terça-feira, 22 de novembro de 2011

Xinguara:
I Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente: dia 02 de Dezembro 2011

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Xinguara através do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS o convida a participar do I Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação ao Trabalho Infantil e Proteção ao Trabalhador Adolescente que ocorrerá dia 02 de Dezembro, a partir das 07h30min na Câmara Municipal de Xinguara.
·               O que é o Fórum: O I Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil representa um espaço permanente de articulação e mobilização dos agentes institucionais envolvidos com políticas e programas de enfrentamento ao trabalho infantil e de proteção ao adolescente trabalhador. Caracteriza-se como uma instância democrática, não institucionalizada, de discussão de propostas e construção de consenso entre os diversos segmentos da sociedade sobre o trabalho infantil. Objetivos do Fórum: Sensibilizar, mobilizar e articular os agentes institucionais governamentais e da sociedade civil para prevenir e erradicar todas as formas de trabalho infantil e assegurar a proteção ao adolescente trabalhador;
·               Construir um espaço permanente e democrático de reflexão, discussão e de construção de consenso;
·               Contribuir na elaboração de políticas, planos de ação e programas de prevenção e erradicação do trabalho infantil;
·               Acompanhar a implementação dos planos de ação de prevenção e erradicação do trabalho infantil;
Elaboração do Plano Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e de Proteção ao Trabalhador Adolescente. Síntese: O I Fórum Municipal de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil visa discutir a problemática no município buscando estratégias ao enfrentamento junto às entidades governamentais, não-governamentais e sociedade civil organizada.
Na ocasião será discutido o Projeto do Adolescente Aprendiz que regulamenta a inserção de adolescente de 14 aos 16 anos no mercado de trabalho como aprendizes, além da regulamentação dos adolescentes e jovens entre 16 a 18 anos nas empresas com os seus direitos trabalhistas assegurados. Serão abordadas ainda, as piores formas de trabalho infantil e sua proibição as crianças e adolescentes menores de 14 anos.

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