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Plenário poderá votar programas do Brasil sem Miséria

A votação de programas de distribuição de renda para famílias em situação de extrema pobreza é o destaque desta semana no Plenário, cuja pauta está trancada por quatro medidas provisórias e um projeto de lei. Esses programas constam da MP 535/11, que integra o plano Brasil sem Miséria, lançado pelo governo no início de junho. Um dos programas prevê o pagamento trimestral da chamada Bolsa Verde, no valor de R$ 300, para famílias que desenvolvam atividades de conservação dos ecossistemas, em condições pactuadas com o governo federal. A intenção é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas que se distribuem por florestas nacionais, reservas extrativistas e de desenvolvimento sustentável, e projetos de assentamento vinculados ao extrativismo ou à exploração sustentável da floresta. Nessas áreas, segundo o governo, há cerca de 1,5 milhão de pessoas, que formam 213 mil famílias, incluindo populações remanescentes de quilombolas e indígenas A MP também cria o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais para beneficiar agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores com até R$ 2,4 mil em três parcelas no período de dois anos. O desenvolvimento econômico do país, associado às mudanças no hábito alimentar da população têm sido responsáveis pela crescente demanda por peixes no Brasil e no mundo. A aquacultura continua a crescer mais rapidamente que todos os outros setores da produção animal. Atualmente, a produção mundial de pescado está em torno de 140 milhões de toneladas, porém ainda existe uma demanda adicional de consumo de peixe. Esse fato somado à disponibilidade de recursos hídricos, ao clima extremamente favorável, e à facilidade para contratação de trabalhadores. Colocaram o Brasil em posição de destaque, apresentando grande potencial para suprir essa demanda. Pesquisas na área de reprodução, nutrição, genética estão sendo realizadas a fim de melhor explorar os recursos naturais disponíveis, contribuindo para o desenvolvimento de novas tecnologias para o setor aqüícola brasileiro. A produção aqüícola, representa cerca de 28.0% da produção total de pescado no Brasil, (comparados com cerca de 30% a nível mundial) tendo crescido anualmente em cerca de 3-4% nos últimos anos. Informaçãoes: Agência Câmara de Notícias'

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