R$ 170 milhões para obras do PAC no Pará “Nem um Centavo para o Sul do Pará!”

Quarta-Feira, 27/04/2011 – Diário Online

(Foto: Ney

Jatene sancionou a lei autorizando o Estado a contratar empréstimo Marcondes/ Arquivo)

O Diário Oficial do Estado publicou, em sua edição de ontem, lei sancionada pelo governador Simão Jatene que autoriza o Estado do Pará a contratar, com a Caixa Econômica Federal, financiamento até o valor de R$ 170.759.756,00. O dinheiro se destina a financiar as contrapartidas de empreendimentos do PAC - Habitação e Saneamento, cujos valores estão acima do mínimo previsto pelas instruções normativas do Ministério das Cidades à época de sua contratação.

De acordo com a lei - de nº 7.508, de 20 de abril corrente -, o Poder Executivo dará em garantia do principal e dos encargos e acessórios da dívida, assim como das demais obrigações decorrentes dos financiamentos ou operações de crédito a serem contratados pelo Estado, a cessão ou vinculação de suas principais fontes de receita. Entre elas, as parcelas de quotas do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e à Prestação de Serviços (ICMS).

Em caso de insuficiência de parte dos depósitos bancários necessários para a quitação do financiamento e dos encargos contratuais, bem como na hipótese de extinção das receitas, a lei prevê que a garantia será sub-rogada sobre os fundos ou impostos que venham a substituí-las. Os recursos provenientes da operação de crédito objeto do financiamento, conforme estabelece o diploma legal, serão consignados como receita no orçamento ou em créditos adicionais.

A lei estabelece ainda que o Poder Executivo fica autorizado a consignar, nos orçamentos anuais e plurianuais do Estado, durante os prazos que vierem a ser estabelecidos para a execução dos empréstimos e para o financiamento, dotações suficientes aos investimentos e pagamentos das parcelas de amortização e encargos financeiros decorrentes do financiamento, bem como os valores das contrapartidas de recursos próprios.

Os recursos a serem contratados em operações de crédito com a Caixa Econômica Federal vão beneficiar 107 diferentes empreendimentos distribuídos por 50 municípios do Pará. Algumas delas são obras novas, mas há também na relação projetos já em andamento, contemplando serviços de captação, tratamento e distribuição de água potável, saneamento básico, infraestrutura urbana e construção de unidades habitacionais.

O maior volume de recursos - R$ 136,791 milhões - se refere a empreendimentos com execução sob a responsabilidade da Companhia de Habitação do Estado, a Cohab. A Cosanpa responde nesse bolo pela execução de obras no valor de R$ 19,945 milhões como contrapartida do Estado. Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedurb) vai administrar R$ 14,022 milhões do total a ser financiado pela Caixa a título de participação financeira do Estado em obras do PAC Habitação e Saneamento.

O município de Belém, com nada menos que 21 empreendimentos, vai ficar com a parte do leão, de acordo com o programa de apoio ao financiamento das contrapartidas do PAC. A discriminação dos empreendimentos e a distribuição das verbas constam de planilha inserida no bojo da lei editada pelo governador Simão Jatene e publicada ontem no Diário Oficial.

Do total de R$ 170,7 milhões, caberão à capital R$ 108 milhões, o equivalente a 63,28%. A cidade de Castanhal, terra natal do governador Simão Jatene, será a mais bem aquinhoada do interior, com R$ 24,8 milhões (14,52% do total). Na terceira posição está Marituba, com R$ 7,5 milhões (4,42%). Em seguida vêm Ananindeua, com R$ 5,7 milhões, Marabá com R$ 5,5 milhões e Capanema, com R$ 4,3 milhões.

SANTARÉM - 7º LUGAR NA LISTA

A cidade de Santarém, no oeste do Estado, receberá R$ 2,192 milhões, quase o mesmo valor de Monte Alegre, contemplada com pouco mais de R$ 2,0 milhões.

Xinguara Ganha uma Agência do Banco da Amazônia

Gerente: Marcelo F. Silva - Prefeito Davi Pasos - Jorge Falção

 Confirmando os novos tempos de desenvolvimento foi inaugurada em Xinguara na manhã de terça feira dia 26 de Abril uma agência do Banco da Amazônia O prefeito de Xinguara, Professor José Davi Passos, iniciou a luta pela implantação de uma agencia do BASA logo no seu primeiro ano de governo em 2005, no primeiro Mandato. Segundo o Prefeito, em todos estes anos ele persistiu junto à direção do banco pela instalação da agência no município, e considera este um momento histórico para o povo Xinguarense, que vivem tempos de muito desenvolvimento. A agência do BASA em Xinguara será uma ferramenta importante na liberação de recursos principalmente para o Homem do campo que se dedica a agricultura familiar. Xinguara é hoje uma dos principais produtores de carne no Sul do Pará com dois grandes frigoríficos gerando milhares de empregos diretos e indiretos, e com capacidade de atrair até mesmo o pujante mercado internacional. Alem disso, tem ultimamente retomado a diversificação da produção atendendo a centenas de pequenos produtores na agricultura familiar, mas os produtores enfrentavam muitas dificuldades na captação de recursos para fomento a produção, tendo que apresentar seus projetos em Conceição do Araguaia. A diretoria do banco foi representada pelo o diretor de gestão e recursos Dr. Jorge Ivan Falcão Costa, que realizou a inauguração da agência acompanhada de empresários e autoridades da região. Dr. Jorge falou os presentes: “o banco da Amazônia é um hoje um novo banco moderno e adequado a realidade dos povos Amazônidas,” bem diferente de quando foi fundado com objetivo de fomentar o segundo ciclo da borracha, em plena segunda guerra mundial.  Ele disse anda que esta agência irá atender os municípios de Rio Maria, Bannak, Sapucaia e Água Azul do Norte, com linhas especiais de financiamentos a as atividades ago pastoril mais também com capacidade e determinação em atender aos empreendimentos urbanos. - Juarez Queiroz   

momento da inauguração

Jorge Falção - Davi Passos - Valtinho do Ouro

instalações do Banco da Amazônia em Xinguara

   

Banco da Amazônia Inaugura Agencia Em Xinguara

Banco da Amazônia S/A, também como ficou conhecido, BASA, foi fundado durante a II Guerra Mundial por Getúlio Vargas, sob o nome de Banco de Crédito da Borracha, o Banco da Amazônia tinha como principal finalidade financiar o reaquecimento da extração de látex no estado do Pará (O Segundo Ciclo da Borracha). Em 1966 o governo militar muda seu nome para Banco da Amazônia S/A ou simplesmente BASA. É a principal instituição financeira federal de fomento com a missão de promover o desenvolvimento da região amazônica. Possui papel relevante tanto no apoio à pesquisa quanto no crédito de fomento, respondendo por mais de 60% do crédito de longo prazo da Região. Presente principalmente nos estados da Amazônia Legal, cerca de59% do território nacional, possuindo também agências nas seguintes capitais: Brasília, São Paulo e Porto Alegre. É um banco estatal pertencente ao governo federal, com papéis sendo negociados na Bovespa. Opera com exclusividade o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e ainda atende com outras fontes como: BNDES, Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), Fundo da Marinha Mercante, Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), Orçamento Geral da União e recursos próprios. Sua sede é situada na Avenida Presidente Vargas, em Belém do Pará.(Net) O Banco da Amazônia inaugurou no último dia 20 a agência de Dom Eliseu, e inaugura a agencia de Xinguara nesta terça feira 26 de Abril, ás onze horas da manhã, na Av. Xingu próximo ao Banco do Estado. Xinguara: O prefeito de Xinguara, Professor José Davi Passos, iniciou a luta pela implantação de uma agencia  do BASA logo no seu primeira ano de governo em 2005, no primeiro Mandato. Segundo o Prefeito em todos estes anos ele persistiu junto a direção do banco pela instalação d agencia em Xinguara, e considera este um momento histórico para o povo Xinguarense, que vivem tempos de muito desenvolvimento. A agência do BASA em Xinguara será uma ferramenta importante na liberação de recursos principalmente para o Homem do campo que se dedica a agricultura familiar. Xinguara é hoje uma dos principais produtores de carne no Sul do Pará com dois grandes frigoríficos atraindo até mesmo o pujante mercado internacional, tendo ultimamente retomado a diversificação da Produção. –Juarez Queiroz

PROJETO DE LEI N.º 480

PROJETO DE LEI DO SENADO N.º 480, DE 2007, DETERMINA A OBRIGATORIEDADE DE OS AGENTES PÚBLICOS ELEITOS MATRICULAREM SEUS FILHOS E DEMAIS DEPENDENTES EM ESCOLAS PÚBLICAS

Projeto obriga políticos a matricularem seus filhos em escolas públicas. Uma idéia muito boa do Senador Cristovam Buarque. Ele apresentou um projeto de lei propondo que todo político eleito (vereador, prefeito, Deputado, etc.) seja obrigado a colocar os filhos na escola pública. As conseqüências seriam as melhores possíveis. Quando os políticos se virem obrigados a colocar seus filhos na escola pública, a qualidade do ensino no país irá melhorar. E todos sabem das implicações decorrentes do ensino público que temos no Brasil.

SE VOCÊ CONCORDA COM A IDEIA DO SENADOR, DIVULGUE ESSA MENSAGEM.

Ela pode, realmente, mudar a realidade do nosso país. O projeto PASSARÁ, SE HOUVER A PRESSÃO DA OPINIÃO PÚBLICA.

Ainda que você ache que não pode fazer nada a respeito, pelo menos passe adiante essa ideia.


www.senado.gov.br/sf/atividade/Materia/detalhes.asp?p_cod_mate=82166

Óleo derramado no coração da Amazônia

 Após dezessete longos anos de uma guerra jurídica entre 30 mil indígenas e camponeses equatorianos e a mega-corporação norte-americana Chevron, o juiz Nicolás Zambrano finalmente emitiu uma sentença. Obrigou a transnacional, terceira maior empresa petroleira em atividade no mundo, a pagar nove bilhões de dólares em indenizações aos demandantes. O palco desta disputa é a corte da província de Sucumbios no norte do Equador. Mais precisamente, uma pequena sala de audiências, quase improvisada dentro de um edifício de três andares localizado no centro de Lago Agrio. Incrustada no meio da Amazônia, a cidade, de menos de 30 mil habitantes, ainda não completou 40 anos de existência.

Em jogo, estão cerca de vinte e sete bilhões de dólares, três vezes mais que a compensação determinada pelo juiz.  As várias comunidades da região exigem que a empresa pague por danos ambientais e sociais causados pelos altos índices de contaminação encontrados no solo e na água da bacia do rio Napo. A área atingida compreende 4.400 km2, equivalentes à região metropolitana do Rio de Janeiro. Produtos dos quase trinta anos durante os quais a empresa Texaco operou na região, os custos dos impactos sócio-ambientais deixados em uma das zonas mais biodiversas do planeta foram herdados pela Chevron em 2001, quando, ao incorporar a pioneira do Texas, tornando-se efetivamente uma das majors do setor, a empresa assumiu também uma responsabilidade de igual proporção por aquilo que os ambientalistas chamaram de “o Chernobyl da Amazônia”.

O mais provável é que a disputa se estenda por mais alguns anos. A Chevron, que já iniciou o processo de apelação junto à corte, considera o veredicto “ilegítimo e inexequível”. As comunidades, do outro lado, acham que a indenização não é suficiente para compensar o impacto do crime sócio-ecológico perpetrado pela Texaco. Mesmo longe do desfecho, entretanto, indígenas e camponeses da região consideram-se vitoriosos. O caso tornou-se emblemático dos pontos de vista histórico, político e jurídico. Repercutirá tanto na remota região amazônica, quanto em tantos territórios do terceiro-mundo, onde a violenta fronteira de exploração de recursos naturais sistematicamente violou os direitos culturais e ambientais de populações locais. O Tribunal de Lago Agrio transformou-se num arquivo onde uma série de documentos jurídicos e laudos científicos registram a memória de resistência política às geografias desiguais produzidas pela globalização. Na Amazônia, em particular, trata-se de toda uma história de descolonização - Paulo Tavares

A