Após dezessete longos anos de uma guerra jurídica entre 30 mil indígenas e camponeses equatorianos e a mega-corporação norte-americana Chevron, o juiz Nicolás Zambrano finalmente emitiu uma sentença. Obrigou a transnacional, terceira maior empresa petroleira em atividade no mundo, a pagar nove bilhões de dólares em indenizações aos demandantes. O palco desta disputa é a corte da província de Sucumbios no norte do Equador. Mais precisamente, uma pequena sala de audiências, quase improvisada dentro de um edifício de três andares localizado no centro de Lago Agrio. Incrustada no meio da Amazônia, a cidade, de menos de 30 mil habitantes, ainda não completou 40 anos de existência.
Em jogo, estão cerca de vinte e sete bilhões de dólares, três vezes mais que a compensação determinada pelo juiz. As várias comunidades da região exigem que a empresa pague por danos ambientais e sociais causados pelos altos índices de contaminação encontrados no solo e na água da bacia do rio Napo. A área atingida compreende 4.400 km2, equivalentes à região metropolitana do Rio de Janeiro. Produtos dos quase trinta anos durante os quais a empresa Texaco operou na região, os custos dos impactos sócio-ambientais deixados em uma das zonas mais biodiversas do planeta foram herdados pela Chevron em 2001, quando, ao incorporar a pioneira do Texas, tornando-se efetivamente uma das majors do setor, a empresa assumiu também uma responsabilidade de igual proporção por aquilo que os ambientalistas chamaram de “o Chernobyl da Amazônia”.
O mais provável é que a disputa se estenda por mais alguns anos. A Chevron, que já iniciou o processo de apelação junto à corte, considera o veredicto “ilegítimo e inexequível”. As comunidades, do outro lado, acham que a indenização não é suficiente para compensar o impacto do crime sócio-ecológico perpetrado pela Texaco. Mesmo longe do desfecho, entretanto, indígenas e camponeses da região consideram-se vitoriosos. O caso tornou-se emblemático dos pontos de vista histórico, político e jurídico. Repercutirá tanto na remota região amazônica, quanto em tantos territórios do terceiro-mundo, onde a violenta fronteira de exploração de recursos naturais sistematicamente violou os direitos culturais e ambientais de populações locais. O Tribunal de Lago Agrio transformou-se num arquivo onde uma série de documentos jurídicos e laudos científicos registram a memória de resistência política às geografias desiguais produzidas pela globalização. Na Amazônia, em particular, trata-se de toda uma história de descolonização - Paulo Tavares
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