segunda-feira, 30 de setembro de 2013


Campanha apresenta iniciativas do governo federal nos estados

Ações

por Portal Brasil 
Vídeos mostram ações e projetos realizados em 5 estados brasileiros e seus impactos no dia a dia dos brasileiros
Campanha apresenta ações por estado
Campanha apresenta ações por estado
A Campanha Oportunidades 2013 foi criada para apresentar, por estado, as ações do governo federal nas localidades, prestando contas ao cidadão do que foi realizado. O material será veiculado em TVs, jornais e rádios, com mídia regionalizada, além de portais de notícias na internet. Os primeiros vídeos apresentarão ações no Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco e Bahia. Cada estado será objeto de 4 filmes de 1 minuto.
Os vídeos trazem personagens e locações de fácil identificação dos brasileiros, permitindo que o cidadão visualize o que foi feito e o que ainda pode ser executado nas suas cidades, nos seus bairros e nas ruas onde moram. A Campanha mostra os avanços econômicos e sociais decorrentes dessas medidas e ações e dá exemplos concretos, como as obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) ou de pessoas que obtiveram sua graduação com apoio de programa de acesso á universidade, como o Fies e o Prouni.

No segundo mês do programa, dois mil profissionais chegam de Cuba

Mais Médicos: dois mil profissionais chegam de Cuba
Até o final da semana, todos os participantes com diploma estrangeiro chegam a quatro capitais brasileiras
Divulgação/Ministério da Saúde
206 médicos cubanos que atuarão na primeira etapa do programa Mais Médicos por meio de acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) chegam ao Brasil

Os dois mil médicos cubanos que atuarão na segunda etapa do Programa Mais Médicos por meio de acordo entre o Ministério da Saúde e a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) começam a chegar ao Brasil nesta segunda-feira (30). Eles saem de Havana em voos fretados pelo governo de Cuba e desembarcam no Brasil onde participarão, ao longo de três semanas, do módulo de avaliação do programa sobre saúde pública brasileira e língua portuguesa junto com os demais estrangeiros e brasileiros formados no exterior que se inscreveram no programa.
Os médicos chegam por quatro capitais. Serão 750 profissionais em Vitória (ES), 500, em Brasília (DF), 450, em Belo Horizonte (MG) e 300 médicos em Fortaleza (CE). Estes profissionais serão direcionados para atuar em municípios com os piores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), periferias de capitais e regiões metropolitanas e áreas com mais dificuldade de contratação de médicos, apontados pelos municípios no momento da adesão ao Programa.
Os médicos cubanos que trabalharão no Brasil já participaram de outras missões internacionais e todos têm especialização em Medicina da Família.
Chamada individual
Nesta semana também chegam ao país os profissionais com diploma do exterior, que se inscreveram na chamada individual da segunda seleção do Programa Mais Médicos. Eles também chegarão nas quatro capitais do País onde acontecerá o módulo de acolhimento e avaliação. Dos 532 profissionais que homologaram a inscrição nos municípios onde foram alocados pelo Ministério da Saúde, 149 tiveram a documentação


 PM e professores em greve voltam a se enfrentar no Rio
Muitos manifestantes acabaram sendo agredidosA Polícia Militar (PM) do Rio voltou nesta segunda-feira, 30, a reprimir com truculência professores em greve, menos de dois dias após ter desocupado à força a Câmara de Vereadores. Com o prédio do Legislativo cercado por policiais, o clima foi tenso durante todo o dia. Apenas funcionários da Casa podiam ultrapassar o cerco. Policiais impediram até mesmo o acesso de jornalistas à Câmara.
Em resposta, professores e alunos que protestavam na Rua Alcindo Guanabara, onde fica um dos portões de acesso, decidiram fazer um cordão de isolamento para barrar a entrada de PMs e funcionários. "Se a educação não passa, ninguém mais passa", gritavam.
Pouco antes das 15 horas, um PM lançou jatos de gás de pimenta contra professores e jornalistas. Ele usava um equipamento que parecia um extintor de incêndio, com forte pressão. A agressão do policial, identificado como Pinto, ocorreu quando ele tentava passar pelos manifestantes. Até mesmo PMs que estavam perto foram parcialmente atingidos.



Paraguai é parceiro estratégico do Brasil, diz Dilma


Roberto Stuckert Filho/PR
O Paraguai é um parceiro estratégico do Brasil, afirmou a presidenta Dilma Rousseff nesta segunda-feira (30), ao receber a primeira visita oficial do presidente paraguaio Horacio Cartes ao país. “Essa é nossa terceira reunião desde a posse dele em agosto. A frequência expressa a vontade do Brasil e do Paraguai de aprofundar a parceria dos países em todos os níveis. Estamos unidos por importante conjunto de realizações na área social, econômica e energética, disse Dilma.
A presidenta destacou, neste sentido, aconstrução da linha de transmissão Itaipu-Villa Hays, que começará a ser energizada até o final de setembro. A linha de transmissão de 500 kV ligará a usina de Itaipu, em Hernandárias, e a subestação de Villa Hayes, na Grande Assunção, a capital paraguaia.
Para Dilma Rousseff, a obra permitirá ao Paraguai atrair investimentos e industrializar seu sistema produtivo.“Recebi informações do presidente [Cartes] do estagio avançado das obras e permitirá levar mais energia aos arredores de assunção. Com inauguração prevista para novembro, apesar de ficar pronto em outubro, acho que essa obra vai atrair grandes investidores ao Paraguai. E contribuirá, sem sombra de dúvidas, para o país gerando mais emprego e renda e para as cadeias produtivas, permitindo que se tornem mais integrados e cooperantes os dois países. ”
Mercosul
A presidenta acrescentou que, “com isso, ganha o Paraguai e ganha o Brasil. Essa linha é um símbolo da integração dentro do Mercosul, porque foi financiada pelo Fundo de Convergência Estrutural do Mercosul”.
A visita de Horacio Cartes marca a normalização nas relações bilaterais e também marca um processo de normalização na reincorporarão do Paraguai aos mecanismos regionais de integração do Mercosul. Segundo Horacio Cartes, o Paraguai quer se sentar à mesa do diálogo com as nações da região, porque acredita ter riquezas naturais importantes, mesmo em comparação com países grandes, como o Brasil e a Argentina. “Somos maiores que muitos países da Europa, como a Alemanha”, lembrou.
“O Paraguai não quer pedir esmolas nem favores. Ele acredita que tem grandes atrativos naturais. E, no momento em que goza de crédito que antes não nos davam, ele quer se sentar na mesa grande e falar de coisas úteis para ambos.  Vamos retribuir, pelo menos em parte, a generosidade do Brasil e de sua parte, ” disse Cartes. http://www.brasil.gov.br/governo/2013/09/dilma-paraguai-e-parceiro-estrategico-do-brasil-no-mercosul-em-itaipu-e-contra-pobreza



Após reunião, PDT evita racha e adia decisão sobre 2014
Pré-convenção em novembro definirá rumo da sigla no pleito do ano que vem
Uma longa reunião, que durou mais de três horas, nesta segunda-feira, na sede do Partido Democrático Brasileiro (PDT) decidiu manter o cronograma estabelecido pelo partido no início do ano e só encaminhar o rumo da sigla para 2014 em pré-convenção no final de novembro. A deliberação será tomada no voto de mais de mil filiados.

Com a posição adotada pela executiva, ampliada pela presença de deputados estaduais e federais, o partido evita um confronto interno entre as alas que desejam candidatura própria e quem prefere assumir novos postos dentro do governo Tarso Genro, numa aproximação que definiria antecipadamente o apoio da legenda à reeleição do governador petista. A reunião também descartou qualquer possibilidade da sigla se aliar a outra legenda que não o PT, caso não se confirme a candidatura própria.

“Temos ainda quatro reuniões das coordenadorias regionais e após isso vamos montar a pré-convenção com delegados de todos os municípios que irão definir. Ou estaremos com candidatura própria ou coligados com o PT”, declarou o presidente do partido Romildo Bolzan Júnior.
De acordo com o dirigente, o convite de Tarso, que incluía a Secretaria de Infraestrutura e mais de 200 de cargos em comissão, não altera as decisões das bases do interior que, em sua ampla maioria, optou pela candidatura própria. “Se optarmos pela candidatura própria estabeleceremos um cronograma de entrega de cargos com o governo. Se o governador quiser poderemos nos manter nas posições mas com a sinalização clara do nosso futuro”, concluiu.
http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=508790

sexta-feira, 27 de setembro de 2013


Presidente da Petrobras descarta aumento na gasolina

Graça Foster alertou que existe defasagem e que preços foram planejados para o dólar a R$ 2

Presidente da Petrobras descarta aumento na gasolina<br /><b>Crédito: </b> Arquivo/ABr/CP
Presidente da Petrobras descarta aumento na gasolina
Crédito: Arquivo/ABr/CP
A presidente da Petrobras, Graça Foster, garantiu nesta sexta que o preço dos combustíveis não vai subir. Ela se reuniu, em Brasília, com a presidenta Dilma Rousseff e o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, mas disse que o assunto não foi tratado no encontro.

Graça conversou com os jornalistas no Rio, durante as comemorações dos 60 anos da empresa. Segundo ela, apesar da defasagem no preço do petróleo, os combustíveis não vão ficar mais caros no curto prazo. “Trabalhamos pela convergência de preços, mas existe uma defasagem que voltou a crescer nos últimos três dias."

A presidente da Petrobras explicou que os preços foram planejados para o dólar a R$ 1,98, depois a R$ 2, mas agora a moeda americana está na faixa de R$ 2,26. "Então, torcemos para que o dólar chegue próximo de R$ 2, que vai dar um resultado muito bom”, disse Graça Foster. http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=508590


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Fonte: Agência Brasil

Obra garantirá abastecimento de água para 38 cidades na Paraíba

O empreendimento beneficiará 590 mil famílias na região mais afetada pela seca no estado

O investimento total é R$ 956,4 milhões, sendo R$ 875 milhões da União e o restante do valor em contrapartida do

A ordem de serviço para o início da construção do segundo lote do Canal das Vertentes Litorâneas (Canal Acauã-Araçagi) foi assinada pelo ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho e o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho nesta quarta-feira (25), durante solenidade no Palácio da Redenção. O investimento total é R$ 956,4 milhões, sendo R$ 875 milhões da União e o restante do valor em contrapartida do estado.
O canal - considerado a segunda maior obra hídrica da região Nordeste, depois da Integração do Rio São Francisco -, irá garantir o suprimento hídrico para abastecimento e irrigação de 38 municípios paraibanos, atendendo a 590 mil famílias da região. Os três trechos do canal, que totalizam 112 km, vão transportar vazões de água que variam de 10 m³/s no trecho inicial a 2,5 m³/s no final. O empreendimento contempla ainda nove segmentos de canais, seis trechos em sifões, dois túneis e duas galerias de água.
O primeiro lote, com 42 km de extensão, abrange os municípios de Itatuba, Ingá, Mogeiro, Itabaiana e São José dos Ramos. Já o segundo lote, com mais de 41 km, irá até a região de Mari e Sapé. O terceiro lote terá aproximadamente 30 km de extensão e passará por Mamanguape-Araçagi. 
As obras do canal empregam atualmente 1.500 pessoas entre engenheiros e operários e mobiliza cerca de 500 máquinas e equipamentos. O número de empregos diretos gerados pela de construção do canal chegará a 2,8 mil quando os três lotes estiverem em execução. A previsão é de que toda a obra seja concluída em 2015.
Segundo o ministro, “o empreendimento vai beneficiar todo o Brejo paraibano e também levará água próximo à região metropolitana de João Pessoa. Já temos 1.500 pessoas mobilizadas na obra e agora daremos início a mais uma frente de serviço, com o segundo trecho das Vertentes Litorâneas da Paraíba", destacou.
Segurança hídrica
As obras do Ramal do Agreste e da Adutora do Agreste também têm o objetivo de melhorar a qualidade de vida da população do semiárido nordestino. Quando concluídas, elas ampliarão o alcance de abastecimento do Projeto de Integração do Rio São Francisco no agreste de Pernambuco. O Ramal do Agreste levará água do reservatório de Barro Branco até o reservatório Ipojuca para a Adutora do Agreste pernambucano. A adutora garantirá água potável a mais de dois milhões de habitantes de 68 municípios. 



IPI de eletrodomésticos e móveis vai subir a partir de outubro

Alíquotas ainda permanecem abaixo dos índices originais e valem até 31 de dezembro

O Ministério da Fazenda anunciou nesta sexta-feira que as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para eletrodomésticos da linha branca e móveis vão subir a partir de 1º de outubro. Segundo o secretário de Política Econômica do ministério, Márcio Holland, a recomposição foi definida com base no atual desempenho da economia.

"Estamos observando que a economia no segundo semestre está apresentando bom comportamento. Vendas estão indo bem nestes setores, a produção está regular e o nível de utilização da capacidade instalada também", disse.

A alíquota para o fogão passará de 3% para 4%; da geladeira, de 8,5% para 10%; do tanquinho, de 4,5% para 5%, da máquina de lavar, permanecerá em 10%; e de móveis e painéis, subirá de 3% para 3,5%. O secretário ressaltou que as alíquotas valem até o dia 31 de dezembro.

Originalmente, o IPI da linha branca correspondia a 4% para os fogões, 10% para os tanquinhos, 15% para as geladeiras e 20% para as máquinas de lavar. Em abril de 2009, as alíquotas foram reduzidas, mas voltaram ao normal em fevereiro de 2010. Em dezembro de 2011, a linha branca teve nova desoneração. As alíquotas foram novamente reduzidas e estão sendo gradualmente recompostas desde fevereiro deste ano.

Os móveis e painéis originalmente pagavam 10% de IPI e estão com a tributação reduzida desde novembro de 2009. As alíquotas também começaram a ser reajustadas em fevereiro.

Dilma lança novo portal e fala em ouvir as ruas

Governo lançou o Portal Brasil nesta sexta-feira

Dilma quer usar redes sociais para interagir com a população<br /><b>Crédito: </b>  Roberto Stuckert Filho / Divulgação / CP
Dilma quer usar redes sociais para interagir com a população
Crédito: Roberto Stuckert Filho / Divulgação / CP
A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta sexta-feira que o governo quer construir uma prática sistemática de ouvir as ruas. Dilma disse ainda que as redes sociais serão usadas como uma forma de interagir com a população. "Vamos usar todos os instrumentos", afirmou, durante cerimônia de lançamento do Portal Brasil, nova página do governo na internet.

Dilma disse que a medida é mais uma das ações do governo em busca de transparência e de prestação de contas. "Queremos melhorar o acesso do cidadão ao governo, não só em termos de informação, mas também o uso de todos os dados que o governo tem", afirmou. “É um processo de melhoria do grau de serviço e de informação. Esse é o propósito básico que nos levou a lançar o Portal Brasil”, concluiu

Nesta sexta, a presidente voltou a utilizar sua conta no Twitter e interagiu com o perfil fake Dilma Bolada. http://www.correiodopovo.com.br/Noticias/?Noticia=508585

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Fazendeiro é alvo de denúncia do MPF

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça um fazendeiro de Conceição do Araguaia, no sudeste do Pará, pelos crimes de submissão de dois menores a condições semelhantes às de escravos, violação de direitos trabalhistas e omissão de dados em carteira de trabalho. Com problemas neurológicos, um dos menores, que tem dificuldade na fala e crises de epilepsia, foi encontrado submetido a trabalho escravo com apenas 12 anos.
A pena para o crime de submissão de menor a trabalho escravo pode chegar a 12 anos de reclusão, e multa. Para frustração de direitos trabalhistas de menores, a pena pode alcançar dois anos e oito meses de detenção, além de multa. E a omissão de dados referentes a documentos trabalhistas pode acarretar até seis anos de reclusão, e também multa. Como os crimes foram cometidos mais de uma vez, as penas podem sofrer aumento.
O flagrante de trabalho escravo foi feito em outubro do ano passado por uma fiscalização conjunta do Ministério do Trabalho e Emprego, Ministério Público do Trabalho e Polícia Rodoviária Federal. Segundo a denúncia, assinada pelo procurador da República Aécio Mares Tarouco, os dados coletados pela fiscalização apontam que os dois menores – o de 12 anos e outro de 17 – estavam sujeitos a condições degradantes de trabalho e vida, em precárias condições de moradia e higiene.
O proprietário rural Antônio Francisco Oliveira Rosa, dono e administrador da fazenda Três Irmãos, submetia os menores a alojamentos inadequados, a instalação sanitária que não possuía água limpa e sem vaso sanitário, a falta de água potável e armazenamento inadequado dosalimentos, a falta de equipamentos de proteção individual, a falta de assistência médica ou de plano de primeiros socorros.
De acordo com o relatório de fiscalização, para atuar como caseiros e em serviços gerais, cada menor recebia R$ 100 por mês. Os dois possuíam apenas um par de botas velhas que foram abandonadas por um ex-empregado. No momento em que a equipe de fiscalização chegou, um dos menores estava ateando fogo no pasto, descalço e sem proteção.
único meio de acesso a água era um poço, sendo que a água não passava por qualquer processo de filtragem ou purificação, estando as vítimas vulneráveis a doenças infectocontagiosas. “Trata-se de sujeitar o trabalhador a condições de trabalho incompatíveis em relação a um ser humano, isto é, mais aproximadas àquelas a que eram submetidos os escravos”, destaca Tarouco.
A ação criminal foi encaminhada à Justiça Federal em Redenção. (Diário do Pará)



quarta-feira, 25 de setembro de 2013


                                      
II ENCONTRO JURÍDICO 2013  ESM/TJPA
NOVOS RUMOS DO DIREITO NO BRASIL
INSCRIÇÕES - 25 DE SETEMBRO A 9 DE OUTUBRO DE 2013


Data de Realização - 10 de outubro de 2013
Local – Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia - Av. Dr. Freitas s/n - Marco - Belém - Pará - CEP: 66.613-902.
Público Alvo - Membros da Magistratura, Ministério Público e Defensoria Pública, Advogados, Professores, Servidores Públicos e Estudantes
Carga Horária: 3hs
Mais Informações - Escola Superior da Magistratura - Endereço: Trav. Quintino Bocaiúva, 1404 – Nazaré. 66035-190, Belém, Pará - Tel. 91 31106800 - dir.academica.esm@tjpa.jus.br

PROGRAMAÇÃO
15h30 - Credenciamento      
16h30 - Cerimônia de Abertura
Desa. Luzia Nadja  Guimarães Nascimento
 Presidente do TJPa
Des. Rômulo José Ferreira Nunes
 Diretor-Geral da ESM/TJPA

CONFERÊNCIAS
17h00 - Direito do Consumidor - Avanços no Brasil Pós-1988
Conferencista - ProfDr. Mário Frota
Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo
Diretor do Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra

18h00 - As Inovações Processuais do Novo CPC      
Conferencista - Min. Nancy Andrighi
Ministra do STJ
Vice-Diretora da ENFAM

19h00 - ENCERRAMENTO



Ministro Barroso: PEC fragiliza direito dos indígenas


Nesta semana o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, concordou que atribuir ao Congresso Nacional a competência para aprovação de demarcação de terras indígenas fragiliza o direito constitucional dos indígenas.
“Em linha de princípio, condicionar o reconhecimento de um direito fundamental à deliberação político-majoritária parece contrariar a sua própria razão de ser”, assinalou. “Tais direitos são incluídos na Constituição justamente para que as maiorias de ocasião não tenham poder de disposição sobre eles”, concluiu o ministro.
Esta matéria é tratada na Proposta de Emenda a Constituição (PEC) 215, que está sendo analisada em comissão especial da Câmara dos Deputados.
O deputado federal Cláudio Puty (PT-PA) é contra o projeto e, junto a Frente Parlamentar de Apoio aos Povos Indígenas, apresentou ao Supremo mandado de segurança para impedir a tramitação da proposta que é inconstitucional, discussão e votação da PEC.
Apesar do ministro Barroso reconhecer o mérito da iniciativa, declarou não verificar “ameaça suficientemente forte para que se possa cogitar de uma suspensão do próprio debate sobre o tema”.
“Respeitamos o posicionamento do ministro. E diante deste cenário, só nos resta continuar nossa busca para garantir a representação das comunidades indígenas no Parlamento e ainda conseguir a partir do debate na comissão especial um resultado que expresse justiça”, comentou Puty. http://www.puty.com.br/claudioputy/noticias


terça-feira, 24 de setembro de 2013

Investigação poderá ser federalizada
Puty, Giovanni e Josué Bengtson


Os deputados paraenses Cláudio Puty (PT), Giovanni Queiroz (PDT) e Josué Bengtson (PTB) decidiram pedir a federalização das investigações sobre o assassinato do tratorista Welbert Cabral Costa, ocorrida na fazenda Vale do Triunfo, pertencente ao Grupo Santa Bárbara,empresa ligada ao Grupo Opportunity, que tem entre os acionistas o banqueiro Daniel Dantas.
Os parlamentares tiveram acesso ao inquérito da Polícia Civil do Pará e se reuniram, na última quarta, 18, em São Félix do Xingu, com parentes das vítimas, trabalhadores rurais e vereadores de São Félix do Xingu, que fizeram novas denúncias.
O tratorista, de 26 anos, foi morto com um tiro na nuca na fazenda Vale do Triunfo. O crime ocorreu no dia 24 de julho, mas seu corpo só foi encontrado em agosto. Dois funcionários da fazenda foram presos, acusados de assassinato e ocultação de cadáver. Um deles confessou o crime e alegou legítima defesa.
Welbert teria ido à fazenda para cobrar R$ 18 mil de dívidas trabalhistas. Insatisfeitos com o andamento das investigações, a família e os amigos da vítima chegaram a fazer manifestações em Belém. A pedido do deputado Cláudio Puty, a Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para avaliar as circunstâncias do crime. Além dos parlamentares paraenses, a comissão conta também com os trabalhos do deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP) e de Paulo Cesar Quartieiro (DEM-RR).
O relator da comissão externa, Protógenes, informou que recebeu várias denúncias da Pastoralda Terra e de sindicatos sobre trabalhadores rurais desaparecidos e já pediu dados oficiais à Secretaria de Segurança Pública do Pará. Um vereador de São Félix do Xingu disse que muitos casos estão diretamente ligados à Agropecuária Santa Bárbara.
“Falou que na fazenda existe um lago apelidado de ‘justa causa’. A cidade inteira sabe que existe esse lago na fazenda e há várias vítimas que foram jogadas nesse lago: as vítimas são mortas com requinte de crueldade. E isso tudo não é conflito agrário, é originado de conflitos trabalhistas”.
Para chegar aos mandantes do crime, o relator da comissão externa, deputado Delegado Protógenes (PCdoB-SP), quer acionar o Ministério Público e a Polícia Federal. “O nosso alvo, além dos pistoleiros, são os mandantes. Encontramos uma grande dificuldade da Polícia Civil de esclarecer esse caso até os mandantes; e do Judiciário também.”
De acordo com o relator, a comissão deve-se reunir, no início da semana, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para informa-lo sobre os casos sucessivos envolvendo a Agropecuária Santa Bárbara e para que federalize esses crimes. “É uma situação para ser denunciada na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e na Organização das Nações Unidas (ONU), porque estamos presenciando práticas medievais no Brasil, em período de democracia plena”.
A comissão também pretende se reunir com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com as centrais sindicais de trabalhadores.
NOTA
Em nota encaminhada à Agência Câmara, a Agropecuária Santa Bárbara já havia afirmado que “não coaduna, não avaliza, não acoberta, não aprova qualquer atitude ilícita” e que repudia acusações, que classifica de “falsas” e “injustas”. A comissão externa da Câmara que investiga o caso trabalha com prazo indeterminado. (Diário do Pará)


sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Bida é condenado a 30 anos de prisão
Sentença foi anunciada depois de 15 horas de julgamento

Depois de 15 horas de julgamento, pouco antes da meia noite de quinta-feira, 19, o juiz Raimundo Moisés Alves Flexa, presidente do 2º Tribunal do Júri de Belém, proferiu a sentença condenatória de Vitalmiro Bastos Moura, conhecido por Bida, 43 anos, fazendeiro acusado de ter encomendado a morte da missionária Dorothy Mae Stang, 73 anos. A pena de 30 anos, por crime duplamente qualificado, será cumprida em regime inicial fechado. O juiz considerou que o fazendeiro articulou a morte da religiosa de "forma fria, corvarde e premeditada", colocando questões patrimoniais e territoriais acima da vida de Dorothy. O condenado tambén terá que arcar com o pagamento das custas do processo.
O crime ocorreu em 12 de fevereiro de 2005, no município de Anapú. Conforme apuração do caso, a motivação seria o interesse dos fazendeiros na área de terras destinada a assentamento de colonos, para implantação do Projeto de desenvolvimento Sustentável (PDS), coordenado pela missionária.
Este foi o quarto julgamento de Vitalmiro. No primeiro, que ocorreu em 2007, ele foi condenado a 30 anos de prisão, mas naquele ano, quem recebia pena superior a 20 anos tinha direito a um novo júri, e Bida voltou ao banco dos réus em maio de 2008, sendo absolvido. O Ministério Público recorreu da sentença e o julgamento foi anulado. Novo júri foi marcado para março de 2010 e adiado para abril do mesmo ano porque a defesa do fazendeiro não compareceu ao julgamento. No terceiro julgamento, Bida foi condenado novamente a 30 anos de prisão.
Após o anúncio da sentença amigos e integrantes de movimentos sociais que acompanharam o júri festejaram a decisão dos jurados, que por maioria dos votos, acolheram a tese sustentada pelo promotor de justiça Edson Souza, de que o fazendeiro é coautor de homicídio duplamente qualificado.  
A sessão do júri foi aberta por volta das 08h da manhã desta quinta-feira, no salão do júri do Fórum de Belém, sob a presidência do juiz Raimundo Frexa.  O plenário, com capacidade de 170 poltronas, não foi suficiente para o número de pessoas que vieram de Anapu, Pacajá e cidades adjacentes para assistir ao julgamento. 
Durante a manhã os jurados ouviram depoimentos das oito testemunhas apresentadas,  três delas arroladas pela acusação e as demais pela defesa do réu. Um dos depoentes foi o delegado da Policial Civil, Waldir Freire Cardoso, que presidiu o inquérito policial.  Ele ratificou a conclusão da investigação policial que chegou aos mandantes da morte da missionária.
Uma das testemunhas da defesa do réu foi o ex-policial federal condenado por fraude pela Justiça Federal, que cumpre pena de prisão em regime fechado. O ex-agente federal Fernando Luiz da Silva Raiol afirmou ter sido segurança de Dorothy.  Ele disse que durante as investigações, por ocasião do depoimento de Vitalmiro Moura na polícia Federal, teria sido declarado que o policial Marcelo Luz é quem teria repassado a arma usada no crime para Amair Feijoli Cunha, Tato, que por sua vez repassou a Rayfran Sales.
Ao depor, Feijoli Cunha alegou ter sofrido pressão para se beneficiar com a delação premiada, incriminando os fazendeiros de terem encomendando a morte de Dorothy Stang. Tato disse ter sido pressionado pelos promotores públicos e por sua advogada de defesa. Raifran Sales também procurou beneficiar o fazendeiro e negou os primeiros depoimentos prestados à Justiça.
O fazendeiro Vitalmiro Moura foi interrogado primeiramente pelo juiz presidente da sessão e em seguida pelo promotor de justiça Edson Souza. Após respodner às perguntas da promotoria de justiça, Bida passou então a responder aos seus advogados de defesa, Eduardo Imbiriba seguido de Arnaldo Lopes.
Debates - A promotoria de justiça e advogados de defesa tiveram,  na  primeira etapa das sustentações orais, iniciada às17h15, um total de quatro horas para convencerem os jurados de suas teses. O primeiro a se manifestar na tribuna foi o promotor de justiça. Ele ratifica a acusação de que o réu é um dos mandantes e pagaria juntamente com Regivaldo Galvão a quantia de 50 mil para  matar a irmã Dorothy.
Os advogados de defesa do réu, Eduardo Imbiriba e Arnaldo Lopes de Paula, se manifestaram em seguida, pelo  mesmo tempo, de uma hora e meia para sustentar a tese defensiva de negativa de autoria e insuficiencia de provas. Em seguida as partes retornaram à tribuna para réplica tréplica e reforçaram as sustentaçõeshttp://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/202-Bida-e-condenado-a-30-anos-de-prisao.xhtml
Fonte: Coordenadoria de Imprensa
Texto: João Vital e Glória Lima
Foto: Ricardo Lima