quarta-feira, 7 de dezembro de 2016

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Encenação de “Arlequim, servidor de dois senhores”, de Carlo Goldoni

Conservadores “denunciam” corrupção do Congresso, mas pedem que corruptos liquidem direitos do povo. Outras Palavras lança novo site, para informar em profundidade sobre uma luta crucial
Por Antonio Martins
Às vezes, diz o brocado, é mais fácil pegar um mentiroso que um coxo. Nos últimos dois anos, os conservadores brasileiros surfaram na onda do sentimento anti-establishment que percorre o planeta. Deram-lhe conteúdo reacionário. Em maio, derrubaram um governo que ensaiava reformas sociais tímidas porém inéditas – acusando-o de responsável por práticas de corrupção que marcam a história do país há séculos. Promoveram uma série inédita de ataques aos direitos sociais, aos serviços públicos e às liberdades democráticas. Governam como saqueadores, loteando o Estado e desmantelando as políticas públicas. Agora, quando começa a ficar claro que o resultado é o aprofundamento da crise, do desemprego e do empobrecimento, jogam a cartada do punitivismo. Convocam a população às ruas para pressionar por “dez medidas” que, se aprovadas, nos aproximarão ainda mais de um Estado Policial. Investem contra o Congresso Nacional. Ao fazê-lo, no mesmo momento em que o Palácio do Planalto tenta aprovar a “Reforma” da Previdência, arriscam-se a um enorme passo em falso, capaz de comprometer o conjunto de sua estratégia.
É que a manobra revela o caráter farsesco de seu “ataque” ao establishment. O sistema político brasileiro está, de fato, minado pela corrupção. As delações dos executivos da Odebrecht sugerem que só esta empresa – uma das dezenas que praticam permanentemente lobbyno Congresso – financiava e cobrava favores de cerca de metade (300) dos 594 deputados e senadores senadores. Mas como “denunciar” os corruptos e defender, ao mesmo tempo, que eles continuem governando e investindo contra os direitos da maioria?
É exatamente este o movimento em curso. Ontem, os noticiários da TV Globo e Globo News exortavam a população a ir às ruas contra parlamentares desonestos. A partir de hoje, as duas emissoras pedirão que estes mesmíssimos senhores invistam contra direitos históricos do povo. Hipocrisia idêntica é praticada pelos blogs (Spotnik e O Antagonista, por exemplo) ligados a movimentos como o MBL e Vem pra Rua. O pacote de maldades é vasto. Não se trata de uma reforma, mas de um autêntico desmonte da Previdência – talvez o único esboço de Estado de Bem-Estar Social que as maiorias conseguiram arrancar das elites, num dos países mais desiguais do mundo.
O tempo mínimo necessário para obter aposentadoria aumentará – em alguns casos, em até dez anos. A regra valerá inclusive para os que já ingressaram no mundo do trabalho, numa clara violação do princípio do direito adquirido. O próprio valor do benefício cairá em relação aos valores já minguados de hoje — exceto para os que acumulem, no momento da retirada, cinquenta anos de contribuições. As aposentadorias rurais e dos idosos deixarão de acompanhar o salário-minimo, o que as tornará irrisórias em pouco tempo. As pensões por morte serão achatadas. A lista completa teria 17 itens, todos retrógrados e impopulares.
Não se trata de propostas de difícil compreensão, como no caso da PEC 241/55. Serão sentidas por milhões. Têm sentido oposto ao defendido por Dilma e Temer, em 2014. Sequer foram cogitadas por Aécio Neves, o segundo colocado nas eleições. Como impô-las? Comprando maioria num Congresso “de corruptos”?
Recorre-se nesse ponto à arma onipresente da ideologia. A contrarreforma não seria opção política, mas fatalidade técnica. O atual sistema teria se tornado inviável, por acumular déficits constantes e crescentes. O “ajuste” visaria, na verdade, evitar sua quebra certa. Estas fórmulas serão repetidas mil vezes, nos próximos dias, talvez para testar de novo a hipótese de Goebbels, sobre os meios para transformar mentiras em verdades…

Outras Palavras lançou um novo site, dedicado à defesa da Seguridade Social. Chama-se
Previdência – Mitos e Verdades. Pode ser encontrado em www.outraspalavras.net/previdencia Seus objetivos políticos são claros: contribuir para desmascarar a “reforma” do governo e, num sentido mais amplo, a farsa em que se apoia a atual ofensiva conservadora. Seus métodos são os que procuramos praticar em toda nossa atividade jornalística. Investigação e análises profundas. Recusa à superficialidade e ao panfleto. Confiança na autonomia e espírito crítico dos leitores.
Para fazê-lo, mobilizamos três jornalistas tarimbados e sagazes – Glauco Faria, Patrícia Cornils e Nicolau Soares – e uma designer e editora de vídeos criativa – Gabriela Leite. Em defesa da Previdência e Seguridade Pública, eles examinarão o sistema atual e suas características. Mostrarão que, ao contrário do que alegam os conservadores, é preciso ampliar (e não reduzir) os benefícios, para construir uma sociedade um pouco menos injusta. Argumentarão que, para isso, as reformas necessárias são de sentido oposto às propostas pelo governo. Tributar os mais ricos, sempre poupados por nosso sistema tributário. Eliminar isenções (por exemplo, as que beneficiam o agronegócio). Rever privilégios: é aceitável reduzir a aposentadoria dos trabalhadores rurais e dos idosos e manter as pensões de marajás dos deputados e juízes?
Criado a partir de um projeto de Outras Palavras, o novo site já tem um primeiro apoiador: a Central dos Trabalhadores Brasileiros, (CTB). Seu aporte material permitiu formar a equipe e lançar a inicitavia A cláusula de independência editorial é pétrea. Eventuais erros e insuficiências em nosso trabalho são de responsabilidade exclusiva de Outras Palavras. Para uma batalha tão dura, queremos ampliar o leque de apoiadores. Além de outras centrais sindicais, ele pode incluir organizações e pessoas empenhados em lutar pelos direitos sociais e em reverter a maré conservadora que entristece o Brasil. Como é também marca registrada de nosso trabalho, a prestação de contas será pública.

Uma era – a Modernidade – está morrendo. As velhas relações sociais, econômicas e políticas tornam-se rapidamente obsoletas. O novo pode ser muito melhor ou pior, frisa Immanuel Wallerstein, mas não há volta atrás. Em meio à tempestade, chegaremos a um porto seguro? Não podemos saber de antemão, seguiremos navegando.
POR 
REDAÇÃO http://outraspalavras.net/brasil/comparato-um-judiciario-sem-controle-algum/
 ON 07/12/2016CATEGORIAS: BRASILDESTAQUESPOLÍTICAS
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Para o grande jurista, há uma razão para quase duzentos anos de desresponsabilização dos juízes: eles são o grande guardião do poder oligárquico. Mas existem alternativas.

Fábio Konder Comparato, entrevistado por Franciele Petry Schramm*
O arquivamento do pedido de impeachment do  Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, enquanto ainda tramitava no Senado Federal, não surpreendeu Fábio Konder Comparato, um dos integrantes do grupo de juristas que apresentou o pedido.
Segundo o professor emérito de Direito da Universidade de São Paulo (USP), é preciso levar em consideração que os senadores são julgados pelo STF nas infrações penais comuns, e que vários deles respondem a inquéritos criminais ou são réus em ações penais.  “É óbvio que o Senado Federal não é o órgão apropriado para julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelos Ministros do Supremo Tribunal”, avalia.
Apresentado ao Senado no dia 13 de setembro e arquivado uma semana depois, o pedido de impeachment de Gilmar Mendes aponta, em seus argumentos, o comportamento partidário do ministro e a violação de princípios constitucionais e de códigos da magistratura.
Em entrevista a Articulação Justiça e Direitos Humanos, Comparato alerta para a falta de controle jurídico sobre Ministros do Supremo Tribunal Federal e aponta a necessidade de uma reforma do Poder Judiciário.
Confira:
JusDh: O pedido de impeachment de Gilmar Mendes aponta um comportamento partidário por parte de Gilmar Mendes, e acusa o ministro de ferir a Constituição, o Código de Ética e a Lei Orgânica da Magistratura. O senhor considera que a postura do Ministro é uma postura isolada dentro do STF?
Fábio Comparato: De todos os atuais Ministros do Supremo Tribunal Federal, o desempenho de Gilmar Mendes é o que mais deixa a desejar. É por isso que decidimos ingressar com o pedido de impeachment, exatamente para alertar os demais Ministros e a opinião pública quanto ao perigo de generalização desse mau procedimento. Na verdade, atualmente os Ministros de nossa, Suprema Corte de Justiça não estão sujeitos a controle jurídico algum, pois não há nenhum Poder acima do tribunal e dos magistrados que o compõem. A Constituição Federal dispõe em seu artigo 102 competir precipuamente ao Supremo Tribunal Federal “a guarda da Constituição”. O Conselho Nacional de Justiça é um órgão constitucional, com competência para controlar o cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, declarados no Estatuto da Magistratura (art. 103-B, § 4º). Ninguém pode negar, nem mesmo o Ministro Gilmar Mendes, que os Ministros do Supremo Tribunal Federal fazem parte da magistratura e devem, por conseguinte, cumprir os deveres impostos pelo Estatuto da Magistratura. Ora, abusando de sua condição de instância judiciária máxima, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.367 do Distrito Federal, decidiu que “o Conselho Nacional de Justiça não tem nenhuma competência sobre o STF e seus Ministros”. Ou seja, o tribunal decidiu isentar-se do cumprimento de qualquer dever funcional, ainda que previsto na Constituição, da qual foi declarado guardião.
Esse não é a primeira vez que um pedido de impeachment de um ministro do STF foi protocolado no Senado Federal. Até o momento, nenhum desses pedidos foi acatado pelo Senado. O senhor avalia que há dificuldade em colocar em questionamento as posturas e decisões do STF? Por quê?
Levando-se em conta que os Senadores são sujeitos à jurisdição do Supremo Tribunal Federal nas infrações penais comuns, e sabendo-se que vários dos atuais Senadores respondem a inquéritos criminais, ou já são réus em ações penais, é óbvio que o Senado Federal não é o órgão apropriado para julgar os crimes de responsabilidade cometidos pelos Ministros do Supremo Tribunal. Consta, aliás, que Sua Excelência, o Sr. Presidente do Senado Federal, responde a inquérito criminal no Supremo. Ora, ele, evidentemente, assim que recebeu a petição de impeachment de Gilmar Mendes, determinou o seu arquivamento. Ou seja, aplicou-se o velho costume do “dá lá, toma cá”.
De que forma a composição do Sistema de Justiça contribuiu para a manutenção de uma prática pouco democrática e que nem sempre observa a garantia dos direitos humanos?
Até a promulgação da Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar nº 35, de 14/03/1979), não eram definidos os deveres funcionais dos magistrados. E até a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, de 8/12/2004, que instituiu o Conselho Nacional de Justiça, não havia nenhum órgão de controle da atuação dos magistrados, incumbido de julgar o cumprimento de tais deveres. Verificamos, portanto, que durante um século e meio após a Independência, os nossos magistrados atuaram isentos de qualquer controle, a não ser o mui esporadicamente exercido por eles mesmos.
Dois exemplos históricos são ilustrativos dessa tradição de irresponsabilidade.
Em sua viagem ao redor do mundo, pela qual comprovou sua teoria da evolução das espécies, Charles Darwin fez uma estadia de vários meses no Brasil em 1832. Pôde então verificar o seguinte, conforme reportado em seu diário de viagem:
“Não importa o tamanho das acusações que possam existir contra um homem de posses, é seguro que em pouco tempo ele estará livre. Todos aqui podem ser subornados. Um homem pode tornar-se marujo ou médico, ou assumir qualquer outra profissão, se puder pagar o suficiente. palavra de Charles Darwin, ao redor do mundo, pela qual comprovou sua teoria da evolução das espécies, Foi asseverado com gravidade por brasileiros que a única falha que eles encontraram nas leis inglesas foi a de não poderem perceber que as pessoas ricas e respeitáveis tivessem qualquer vantagem sobre os miseráveis e os pobres”.
O segundo exemplo diz respeito ao Supremo Tribunal de Justiça, o mais alto órgão judiciário no tempo do Império. Ao final do seu reinado, em declaração ao Visconde de Sinimbu, D. Pedro II não pôde conter-se e desabafou:
“A primeira necessidade da magistratura é a responsabilidade eficaz; e enquanto alguns magistrados não forem para a cadeia, como, por exemplo, certos prevaricadores muito conhecidos do Supremo Tribunal de Justiça, não se conseguirá esse fim”. Disse D. Pedro II.
Quais caminhos e possibilidades o senhor considera necessário para tornar o Sistema de Justiça menos intangível, no que se refere à sua composição e na avaliação de suas próprias ações?
Desde sempre a magistratura brasileira com, raras e mui honrosas exceções, fez parte integrante do poder oligárquico, que predominou em nosso país desde o início da colonização portuguesa. Ora, um costume multissecular, entranhado na mentalidade coletiva e preservado pelas instituições políticas, não desaparece em pouco tempo. O processo de reforma em profundidade do Poder Judiciário será, portanto, concomitante ao processo de extinção do regime oligárquico; ou seja, não se fará da noite para o dia e, uma vez iniciado (o que ainda não aconteceu), irá durar várias gerações. O que se pode fazer hoje para provocar o início desse processo é propor algumas medidas específicas, as quais, como o pedido de impeachment de Gilmar Mendes, serão no começo certamente denegadas, mas, sendo reiteradas, acabarão por abalar a opinião pública, abrindo os olhos da maioria do povo, que não faz parte da oligarquia. Uma dessas medidas é a transformação do Supremo Tribunal Federal em Alta Corte Constitucional, reduzindo a sua competência e determinando que a nomeação de seus Ministros seja feita pelo Congresso Nacional, dentre candidatos escolhidos preliminarmente pelo Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Superior do Ministério Público e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. É o que consta da Proposta de Emenda Constitucional nº 275/2013, por mim redigida e apresentada à Câmara dos Deputados pela Deputada Luiza Erundina. A segunda medida é a reorganização do Conselho Nacional de Justiça, a fim de que ele não seja composto por uma maioria de magistrados, como agora, e passe a ter explicitamente jurisdição sobre os Ministros do Supremo Tribunal Federal. A terceira medida seria, simplesmente, reintroduzir em nossa Constituição a ação popular contra magistrados, como determinavam os artigos 156 e 157 da Constituição de 1824:
Art. 156 – Todos os Juízes de Direito e os Oficiais de Justiça são responsáveis pelos abusos de poder e prevaricações que cometerem no exercício de seus Empregos; esta responsabilidade se fará efetiva por Lei regulamentar.
Art. 157 – Por suborno, peita, peculato e concussão, haverá contra eles ação popular, que poderá ser intentada dentro de ano e dia pelo próprio queixoso, ou por qualquer do Povo, guardada a ordem do Processo obedecida na Lei.

*Publicado no JusDH


Velocidade da luz: Google homenageia 340o aniversário da descoberta

O doodle de hoje homenageia a determinação de Romer da velocidade 
da luz que foi a demonstração em 1676 que a luz tem uma velocidade finita, portanto não viaja instantaneamente. A descoberta é geralmente atribuída ao astrônomo dinamarquês Ole Rømer (1644-1710), que trabalhava no Observatório Real em Paris na época.
Rømer estimou que a luz leva cerca de 22 minutos para atravessar o dobro da distância entre a Terra e o Sol, ao estimar os eclipses da lua de Júpiter Io. Nesse caso a luz teria a velocidade de cerca de 220.000 quilômetros por segundo, cerca de 26% inferior ao valor real.
Como toda grande descoberta a teoria era controversa no momento de seu anúncio, e nunca convenceu completamente o diretor do Observatório Real, Giovanni Domenico Cassini. Mas rapidamente ganhou apoio entre outros cientistas da época, como Isaac Newton. Foi confirmado apenas quase duas décadas após a morte do próprio Rømer, com a ajuda, em 1729, da aberração estelar pelo astrônomo inglês James Bradley.


Pós-verdade, opinião pública e democracia
Antonio Carlos Olivieri, da Página 3 Pedagogia & Comunicação


·         O presidente eleito dos EUA Donald Trump e o Brexit - a saída do Reino Unido da União Europeia - são exemplos de como a pós-verdade age sobre a opinião pública
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Você já ouviu falar em "pós-verdade"? Pode ser que não, mas se você está conectado com a realidade atual, mesmo sem perceber, certamente teve contato com fatos "pós-verdade" ou considerou "verdadeiros" alguns fatos que não passam de versões e interpretações dos acontecimentos, embora possam ser considerados "reais". Na coletânea de textos que informa esta proposta de redação, há elementos para compreender melhor a palavra e o seu significado. Levando isso em consideração, redija um texto dissertativo-argumentativo sobre uma época em que se multiplica o papel da pós-verdade, tornando a opinião pública mais vulnerável do que nunca à manipulação. Que consequências isso teria para as sociedades humanas? O que a pós-verdade pode fazer com a democracia? De que modo a maioria das pessoas poderia se defender para, como se diz popularmente, não comprar gato por lebre? 

Pós-verdade
O Dicionário de Oxford acaba de nos dar uma valiosa contribuição para entender o mundo em que vivemos. Escolheu como palavra do ano uma expressão pouco conhecida: pós-verdade. É um adjetivo. Não chega a ser novo. Tem uma década, pelo menos. Mas os estudiosos de Oxford perceberam que nos últimos tempos seu uso passou a ser mais frequente: em artigos acadêmicos, por escritores, nos jornais e, finalmente, nas ruas. Pela definição do dicionário, pós-verdade quer dizer "algo que denota circunstâncias nas quais fatos objetivos têm menos influência para definir a opinião pública do que o apelo à emoção ou crenças pessoais". Em outros termos: a verdade perdeu o valor. Não nos guiamos mais pelos fatos. Mas pelo que escolhemos ou queremos acreditar que é a verdade.
(...)
O terreno da internet tem se revelado fértil para a propagação de mentiras — sempre interessadas —, trincheira dos haters. Levamos tanto tempo para estabelecer uma visão "científica" dos fatos, construir a isenção do jornalista, a independência editorial e, de repente, vemos que o debate político se dá entre "socos e pontapés". A pós-verdade arrasta a política, o jornalismo, a justiça, a economia, a nossa vida pessoal...

Inclinação cerebral

O semanário "The Economist" deu a capa de sua última edição para uma interessante reportagem sobre a política "pós-verdade". Ilustra o conceito com Donald Trump afirmando que Barack Obama é o criador do Estado Islâmico e a campanha do Brexit dizendo que a permanência do Reino Unido na União Europeia custa US$ 470 milhões por semana aos cofres britânicos. Não é preciso mais do que alguns neurônios e um computador para descobrir que ambas as afirmações são falsas, mas, ainda assim, elas prosperaram.
Obviamente, a centenária publicação reconhece que governantes sempre mentiram, mas conjectura que vivemos uma era em que está ficando cada vez mais fácil para políticos inventar qualquer coisa e se dar bem. Parte do problema é a natureza humana. Nossos cérebros têm uma perigosa inclinação por acreditar naquilo que nossos sentimentos dizem que está certo e evitam o trabalho de conferir a veracidade das teses de que gostamos. E, se nunca foi fácil estabelecer o que pode ser considerado um fato na política, isso está se tornando cada vez mais difícil.
Para "The Economist" são dois os motivos. Primeiro, instituições que se encarregavam de facilitar a formação de consensos como escolas, ciência, Justiça e mídia vêm sendo vistas com mais desconfiança pelo público. Além disso, passamos a nos informar através de algoritmos que, em vez de nos expor ao contraditório, nos enterram cada vez mais fundo naquelas versões que já estávamos mais dispostos a acreditar. Daí aos reinos mágicos é só um pulinho. 

Cognição preguiçosa

A pós-verdade é um caso típico de aplicação da teoria da "cognição preguiçosa", criada pelo psicólogo e prêmio Nobel Daniel Kahneman, para quem as pessoas tendem a ignorar fatos, dados e eventos que obriguem o cérebro a um esforço adicional.
Aqui no Brasil, a pós-verdade é nítida no caso das investigações da Lava Jato. Separar o joio do trigo no emaranhado de versões e contraversões produzidas pelas delações premiadas é bem complicado. Há poucas dúvidas sobre a existência de esquemas de propinas, caixa dois eleitoral, superfaturamento, formação de cartéis e enriquecimento de suspeitos, mas provar cada um deles com base em evidências é uma operação complexa e demorada. Em alguns casos até inviável dada a sofisticação dos esquemas adotados pelos suspeitos de corrupção.
Mas como existe o interesse político envolvendo a questão e como existe a "cognição preguiçosa", as convicções passam a ocupar o espaço das evidências e provas. A dicotomia jurídica clássica entre o legal e o ilegal passa a ser substituída por justificativas tipo "domínio do fato", ou seja, convicções construídas a partir da repetição massiva de percepções individuais ou corporativas, pelos meios de comunicação.

Observações

Seu texto deve ser escrito na norma culta da língua portuguesa.
Deve ter uma estrutura dissertativa-argumentativa.
Não deve estar redigido sob a forma de poema (versos) ou narração.
A redação deve ter no mínimo 15 e no máximo 30 linhas escritas.
De preferência, dê um título à sua redação.
Envie seu texto até 25 de dezembro de 2016.
Confira as redações avaliadas a partir de 1 de janeiro de 2017.
A redação deve ser digitada e enviada para o e-mail: bancoderedacoes@uol.com.br

Com base nos textos acima, elabore sua redação sobre o tema "Pós-verdade, opinião pública e democracia." Quando ela estiver pronta, envie para bancoderedacoes@uol.com.br


terça-feira, 29 de novembro de 2016



Um balanço da política agrícola de Temer e do Congresso: liberação total de agrotóxicos, importação de transgênicos sem testes, tentativa de sujeitar às grandes empresas do agronegócio até mesmo produtores tradicionais de batata, mandioca e feijão…
Leonardo Melgarejo, entrevistado no site do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) http://outraspalavras.net/
Em entrevista especial concedida à Comunicação do Movimento do Pequenos Agricultores (MPA), Leonardo Melgarejo, engenheiro agrônomo e doutor em Engenharia de Produção, fala sobre as mudanças na legislação, voltadas ao campo, que estão sendo feitas no Brasil, a permissão da importação de milho transgênico, o avanço do agronegócio e a sua legitimação por meio do legislativo sob a justificativa de alimentar o mundo. Ele, que é integrante do Grupo de Estudos em Agrobiodiversidade (GEA), presidente da Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (AGAPAN) e coordena o Grupo de Trabalho sobre Agrotóxicos e Transgênicos da Associação Brasileira de Agroecologia (ABA), foi membro da CTNBio de 2008 a 2014. É hoje professor colaborador do Mestrado Profissional em Agroecossistemas, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). A seguir, a entrevista:
Neste cenário de golpe e com o processo de retirar direitos, o que está em risco na legislação relativa a soberania alimentar e produção da agricultura familiar e camponesa?
Leonardo Melgarejo: O Movimento dos Pequenos Agricultores é uma das organizações mais importantes de sustentação da democracia no país hoje, especialmente com as mudanças que estão acontecendo no meio rural e que de fato ameaçam a todos nós.  O golpe é muito amplo, tem muitas caras, multifacetado. Envolve ações no Executivo — no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), no desmonte de programas importantes para o desenvolvimento da Agricultura Familiar, nos programas de desenvolvimento social que ajudam em várias áreas do desenvolvimento do país e programas de estruturação da produção dos pequenos agricultores, dos camponeses, dos povos e comunidades tradicionais.
Mas ele também entra no Legislativo, na medida em que propõe alterações de leis que estão em vigor e são importantes para nós, e introdução de novas leis, que ameaçam todos os processos de construção das organizações sociais, como no caso do MPA. Uma das preocupações importantes diz respeito à Lei dos Agrotóxicos, por meio de um projeto de lei (PL) que vem do Rio Grande do Sul, do deputado Covatti Filho, e que foi agora agregada a um projeto de lei do Ministro Maggi, quando ainda era senador.
As modificações são brutais. Para começar, ele retira a palavra agrotóxicos de cena. Esse veneno que vem causando muitos danos, para muita gente do Brasil todo, passaria a ser chamado de defensivo fitossanitário. Isso cria uma confusão, porque nos programas de agroecologia e de produção orgânica a expressão defensivo fitossanitário é usada para classificar coisas que são utilizadas na produção limpa, como urina de vaca, calda de urtiga, calda de fumo, calda bordalesa. São defensivos fitossanitários, não são agrotóxicos porque não causam esse tipo de intoxicação, de doenças e problemas para a saúde que os venenos agrícolas causam.
Esse projeto de lei faz outras coisas. Os profissionais da área de saúde no Brasil são ligados ao ministério da Saúde, têm uma carreira relacionada à avaliação de danos à saúde, fazem concurso público e acompanham as movimentações na escala internacional. Também há os profissionais do ministério do Meio Ambiente, pessoas que são concursadas, estudam este tema e fazem as Análises de Impacto Ambiental. Hoje os agrotóxicos, para serem aprovados no Brasil, têm de ser analisados pelos profissionais da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e pelos profissionais do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais). Eles também têm de ser analisados pelos profissionais do Ministério da Agricultura sob o ponto de vista da conveniência e da oportunidade. Esse projeto de lei tira a responsabilidade dos profissionais da saúde e do meio ambiente e atribui a um grupo criado por indicação do ministério da Agricultura a faculdade de dizer se podem ser usados ou não no Brasil.
Para a gente ter um exemplo claro, em 2013 houve uma grande infestação de uma lagarta que não morria com o milho transgênico e essa lagarta criou uma situação de perda na lavoura, principalmente no estado da Bahia e depois no resto do Brasil, que fez o Ministério da Agricultura decretar um Estado de Emergência Fitossanitária. Em consequência, o ministério da Agricultura autorizou a importação e uso de um veneno muito perigoso, que era proibido no Brasil: o benzoato de emamectina. Ele não tinha sido autorizado pela Anvisa por ser neurotóxico. Para salvar a safra, o ministério da Agricultura decretou que poderia ser usado. Essa mesma leitura de que uma safra é mais importante que a saúde de toda a população vai valer, nós imaginamos, numa comissão criada pelo ministério da Agricultura que elimina as avaliações da Anvisa e do Ibama. Aquele produto químico havia sido proibido pela Anvisa. Neste projeto de lei, a interpretação é que algumas instâncias públicas estão dificultando muito a tomada de decisão de interesse do agronegócio porque levam muito tempo para a aprovação desses produtos. E para superar isso que eles entendem como dificuldades, tira-se dos profissionais da área a competência de analisar, cria-se uma comissão específica indicada por um único ministério que já demonstrou seu interesse predominante e alteram-se as condições de risco para a população, para toda a população brasileira. Querem “acelerar” as análises de risco. Nós pensamos o oposto. As análises devem ser mais detalhadas, mais cuidadosas. Não mais rápidas.
Imagine o que que é um herbicida. É um produto agressivo, é um mata-mato, não defende nada de ninguém, não é um defensivo fitossanitário, é um herbicida agressivo. Quem vai avaliá-lo? Ele deixou de ser um agrotóxico e passou a ser um produto químico sem classificação adequada. As análises de produtos como 2.4-D ficam no limbo. Não sabemos que destino terão. Esse é um dos projetos de lei que ameaçam e ganham corpo neste momento de golpe.
Outro projeto é uma alteração nas Leis de Cultivares. Ela diz o seguinte: sabemos que os produtos transgênicos são de propriedade das empresas que inseriram no milho e na soja um gene patenteado, o que dá para a empresa o direito de cobrar pelo uso daquela tecnologia. A interpretação do deputados Dilceu Sperafico, que propôs a alteração na Lei dos Cultivares, é a seguinte: ele diz que os pesquisadores não são estimulados a criar novas variedades mais produtivas, mais interessantes, se não são transgênicas — porque eles não têm direito de cobrar royalties sobre o uso dessas variedades. Na nova Lei de Cultivares, as novas cultivares que tiverem características inovadoras, e forem protegidas pela lei de cultivares, vão obrigar o produtor a pagar para usar, a pagar de novo quando colher e quiser replantar, a pagar se quiser vender e, se isso não for cumprido, estarão cometendo um crime. Como essas variedades podem ser qualquer variedade não transgênica, essas características que dão o direito de cobrança pelo uso em breve estarão presentes na batata-doce, na mandioca, na batata inglesa, em todos os produtos que nós utilizamos e que vão poder ser desenvolvidos por melhoristas. Quando a gente fala em ser desenvolvidos por melhoristas, pensa que pode ser um agrônomo, um técnico agrícola que está trabalhando para qualificar o produto. Nas não é assim: são as grandes empresas transnacionais, que têm esses profissionais como seus empregados e vão ser as donas das patentes desses cultivares. Nós vamos ter as patentes dos produtos transgênicos cobradas no mercado. E teremos os cultivos tradicionais cobrados com base na Lei dos Cultivares.
Se essa legislação for aprovada, a saída seria o agricultor não usar esses cultivares protegidos por lei. A saída seria estimular os bancos de sementes, como o MPA vem fazendo. Nós precisamos de mais bancos de sementes difundidos em todo Brasil. Não é só com milho e feijão. Estamos falando também de tubérculos, de manivas. São produtos colhidos e selecionados pelo agricultor, acompanhados em termos da qualidade que oferecem, na medida em que o clima está mudando — porque essa mudança do clima faz com que a plantas se transformem. Essa seleção coloca em cada lugar a variedade crioula, a “cultivar crioula”, desenvolvida pelo agricultor no seu ambiente, incorporando as mudanças do clima. Por isso, o processo de coevolução é importante: é uma espécie de pesquisa científica de alto valor para humanidade, que só pode ser desenvolvida por centenas, milhares de agricultores com seus bancos de sementes. Isso está ameaçado com essas mudanças da legislação e nós imaginamos que, nesse processo de transformação que vem ocorrendo na Câmera dos Deputados, é possível que em breve se aprove a Lei das Plantas com Restrição Reprodutiva, chamadas de GURT na sigla em inglês, mas que nós conhecemos melhor como Terminator. Imaginamos que em breve as plantas não vão mais gerar grãos, elas não produzirão sementes viáveis. Plantas não férteis vão ser aprovadas com base em outro discurso, que é o de que nós temos de combater a fome trabalhando com plantas biofortificadas.
As empresas dizem que essas plantas biofortificadas, que teriam um teor maior de ferro, zinco ou de fósforo, devem ter essa restrição reprodutiva, de tal maneira que não exista o risco de serem consumidas inadvertidamente. Só quem comprar essa semente poderia cultivar e utilizar. Com isso, pretende-se aprovar essa tecnologia de restrição reprodutiva, outra ameaça muito grande. Se essa característica de restrição reprodutiva for passada para um banco de sementes de um camponês, esse banco de sementes perde a sua utilidade, a sua validade, a sua condição reprodutiva.
Sobre a importação do milho transgênico, aprovada pela CTNBio, é um processo de ignorância?
Para que o milho ou qualquer outro produto transgênico entre no Brasil, só há dois caminhos. Tem que entrar em pequenas quantidades para que se façam os estudos, que são importantes porque o clima e o ambiente afetam o potencial genético. As plantas expressam suas características interpretando as condições do ambiente. É fácil a gente entender que é difícil produzir maçã na Campanha Gaúcha, mas é fácil produzir em Vacaria, porque o clima de Vacaria é melhor interpretado pelo potencial genético daquelas mudas de maçã. A gente percebe isso com mais clareza quando pensamos em produzir castanha do Pará no Rio Grande do Sul. O clima não permite, embora a gente traga a melhor muda lá de cima. Se a muda, se a planta, se a condição biológica depende do ambiente para se expressar, é evidente que um milho que faça sucesso nos Estados Unidos tem que ser testado aqui, nas nossas condições biológicas.
Por isso, as variedades transgênicas que não foram desenvolvidas em nossas condições entram em pequenas quantidades, em saquinhos com dupla proteção que são transportadas em carros especiais até as Unidades de Pesquisa, onde uma equipe especializada cuida delas. Se importar um quilo de semente e forem usadas 900 gramas, é preciso provar que se queimaram as outras 100 gramas. Há todo um controle para a entrada de produtos transgênicos para serem avaliados nas condições de ambiente brasileiro, para depois gerar informações sobre as suas reações aqui, e poderem ser transformados em produto comercial, aprovado pela CTNBio. Só depois de autorizado para se cultivar no Brasil — essas autorizações dependem de testes de campo — é que pode ser produzido em larga escala e também ser importado para ser vendido no Brasil.
Este ano o Brasil viu num determinado momento, na imprensa, o desejo de importação de 1 milhão de toneladas de milho transgênico dos Estados Unidos. Não tinha sido testado no Brasil, submetido às nossas condições ambientais. O pedido de importação foi feito com o seguinte argumento: não vai ser plantado no Brasil, vai ser destruído e transformado em ração — portanto, não precisa ser testado aqui. A aprovação foi feita com base nesse argumento, mas a situação é paradoxal. Havia duas variedades nunca cultivadas no Brasil, uma delas é um milho modificado geneticamente para produzir etanol, que nos Estados Unidos não é direcionado à cadeia de alimentos. O processo da empresa dizia que existiam cuidados especiais para que esse produto não fosse destinado à cadeia de alimento, mas destinado a caldeiras para ser transformado em álcool, e no Brasil foi importado como ração. E sobre outro milho, desenvolvido para tolerância à seca nos Estados Unidos, a empresa argumentava que poderia oferecer um rendimento de até 6% de vantagem em relação ao milho tradicional. Se a seca não fosse muito forte ou não acontecesse fora do período que eles imaginavam, numa determinada fase do ciclo.
Perceba-se: milhões de dólares investidos numa tecnologia que aparentemente não funciona bem nos Estados Unidos, mas é vendida como de tolerância à seca. O risco que nós imaginamos é: um caminhão sai do porto carregado de milho; caem grãos na estrada; esses grãos germinam, geram pólen, que vai contaminar outras variedades de milho. Não sabemos que aplicação vai ter porque nós nunca testamos esse tipo de transgênico no Brasil.
Karen Friedrich, pesquisadora e representante do Ministério de Desenvolvimento Agrário na CTNBio, aponta que faltam estudos de campo, faltam estudos com a saúde, faltam os estudos de Sanidade Animal. Mesmo com todos esses argumentos ela teve seu voto e parecer negados, inclusive com voto do próprio Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). O representante titular do MDA, nomeado recentemente, votou por escrito contra o parecer, numa atitude que nos parece incompreensível, à medida que os dois representavam o mesmo ministério e o primeiro parecerista, a doutora Karen, apresentou um documento substanciado por escrito. O segundo representante não tinha sequer lido o processo, votou contra um documento preparado em defesa dos interesses defendidos pelo MDA. Fez isso supostamente atendendo a pressões ou atendendo à opinião dos demais membros da CTNBio que votaram pela aprovação do milho, desconsiderando um argumento muito forte no interesse da agricultura familiar, da saúde da população. Pela primeira vez, tivemos uma possibilidade de entrada no Brasil de uma quantidade enorme de milho que nunca foi estudado no país  e que possivelmente vai ser cultivado de uma maneira inadequada, inconveniente. Acreditamos que isso é muito perigoso, que essa situação permite dúvidas a respeito da necessidade da CTNBio, dado que este é um caso paradoxal.
É possível que, com todas essas contradições e esse avanço desenfreado do agronegócio, o Brasil volte a fazer parte do Mapa da Fome da ONU?
O grande salto que o Brasil deu na qualidade de vida da população e permitiu ao país sair do Mapa da Fome deveu-se a iniciativas no campo do saneamento básico, do empoderamento da Agricultura Familiar e Camponesa, do fortalecimento do poder de decisão das famílias. O Bolsa Família, com recursos insignificantes do ponto de vista do que é transferido, gerou mesmo assim relações entre as linhas de produção. programas como os Quintais Domésticos, Duas Águas e Um Quintal, Cisternas e outros destinados ao fortalecimento dos pequenos no campo e nas cidades. Isso transformou a condição de um país que estava imerso no Mapa da Fome para o que passamos a ser, um país fora do Mapa da Fome. Com a extinção do PAA, com a restrição de recursos ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que também é um programa de compra de agricultores familiares, com o desestímulo aos Quintais Domésticos, à Extensão Rural, à Assistência Técnica, às práticas de Agroecologia, imaginamos que esse retrocesso é uma realidade que se avizinha.
Perceba: a fome no país é um problema essencialmente rural, embora a gente veja miséria na cidade, ela era um problema eminentemente rural e não urbano. Havia sido superado com esses programas de aquisição da agricultura familiar e com a aposentadoria rural. Seu cancelamento é uma ameaça.
O que vem sendo apresentado como alternativa a isso é o desenvolvimento do que chamam de Plantas Biofortificadas, que são enriquecidas com nutrientes como o Ferro e Zinco. O discurso é que essas plantas “vão ser melhores” que as outras e resolverão os problemas de fome oculta com base num nutriente, num mineral. Nós imaginamos que essa é uma maneira enganosa de tratar o problema, que o Mapa da Fome é superado com orientações do tipo das que vinham sendo conduzidos no Brasil e são preconizadas pelo Conselho de Segurança Nacional Alimentar e Nutricional (Consea), e que propõem uma alimentação diversificada — lembrando que isso decorre do fortalecimento do papel da mulher na família, desses Quintais Domésticos e do estabelecimento de canais curtos de comercialização, envolvendo pequenas férias, aquisições do governo federal através do PAA para vários consumidores e através do PNAE para a merenda escolar.

sexta-feira, 25 de novembro de 2016



"Por trás das barbaridades cometidas por Dilma e Temer há uma teoria econômica que a mídia reverencia como verdade — mas que serve apenas aos interesses da oligarquia financeira"
Por Luis Nassif, no GGN
Peça 1 –  do plano Joaquim Levy à PEC 241
Em 2015, mal assumiu o segundo governo, a presidente Dilma Rousseff anunciou o plano Joaquim Levy, um enorme aperto fiscal que, segundo ela, ajudaria a tirar o país rapidamente da crise. Em março daquele ano, baseada nos estudos de Levy, Dilma sustentava que o pior da crise já havia passado. Nem havia começado.
Em 2016, Michel Temer e o seu Ministro da Fazenda – e o editorialista da Folha – prometem que, depois da PEC 241 virá o paraíso do crescimento porque, graças aos cortes fiscais, haverá a redução dos juros e a retomada do crescimento.
Sem consumo de governo (por conta da PEC 55), sem consumo das famílias (por conta do desemprego) e sem o impulso das exportações (por conta da apreciação cambial), de onde viria o crescimento? Da fé cega e da faca amolada dos cortes. Será um desastre continuado, fazendo a economia regredir uma década.
No primeiro semestre de 2017 dirão que o pacote não deu certo porque não foi duro o suficiente. Os crentes aceitarão que a culpa foi da sua falta de fé. E toca sacrificar mais empregos, produção e riqueza para seus experimentos.
Peça 2 – a teoria que legitimou os desastres
Em ambos os casos, de Dilma-Levy e Temer-Meirelles, houve a obediência cega a teorias que surgiram nos anos 80 e 90 visando demonstrar a pouca eficácia das políticas fiscais.
Nos anos 90, duas duplas de autores – Giovani-Pagano e Alesina-Perotti – sistematizaram os estudos, querendo provar que aumento dos gastos públicos não tinha nenhum efeito sobre a demanda agregada.  Portanto, a melhor alternativa seria efetuar grandes cortes – com baixo impacto no produto – e, com isso, recuperar a confiança empresarial, despertando o espírito animal do empresário. Tornou-se o cabo de guerra do neoliberalismo.
A teoria estimava os multiplicadores (o cálculo do efeito de cada unidade gasta) para subsídios, gastos sociais, compra de ativos etc., com impacto aparecendo de 3 a 10 meses depois:
·      Benefícios Sociais: 0,8416
·      Ativos Fixos: 0,414
·      Subsídios: 1,5013
·      Gasto de pessoal: 0,6055
Eram esses estudos que lhe davam confiança para afirmar, em março de 2015, que o pior da crise já havia passado. Ou, então, nos anos anteriores, para investir tão pesadamente nos subsídios. Afinal, para cada R$ 1 de subsídios haveria um efeito de R$ 1,5013 no produto, em um prazo de 3 a 10 meses. E com cortes fiscais, haveria impacto mínimo sobre o produto.
Seria como jogar na Loto sabendo os resultados antecipadamente.
E de nada adiantavam os alertas dos que dispõem de conhecimento empírico da realidade econômica, que conseguem prever a rota de desastre de teorias que ignoram a realidade econômica. Serão considerados meros palpiteiros até que, com o desastre consumado, algum economista consolide os erros cometidos em um paper.
Peça 3 – a identificação dos erros na teoria
A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) acaba de premiar o trabalho “Política Fiscal e Ciclo Econômico: uma análise baseada em multiplicadores de gastos públicos” – de autoria de Rodrigo Octávio Orais, Fernando de Faria Siqueira e Sergio Wulf Gobetti –, de onde foram tirados os dados acima, apontando um erro crucial nos trabalhos originais de Giovani-Pagano e Alesina-Perotti .
Os autores dos trabalhos iniciais montaram uma metodologia analisando a média histórica dos indicadores. E não se deram conta de que havia variações fundamentais dependendo dos ciclos econômicos: quando a economia está em expansão, o impacto dos cortes fiscais é mínimo; mas com a economia em recessão, o impacto é significativo.
Os brasileiros refizeram, então, as séries, mas separando os resultados da média (levantada de acordo com a metodologia em vigor), e dos multiplicadores com a economia em expansão e em recessão. Abaixo, se tem o raio-x dos desastres econômicos produzidos pelo uso acrítico da teoria.
Multiplicadores
Linear
Expansão
Recessão
Benefícios Sociais
0,8416
0,1536
1,5065
Ativos Fixos
1,0414
0,1623
1,6803
Subsídios
1,5013
4,7338
0,5972
Gasto de Pessoal
0,6055
0
1,3265











Dilma havia lido apenas o trabalho anterior. O multiplicador para subsídio era de 1,5013 na média, porque de 4,7338 em períodos de expansão. Na recessão, no entanto, caía para 0,5972. Foi esse o resultado que explicou a falta de impacto dos subsídios no produto em 2013 e 2014.
Com a economia em expansão, há a garantia de demanda que leva o empresário a investir. O subsídio barateia o investimento ou o custo de produção e ele consegue ampliar sua produção. Na recessão, sem garantia de mercado, o empresário aproveitará os subsídios para melhorar sua margem e fazer caixa, não para ampliar os investimentos.
O segundo macro-erro foi no pacote Levy.
Do mesmo modo, na recessão o multiplicador para benefícios sociais é de 1,5065 – expressivo. Para compra de ativos, é mais ainda: 1,6803. Dilma imaginava que para cada unidade de gasto em benefícios sociais, o retorno seria de 0,8417, inferior, portanto ,ao que foi gasto. O mesmo para investimento em ativos fixos. Baseou-se em dados errados.
Repare que, depois de afastada no cargo, nas sessões históricas do Senado, Dilma invocou várias vezes o FMI para sustentar a importância dos gastos públicos. Ou seja, só depois de apeada do poder, tomou conhecimento dos estudos confirmando o que os críticos diziam sobre o desastre do plano Levy. E Henrique Meirelles nem chegou lá ainda.
De fato, segundo os autores do estudo do STN, o FMI estimulou um debate público entre 2011 e 2012 – três a quatro anos antes do desastre do pacote Levy – sobre os rumos da política fiscal nas economias avançadas e em desenvolvimento, em cima dos motes “O que nós pensávamos que sabíamos” e “O que nós aprendemos com a crise”.
O estudo do FMI, de autoria de Blanchard, Dell’Ariccia e Mauro (2010) sustenta que “a política fiscal anticíclica é um importante instrumento na conjuntura atual, dada a durabilidade esperada da recessão e o escasso espaço de ação para a política monetária”.
As conclusões são diametralmente opostas aos enunciados do período Levy-Dilma e Meirelles-Temer. Concluem que se vive um período extraordinário no qual o gasto público tem efeitos multiplicadores significativos e no qual ajustes fiscais convencionais podem ter efeitos contraproducentes para o próprio objetivo de consolidação fiscal e redução do endividamento (Romer, 2012; De Long e Summers, 2012), segundo dados que constam do trabalho premiado.
Concluem os autores:
“A  luz  desses  parâmetros,  por  exemplo,  é totalmente inapropriado o corte de investimentos  públicos  realizado  em  2015  e mantido em 2016.  Diante  disso,  constituiuse um consenso  no mainstream, principalmente  acadêmico,  de que o foco da política fiscal deveria se concentrar na sustentabilidade do endividamento público e em regras fiscais voltadas a limitar a discricionariedade dos governos, deixando preferencialmente para a política monetária o papel estabilizador da demanda agregada.
O pesado manto ideológico de que se revestiu a teoria econômica impediu qualquer questionamento a essas supostas verdades estabelecidas. A fé cega nesses estudos derrubou a economia sob Dilma, contribuiu para derrubar seu próprio governo, e continuará derrubando a economia sob Temer. Milhões de empregos perdidos, riqueza transformada em pó, dívida pública explodindo, receitas fiscais caindo, tudo com base na fé cega nesses estudos.
Agora, os grandes gurus da ortodoxia – como os economistas Afonso Celso Pastore e Armínio Fraga – já começam a preparar terreno, buscando explicações antecipadas para o fato da economia não se recuperar no próximo ano.
Peça 4 – os abusos do experimentalismo econômico
A economia não é nem ciência exata nem universal. Mais ainda que na medicina, exige o conhecimento teórico, mas associado à sensibilidade para analisar as condições do paciente.
No entanto, há uma ignorância ampla e generalizada do mainstream econômico em relação ao mundo real. Como se o conhecimento da economia real fosse uma extravagância, acientífica, uma forma menor de conhecimento.
Nesse mesmo período, o pacote Levy promoveu um superchoque tarifário e cambial, simultaneamente a problemas internos de seca impactando os alimentos.  Imediatamente explodiu a inflação. Ao choque inicial sucedem-se ondas inflacionárias em diversos setores. A lógica dizia que bastaria os meses do choque saírem da contagem da inflação anual, para os preços irem se acomodando e a inflação refluir.
No entanto, a visão do cabeça de planilha é incapaz de ir além da planilha. Não entende a economia real, os impactos dos choques nas diversas cadeias produtivas, as maneiras como ada setor reage, para poder chegar a uma conclusão sobre a melhor posologia.
Substituem esse amplo desconhecimento pela análise exclusiva dos grandes agregados.
É o caso da economista Mônica de Bolle, analisando a demora da inflação em refluir. Segundo ela, o país estaria entrando na fase da dominância fiscal, na qual os instrumentos monetários e fiscais não produzem mais efeito deflacionário. A única saída seria vender reservas cambiais para montar uma âncora cambial. Não dispensou um parágrafo sequer analisando os impactos da queda de reservas na volatilidade cambial ou ao menos estimando o que aconteceria com a inflação quando o impacto dos choques tarifário e cambial saíssem da contagem anual.
No fim, a inflação está refluindo sem nenhuma atitude heroica.
Pior é a questão das metas inflacionárias, um sistema que drenou para os rentistas a maior parte do orçamento público. Provavelmente, o excedente dos juros pagos no período daria para prover toda a malha ferroviária brasileira e grande parte do sistema de saneamento.
Peça 5 – os limites constitucionais.
Por todos esses fatores, o ideal seria que a sede de participação do Judiciário o levasse a pensar em limites constitucionais para a política econômica.
Tome-se o caso do Banco Central. Nos Estados Unidos, o FED é obrigado a seguir dois objetivos: controle da inflação e preservação do emprego. No Brasil, apenas o controle da inflação.
Como não tem em suas mãos os instrumentos fiscais, o BC joga todo o peso em juros estratosféricos, que arrebentam com a atividade econômica, sem nenhuma preocupação com os impactos sobre o produto e o emprego.
Para fazer demagogia de baixo risco, a presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia afirmou que não é Ministra da Fazenda, para avaliar o impacto de medidas judiciais na economia.
Seria mais consistente se, junto com seus colegas, definissem limites constitucionais ao experimentalismo da política econômica e aos abusos das políticas fiscal e monetária.