quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

MPF/PA: condicionantes para autorizar Belo Monte não foram cumpridas


Quinta - feira, 27/01/2011, Belém Pará noticia publicada no DIÁRIO DO PARÁ

IBAMA libera licença para Belo Monte

Uma nova queda de braço promete ser travada entre o Ministério Público Federal e o Ibama em relação à construção da usina hidrelétrica de Belo Monte, no município de Altamira. O Ibama autorizou ontem (26) que fosse dada a largada na construção do canteiro de obras da usina, no rio Xingu. O Ministério Público Federal alega que as condicionantes socioambientais para a autorização da obra não foram cumpridas. Com isso, não descarta uma nova ação judicial que emperre o início dos trabalhos na região. Já existem nove processos contra o Governo em relação à usina.
A autorização foi assinada pelo presidente substituto do Ibama, Américo Ribeiro Tunes. Ele assinou uma autorização de supressão de vegetação, que permite o desmate de uma área de 238 hectares no local de construção da usina. A beneficiada é a empresa Norte Energia, responsável pela obra. O documento assinado pelo presidente do órgão prevê a implantação de infraestrutura de apoio no sítio Belo Monte (acampamento, canteiro industrial e área de estoque de solo e madeira), onde se prevê a construção de duas barragens.
Seria o primeiro passo para a instalação prática da usina. Depois disso, a Norte Energia vai precisar obter junto ao Ibama a licença de instalação, que permite começar as obras. O terceiro passo é a licença de operação , para que a hidrelétrica possa funcionar efetivamente.
A pressa do Governo Federal em autorizar a concessão deve-se a um dos acordos firmados por ocasião do leilão da obra, em abril de 2010. Há o compromisso de que a hidrelétrica deva começar a produzir em 2015, mas se as obras não começarem até fevereiro, esse prazo seria quase impossível de ser cumprido, por conta do período de chuvas. Haveria o risco então de a usina só começar a operar em 2016.
O Ministério Público Federal informou que ainda não teve acesso ao documento integral em que o Ibama autoriza o início das obras da hidrelétrica de Belo Monte, mas há o entendimento de que a autorização da supressão de vegetação é uma tentativa de dar início à obra de forma ilegítima, já que os procuradores que acompanham o caso haviam recomendado expressamente ao Ibama para evitar fragmentação das licenças na tentativa de apressar o licenciamento.
A recomendação, emitida em novembro do ano passado, dizia ao então presidente do Instituto para se abster de “emitir qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, do empreendimento denominado AHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto”.
Após a recomendação, em dezembro, técnicos do MPF foram até o local onde deve ser construído o canteiro de obras e constataram que as condicionantes exigidas pela Licença Prévia não foram cumpridas. “Até agora, a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, disseram os procuradores.
O Ministério Público entende ser preciso ainda avaliar o teor da permissão. Mas considera que, ao conceder licença para a instalação física da obra sem o cumprimento das condicionantes, o Ibama está colocando a região em alto risco social e ambiental. “Não houve nenhuma preparação estrutural para receber operários e máquinas e, muito menos, para a população que será atraída pelo empreendimento, sem chance de ser aproveitada na obra, direta ou indiretamente. Estamos muito preocupados com o que pode acontecer”, declarou o procurador da República no Pará, Ubiratan Cazetta, ao saber da concessão da licença.
A estratégia de conceder uma licença específica para a construção da usina já foi usada anteriormente pelo Governo Federal em relação a duas hidrelétricas em Rondônia. Esse modelo não é reconhecido pelo MPF como válido, de acordo com o direito ambiental brasileiro. Essa pode ser a justificativa da ação a ser impetrada pelos procuradores da República.
Existem estimativas extraoficiais de que o simples anúncio da obra em 2010 já atraiu cerca de 8 mil pessoas em busca de emprego para a cidade de Altamira, a maior da região. A atração populacional pode causar um colapso nos já precários sistemas de abastecimento, saneamento, saúde e educação.
De acordo com o MPF, é para evitar esse tipo de colapso que a legislação brasileira determina rigor no rito de licenciamento ambiental: o empreendimento só é considerado viável se cumprir uma série de condições e só após o cumprimento dessas condições é concedida a permissão de instalação. No caso de Belo Monte, são 40 condicionantes impostas pelo próprio Ibama para que projeto tenha viabilidade social e ambiental. Com informações das agências O Globo, Folhapress e Estado. (Diário do Pará)

quinta-feira, 27 de janeiro de 2011

URGENTE: ADESÃO A NOTA DE REPÚDIO LI BELO MONTE

Pessoas precisamos assinar esta nota com urgência até às 14:00h de hoje (27/01) horário de Brasília. Repassem para as suas listas e enviem a adesão para "Verena Glass" veglass@uol.com.br

URGENTE: ADESÃO A NOTA DE REPÚDIO LI BELO MONTE


Obrigado


Licença de Belo Monte é brutalidade sem precedente contra o povo do Xingu



A liberação das obras de Belo Monte, assinada nessa quarta, 26, pelo Ibama, é o primeiro grande crime de responsabilidade do governo federal neste ano que nem bem começou.



Foi dado sinal verde para que um enorme predador se instale às margens do Xingu para devorar a mata, matar o rio e destruir nossas casas, plantações e vidas, atraindo centenas de milhares de iludidos, que este mesmo governo não consegue tirar da miséria. Em busca de trabalho, que poucos encontrarão, eles chegarão a uma região sem saneamento, saúde, segurança e escolas.



Denunciamos esta obra, que quer se esparramar sobre nossas propriedades, terras indígenas e a recém reconhecida área de índios isolados, como um projeto genocida. Denunciamos essa obra como um projeto de aceleração da miséria, do desmatamento, de doenças e da violação desmedida das leis que deveriam nos proteger. Denunciamos que toda essa miséria, violência e destruição será financiada com dinheiro público dos contribuintes, através do BNDES.



Denunciamos a liberação de Belo Monte como um ato ditatorial da pior espécie. O Ibama afirma que se reuniu com “organizações da sociedade civil da região”, mencionando nossos nomes. Nestas reuniões, deixamos claro o que pensamos da usina. Deixamos claro que não queremos seu lixo, seus tratores, sua poluição, sua violência, sua exploração, seu trabalho escravo, suas doenças, sua prostituição, suas poças de água podre e seu desmatamento nos nossos quintais (ou naquilo que nos restará de nossas terras e não nos for roubado pelo governo). Porque observamos perplexos, enojados e aterrorizados o que vem acontecendo nas obras de Jirau e Santo Antonio, no Rio Madeira, em Rondônia.



De que adiantou falarmos? Não fomos ouvidos, e ainda transvestem nossos protestos em “diálogo” para legitimar uma aberração engendrada para retribuir favores a financiadores de campanha. Denunciamos como uma brutalidade sem precedentes a forma pela qual fomos atropelados e ignorados, e tivemos nossos direitos ridicularizados pelo governo.



Anunciamos que vamos continuar enfrentando este projeto com todas as nossas forças. Temos a lei do nosso lado, e cresce de maneira vertiginosa o apoio de milhares de brasileiros e cidadãos conscientes do mundo todo à nossa causa. E responsabilizamos desde já o Governo Brasileiro por qualquer gota de sangue que venha a ser derramada nesta luta.



Assinam:



Movimento Xingu Vivo para Sempre

Prelazia do Xingu

CIMI

Associação dos Povos Indígenas Juruna do Xingu km 17 - APIJUX KM 17

Associação do Povo Indígena Arara do Maia - ARIAM

Associação Indígena Tembé de Santa Maria do Para - AITESAMPA

Comissão Pastoral da Terra - CPT

SOCALIFRA

SOS Vida

SINTEPP Regional

Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB

Associação dos agricultores Ribeirinhos do PDS Itatá

Associação dos agricultores ribeirinhos do Arroz Cru

Movimento Negro Altamira e Região

Movimento de Mulheres Campo e Cidade - PA

Colônia de Pescadores de Porto de Moz Z-64

União da Juventude Organizada do Xingu - UJOX

MPA/Via Campesina

PJR/Via Campesina

Comissão de Justiça e Paz - CJP

AARPI

Comitê Metropolitano do Movimento Xingu Vivo para Sempre - Belém
Fórum da Amazônia Oriental - Rede FAOR

Rede Brasil sobre Instituições Financeiras Multilaterais
xingu vivo para sempre
http://xingu-vivo.blogspot.com/http://img2.blogblog.com/img/icon18_edit_allbkg.gif

quarta-feira, 26 de janeiro de 2011

MPF/PA: condicionantes para autorizar Belo Monte não foram cumpridas

Procuradores vão analisar Licença emitida hoje pelo Ibama, mas em vistoria de dezembro já constataram que a região não foi preparada para os impactos da obra

O Ministério Público Federal ainda não teve acesso ao documento integral em que o Ibama autorizou, hoje, o início das obras da hidrelétrica de Belo Monte. A hipótese de uma nova ação judicial, no entanto, não está descartada, já que os procuradores que acompanham o caso haviam recomendado expressamente ao Ibama para evitar fragmentação das licenças na tentativa de apressar o licenciamento.

A recomendação, emitida em novembro do ano passado, dizia ao então presidente do Instituto para se abster de “emitir qualquer licença, em especial a de Instalação, prévia ou definitiva, do empreendimento denominado AHE Belo Monte, enquanto as questões relativas às condicionantes da Licença Prévia 342/2010 não forem definitivamente resolvidas de acordo com o previsto”.

Após a recomendação, em dezembro, técnicos do MPF foram até o local onde deve ser construído o canteiro de obras e constataram que as condicionantes exigidas pela Licença Prévia não foram cumpridas. “Até agora, a maioria das condicionantes encontra-se, se não no marco zero, muito aquém do previsto”, disseram os procuradores.

“Precisamos ainda avaliar o teor dessa permissão. Mas é fato que, ao conceder licença para a instalação física da obra sem o cumprimento das condicionantes o Ibama está colocando a região em alto risco social e ambiental. Não houve nenhuma preparação estrutural para receber operários e máquinas e, muito menos, para a população que será atraída pelo empreendimento, sem chance de ser aproveitadas na obra, direta ou indiretamente. Estamos muito preocupados com o que pode acontecer”, declarou hoje o procurador da República no Pará Ubiratan Cazetta ao saber da concessão da licença.

Existem estimativas extra-oficiais de que o simples anúncio da obra em 2010 já atraiu cerca de 8 mil pessoas em busca de emprego para a cidade de Altamira, a maior da região. A atração populacional pode causar um colapso nos já precários sistemas de abastecimento, saneamento, saúde e educação.

É para evitar esse tipo de colapso que a legislação brasileira determina rigor no rito de licenciamento ambiental: o empreendimento só é considerado viável se cumprir uma série de condições e só após o cumprimento dessas condições é concedida a permissão de instalação. No caso de Belo Monte, são 40 condicionantes impostas pelo próprio Ibama para que projeto tenha viabilidade social e ambiental.  - www.
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