não sei como o Jornal da Tarde conseguiria se livrar da síndrome dos 30 anos tão claramente identificada por Peter Drucker. [Dirceu Martins Pio é ex-diretor da Agência Estado, da Gazeta Mercantil e atual consultor em comunicação corporativa]
Cultura:
LIVROS CENSURADOS
Perigo: lombada
Por Plínio Fraga
Rubem Fonseca não podia ser lido por enfocar a “face obscura da sociedade” e fazer alusões desmerecedoras aos responsáveis pelo destino do Brasil. Aguinaldo Silva deveria ter obra recolhida porque narrava caso de homossexualidade nas Forças Armadas e ofendia militares e padres. Cassandra Rios passava uma visão nociva e deprimente de relacionamentos ao narrar uma conquista lésbica. A literatura brasileira não produzia esses ataques morais de modo isolado, mas sim, como parte de um plano subversivo contra a segurança nacional. Era assim que a ditadura via a produção literária nacional. Os militares reagiam proibindo e recolhendo livros. Num único caso extremo, prenderam um autor. O perigo estava na lombada, mesmo que fosse simplesmente o dorso de um livro.
Esta memória das trevas, explicada em detalhes por meio de documentos inéditos, vem à luz com a publicação de Repressão e resistência – Censura a livros na ditadura militar (Edusp/Fapesp), de Sandra Reimão, doutora em Comunicação e Semiótica e livre docente na Escola de Comunicações, Artes e Humanidades da Universidade de São Paulo (USP). O estudo revela a lógica e a documentação que justificou a censura de livros nos 18 anos em que foi regulamentada por lei depois do golpe de 1964. A atividade vigorou oficialmente entre 1970, quando tornada lei por decreto, e 1988, quando abolida pela promulgação da nova Constituição, resultando na proibição ou no recolhimento de ao menos 490 livros. A maior parte, por serem “atentatórios a moral e aos bons costumes”. Os números referem-se aos processos encontrados no Arquivo Nacional, mas é impossível saber se refletem a totalidade dos casos. “Até a criação do Departamento de Censura, a difusão da atividade era diluída entre as autoridades da estrutura política. Antes de 1970, houve atos de violência contra editores, apreensões de livros, invasões de livrarias, ataques contra intelectuais engajados. Mas não havia a estruturação de um sistema único de censura”, afirma Sandra Reimão.
O único escritor levado à cadeia

O mais perseguido nome do período foi o editor Ênio Silveira, da Civilização Brasileira, que por diversas vezes foi preso, teve a editora invadida e acumulou dezenas de obras apreendidas. Segundo Elio Gaspari, em A ditadura envergonhada, o presidente Castello Branco reconheceu as ações de seu próprio governo contra Silveira, em 1965, como sendo de “terror cultural”. Era uma época tão confusa que os militares proibiram a circulação do clássico da literatura erótica Kama sutra com o mesmo fervor com que apreenderam em uma feira de livros em Niterói a encíclica “Mater et Magistra”, do papa João XXIII. “Esse tipo de violência já criava um ambiente de autocensura, porque publicar livros custava relativamente mais caro do que hoje. O risco de ter uma edição apreendida ou uma editora invadida causava muita insegurança. Para o Estado autoritário, os subversivos queriam minar os valores morais da sociedade como forma de atingir a segurança nacional”, analisa Sandra.
A censura foi então estruturada e profissionalizada. Mas o cerceamento à publicação de livros no Brasil foi, comparativamente, mais brando e menos efetivo do que em outras áreas, como o cinema e a televisão. Seus anos de maior pico foram 1975, 1976 e 1978, com 102, 61 e 62 obras censuradas, respectivamente. O decreto 1.077, de 26 de janeiro de 1970, que regulamentou a ação da censura, deixava claras as preocupações dos militares: “Tem se generalizado a divulgação de livros que ofendem frontalmente à moral comum; tais publicações e exteriorizações estimulam a licença, insinuam o amor livre e ameaçam destruir os valores morais da sociedade; o emprego desses meios de comunicação obedece a um plano subversivo, que põe em risco a segurança nacional.”
Leia Mais:
http://observatoriodaimprensa.com.br/

segunda-feira, 22 de outubro de 2012


Organizações pedem nova lei para comunicação brasileira











Para marcar o dia nacional de luta pela democratização da comunicação, 18 de outubro, organizações lançaram no Congresso Nacional a campanha “Para expressar a liberdade: uma nova lei para um novo tempo”. Objetivo é pressionar o governo para, a exemplo dos países vizinhos, impulsionar nova legislação para combater o oligopólio midiático e impulsionar a liberdade de expressão e a pluralidade.
Vinicius Mansur-  http://www.cartamaior.com.br/

  Reunião do CNAS com conselhos estaduais marca novo tempo de ação colegiada do controle social
 Brasília, 22 de outubro de 2012
A reunião ocorrida no dia 19, em Brasília, entre o CNAS e os Conselhos Estaduais de todo o Brasil foi avaliada de forma muito positiva pelos participantes que, unanimemente, reconheceram a importância de fortalecer o controle social por meio do reforço da interlocução entre os conselhos de assistência social. Com a apresentação da agenda temática do CNAS, que representa um extrato de seu Plano de Ação para o biênio 2012-2014, pode-se claramente observar a convergência das metas para o controle social da política de assistência social, comum a todos os conselhos.Metas como 'Assegurar que os conselhos cumpram suas funções como instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária' formam a base para as necessárias ações do controle social e constituem pauta permanente dos conselhos. À esta meta estão relacionadas ações como a adequação da  Lei de criação dos conselhos em conformidade com a LOAS; a função  dos conselhos como instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária; o processo de escolha dos representantes da sociedade civil; as condições de viabilização do funcionamento dos conselhos de assistência social para o cumprimento da lei, a ser garantida pelos gestores, entre outras ações.Destaca-se que a agenda temática do controle social prevê o debate e ações em torno da garantia do princípio da paridade entre os segmentos da sociedade civil e do governo e sobre a normatização da representação do governo e da sociedade civil nos conselhos. Também foi informado sobre o debate que será efetivado na reunião descentralizada sobre os avanços da Lei 12.435 e sobre as resoluções complementares de adequação à esta nova legislação. O CNAS apresentou a proposta de uma agenda permanente com os CEAS que inclui:(1) reuniões regionalizadas do CNAS com os CEAS e CAS/DF nas cinco regiões do país, de periodicidade semestral (com exceção dos anos de Conferencia Nacional) com pauta comum, mas também específica à cada região.(2) Reuniões permanentes do CNAS com a presidência dos CEAS e CAS/DF em Brasília, de periodicidade trimestral. A periodicidade desta reunião de trabalho é trimestral.(3) Visita aos conselhos para participação nas reuniões ordinárias. A presidência do CNAS agendará visita aos CEAS e CAS/DF para participar de reunião ordinária e promover agenda de interesse do conselho estadual com gestores, usuários,  trabalhadores e ou entidades prestadoras de serviços.(4) Participação em reuniões descentralizadas dos conselhos. O CNAS tem como proposta estimular, orientar e apoiar a realização de encontros regionais entre o CEAS e Conselhos Municipais para discutir assuntos referentes a atuação dos conselheiros e funcionamento dos conselhos.Estão também previstas atividades específicas para as Secretarias Executivas dos conselhos.Todas essas ações estão presentes no Plano de Ação do CNAS e foram muito bem recepcionadas pelos conselhos estaduais, que apontaram a necessidade deste trabalho conjunto, desta pauta permanente para o fortalecimento do controle social.Conselho Nacional de Assistência Social
http://www.mds.gov.br/cnas
Deputados selam aliança para acelerar criação da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará
Com o objetivo de acelerar a tramitação do Projeto de Lei Nº 2.206/2011, do Executivo, que cria a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (UNIFESSPA), por desmembramento da Universidade Federal do Pará, os deputados federais Giovanni Queiroz (PDT-PA) e Claudio Puty (PT-PA) selaram uma parceria que... , de imediato garanta a criação de mais três Campi (Parauapebas, Tucuruí e Redenção) além dos previstos no projeto original.


Relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, o deputado Claudio Puty prontificou-se em acolher as emendas do deputado Giovanni Queiroz acrescentando os novos Campi. “Contatei o reitor da UFPA, Claudio Maneschy que disse ser possível a criação dos Campi de imediato através de um ato da reitoria”. Independente disso o deputado Giovanni Queiroz quer essa garantia no texto do projeto.

O PL que cria a UNIFESSPA é de natureza jurídica autárquica, vinculada ao Ministério da Educação, conforme previsto na Constituição, portanto, não sendo possível ser apresentado por um deputado federal ou senador da República.

O projeto já foi aprovado na: Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ), Comissão de Educação e Cultura ( CEC ) e aguarda votação do relatório na Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ). O parecer do relator, Dep. Cláudio Puty é pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto, com emendas, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária das Emendas nºs 01/11, 02/11 e 03/11 da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.

Caso aprovado na CFT, o projeto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), última comissão que o analisará. A matéria se aprovada tem caráter terminativo, não sendo necessário ir à Plenário para votação. Também se aprovado, da CCJC segue para análise no Senado Federal onde a tramitação de matérias dessa natureza tramita com muito mais rapidez. -
Val-André Mutran (Brasília)
OAB LANÇA CHAPA EM XINGUARA
Por: CICERO SALES DA SILVA
Durante o dia deste sábado (20/10/2012) a maioria dos advogados integrantes da OAB Subseção Xinguara (que engloba Xinguara, Rio Maria, Sapucaia e Água Azul do Norte) se reuniram no lançamento da chapa “OAB RENOVADA” composta pelos advogados Cícero Sales (Presidente), Ubiaci Pires (Vice-Presidente), Patrícia Dias (Secretária Geral), Patrícia Castro (Tesoureira) e Tiago Monteiro (Secretário Adjunto). O evento ocorreu na Chácara HD por onde cerca de 40 advogados e seus respectivos familiares passaram o dia em clima festivo. Segundo nos informou o candidato a Presidente Cícero Sales a OAB Xinguara provavelmente terá chapa única e que isto representa uma responsabilidade muito grande para esta diretoria, que terá pela frente três anos de muito trabalho para resolver inúmeros problemas que surgiram envolvendo a classe dos advogados, além do cumprimento de outras tarefas envolvendo a Ordem Jurídica, o Estado Democrático de Direito e o Interesse Público. Segundo integrantes da chapa “OAB RENOVADA”, dentre as propostas de trabalho destacam-se: a) a defesa incansável das prerrogativas dos advogados; b) a luta pela descentralização dos serviços de assistência aos advogados do interior, uma vez que estes se concentram na capital; c) Intensificar o diálogo com o Poder Judiciário para que problemas como deficiência de número de juízes e servidores sejam resolvidos ou pelo menos diminuído, bem como que haja efetiva humanização no atendimento dos jurisdicionados e advogados; d) construção da sede da OAB; e) integração dos advogados. As eleições da OAB ocorrerão em todo o estado no próximo dia 21 de novembro.

sexta-feira, 19 de outubro de 2012

   Política:
 Haddad VS. Serra
  “A particular disputa dos Marqueteiros eleitorais”
Nesta campanha, os jornalistas João Santana e Luiz Gonzalez, comandam estruturas com mais de 150 pessoas, de diretores de fotografia a assessores de imprensa. O embate alcançou o campo tecnológico: para filmar os candidatos, compraram as câmeras mais sofisticadas no mercado, usadas por cineastas europeus e americanos. Não é à toa que a comunicação se tornou responsável pela maior parte dos gastos na campanha – estimativas de petistas e tucanos apontam para orçamento de cerca de R$ 30 milhões. o segundo turno na eleição de São Paulo é o palco principal para a polarização entre PT e PSDB, protagonizada pelos candidatos Fernando Haddad e José Serra, nas coxias ocorre um duelo bem mais discreto. Longe dos holofotes, os jornalistas João Santana e Luiz Gonzalez, marqueteiros do petista e do tucano, respectivamente, se enfrentam pela quarta vez, num embate que se tornou um clássico eleitoral.
Nas últimas três eleições, as nacionais de 2006 e 2010 e a municipal de 2008, os marqueteiros estiveram à frente da propaganda petista e tucana no rádio e na TV. Santana levou as duas presidenciais. Gonzalez, a municipal. O novo enfrentamento se dará nos próximos 15 dias, em doze programas do horário eleitoral, que recomeça amanhã.
Santana terá de vender o candidato que apresenta como novo, mas que é atacado por pertencer a uma estrutura já conhecida do eleitor, o PT, num momento em que a cúpula do partido é condenada pela Justiça por participação no mensalão. Gonzalez, por sua vez, trabalhará com um candidato que disputou cinco das últimas seis eleições no País, que enfrenta alta taxa de rejeição e é ligado à atual administração, mal avaliada pelo eleitor.


Política Social:
Reunião Ordinária do CNAS finalizou ontem com importantes debates 
Ontem foi realizada em Brasília a última de Reunião Ordinária do CNAS Conselho Nacianal de Asistencia Social de outubro. Para além do debate do novo texto da Norma Operacional Básica do SUAS por entre as comissões permanentes, outros assuntos foram debatidos e deliberados.
Destaca-se, no que se refere ao debate da comissão de financiamento e orçamento, foi aprovado o Relatório da execução orçamentária e financeira do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS referente ao 3o. Trimestre de 2012. Avaliou-se que a execução orçamentária apresenta um excelente desempenho em torno de 86% do orçamento total.  Neste âmbito também foi aprovado os critérios de partilha de recursos para a construção de CREAS regionais apresentadas pela SNAS.
Destacam-se os temas atinentes ao aprofundamento do debate acerca dos Fóruns e outras formas de organização da sociedade civil, a operacionalização das reuniões regionalizadas do CNAS com os CEAS e CAS/DF e ainda foi discutido sobre o documento com orientações aos Conselhos de Assistência Social com estratégias para o cumprimento da determinação de utilização de no mínimo 3% do IGD/SUAS e do PBF para o funcionamento dos CAS.
Foi abordado e debatido o processo de construção do texto Política Nacional de Educação Permanente do SUAS. O CNAS instituiu o Grupo de Trabalho, por meio da Resolução CNAS nº 19, de 06 de junho de 2012, com o objetivo de sistematizar o texto da Política Nacional de Capacitação e Educação Permanente do SUAS a partir das contribuições oriundas de debates em oficinas. A Política Nacional foi devidamente entregue para análise do CNAS.Finalmente, o conselho apreciou a apresentação do Departamento da Rede Socioassistencial Privada do SUAS – DRSP/MDS sobre o processo de certificação.O CNAS ainda discutiu e deliberou sobre a programação da Reunião Descentralizada e Ampliada que acontecerá em Vitória, ES nos dias 6, 7 e 8 de novembro.
Nos próximos informes apresentaremos os debates das comissões permanentes. Conselho Nacional de Assistência Social Leia Mais: http://www.mds.gov.br/cnas
 CUBA PODERAR TER POPULAÇÃO REDUZIDA PELA METADE ATÉ 2050
Artigo de José Eustáquio Diniz Alves
Cuba é o país mais avançado das Américas na transição demográfica. Mais avançado do que o Brasil e os Estados Unidos. Cuba tem as menores taxas de fecundidade do continente e, consequentemente, vai apresentar o mais rápido processo de envelhecimento. Deve também apresentar, no século XXI, o maior decrescimento relativo da população da região.
A ilha de Cuba tinha uma população de 5,92 milhões de habitantes em 1950, passando para 11,1 milhões em 2000. Em 2007 o país chegou ao seu pico populacional com 11,269 mihões de habitantes (sendo 5,67 milhões de homens e 5,6 milhões de mulheres). Entre 2007 e 2010 houve uma pequena queda da população, de 11 mil pessoas, sendo que o número total de habitantes ficou em 11,258 milhões.
A ONU estima, para o ano de 2050, uma população cubana de 11,3 milhões na hipótese alta, de 9,9 milhões na hipótese média e de 8,6 milhões, na hipótese baixa. Para o final do século as hipóteses são: 12,4 milhões de habitantes na hipótese alta, de 7 milhões, na média, e somente 3,7 milhões na hipótese baixa. Ou seja, Cuba já apresenta uma população em declínio desde 2007 e pode chegar ao final do século com uma população 3 vezes menor dod que a atual, caso as taxas de fecundidade não se recuperem. Leia Mais: http://www.ecodebate.com.br/2012/10/19/a-populacao-de-cuba-em-2100-artigo-de-jose-eustaquio-diniz-alves/

quinta-feira, 18 de outubro de 2012

A publicidade, o consumo a criança
Por Bruno Miranda, estudante, Castanhal, PA
Diz-se que existem três poderes: o Legislativo, o Judiciário e o Executivo. Mas, na verdade, há um quarto poder: a mídia, cuja grande habilidade é a de influenciar. E, no mundo atual, a maior expressão da mídia é a televisão, mantida a partir da publicidade e da propaganda, que buscam, acima de tudo, vender produtos, opiniões e estilos de vida. Essa publicidade e essa propaganda são, muitas vezes, abusivas, feitas para atingir os mais vulneráveis à manipulação: as crianças. Dessa forma, empresas associam seus produtos a brindes, embalagens atrativas e personagens queridos pelo público infantil para conseguirem, predatoriamente, vender.
Além disso, os produtos oferecidos geralmente não só são de baixa qualidade como são prejudiciais às crianças e geram problemas, como o consumismo e a obesidade infantil, sendo que este último problema já atinge aproximadamente um terço das crianças brasileiras.
Infelizmente, os produtos alimentícios veiculados na televisão brasileira hoje são, em sua grande maioria, gorduras, óleos e doces, ou seja, produtos de baixo valor nutritivo. E, de acordo com pesquisas, bastam 30 segundos para uma criança ser persuadida por um comercial de alimentos. Dessa forma, não coincidentemente, tem havido um crescente aumento da obesidade infantil e, de modo geral, do consumismo. Esses problemas não são endêmicos do Brasil, mas sim, um fenômeno global. Por isso, em países como Bélgica, Dinamarca e Suécia a publicidade infantil é proibida. Logo, faz-se necessária a ação dos pais e professores, em conjunto com o Estado brasileiro, para, além de incentivar a atividade física e a boa alimentação, regular as propagandas veiculadas ao público infantil, restringindo qualquer abuso midiático. Afinal, criança boa é criança saudável e livre do consumismo.
Decreto com vetos de Dilma à MP do Código Florestal é publicado
Foto: divulgação

Presidente fez nove vetos à Medida Provisória aprovada no Congresso.
Dilma vetou benefícios a grandes produtores e recomposição de frutíferas
O decreto presidencial que altera a medida provisória aprovada pelo Congresso, que muda o texto do novo Código Florestal, foi publicado na manhã desta quinta-feira (18) no “Diário Oficial da União”.

O governo anunciou nesta quarta-feira (17) que realizaria suspensões ao texto aprovado pelos senadores em setembro. Segundo a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, as modificações foram fundamentadas em três princípios: “Não anistiar, não estimular desmatamentos ilegais e assegurar a inclusão social no campo em torno dos pequenos proprietários”, disse.

Dilma vetou o artigo 83 e fez vetos parciais nos artigos 4º, 15º, 35º, 59º, 61º-A e 61º-B. O decreto esclarece ainda como vai funcionar o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR) e estabeleceu normas aos Programas de Regularização Ambiental (PRA).

No artigo 4º, a presidente vetou o nono parágrafo, que não considerava Área de Proteção Permanente (APP) em zonas rurais ou urbanas a várzea fora dos limites previstos pelo artigo. De acordo com a publicação, a leitura do texto “pode provocar dúvidas sobre o alcance do dispositivo, podendo gerar controvérsia jurídica”.
O inciso II do parágrafo 4º do artigo 15º também foi vetado pela presidência. O texto que veio da comissão mista do Congresso dispensava da recomposição de APPs proprietários rurais que tivessem 50% de Reserva Legal em sua propriedade, porém incluía áreas de florestas e outras formas de vegetação nativa ali presentes para alcançar este total.
Foi vetado também o primeiro parágrafo do artigo 35º, que permite o plantio ou reflorestamento de espécies florestais nativas, exóticas ou frutíferas. Segundo o veto, o texto aprovado dá interpretação de que passaria a ser exigido o controle de origem do plantio de espécies frutíferas por órgãos ambientais, já que o objetivo é fiscalizar espécies florestais.
A presidente também suspendeu o parágrafo sexto do artigo 59º, sobre a implantação do Programa de Regularização Ambiental (PRA). O veto refere-se à imposição de prazo de 20 dias após a adesão do proprietário rural ao PRA para que eles promovam a regularização ambiental. Segundo a justificativa, os prazos deverão ter uma regulamentação específica.
Fonte: http://g1.globo.com/natureza/noticia/2012/10/decreto-com-vetos-de-dilma-mp-do-codigo-florestal-e-publicado.html