Dilma sanciona com vetos nova Lei dos Portos

A presidenta Dilma Rousseff sancionou nesta terça (4), com vetos, a nova Lei dos Portos, que teve origem na Medida Provisória 595, aprovada pelo Congresso em maio. A íntegra da lei e os detalhes e justificativas dos vetos serão publicados na edição de quarta (5) do Diário Oficial da União.

A ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, deverá explicar os detalhes da nova lei em entrevista, segundo informações da Secretaria de Imprensa da Presidência.

A lei estabelece um novo marco regulatório para o setor, abrindo espaço para concorrência entre portos públicos e privados. O prazo para sanção presidencial começou a ser contado no dia 16 de maio, quando a Presidência da República recebeu o texto aprovado pelo Congresso Nacional, e terminaria quarta (5). Por lei, o presidente da República tem 15 dias úteis para sancionar ou vetar, total ou parcialmente, a matéria.

Cabe ao Congresso examinar os trechos vetados. O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a data de apreciação dos vetos dependerá dos líderes partidários.


Fonte: Agência Brasil

Proposta de Inácio garante expansão das universidades: Sul e sudeste do Pará contemplado   

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Estimular a expansão e restruturação das universidades públicas estaduais e municipais é o que pretende o senador Inácio Arruda com a emenda de sua autoria apresentada ao Plano Nacional de Educação (PNE). De acordo com a emenda, este estímulo deverá acontecer através de apoio técnico e financeiro do Governo Federal.

O relator do Plano Nacional de Educação, aprovado na última terça-feira (29), na Comissão de Assuntos Econômicos, senador José Pimentel (PT-CE), acatou a emenda por considerar que estas instituições de ensino superior estaduais e municipais contribuem para o alcance das metas do PNE.

A emenda do senador Inácio Arruda é resultado dos debates da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades estaduais e municipais, da qual é vice-presidente, e das reivindicações da Associação Brasileira dos Reitores de Universidades Estaduais e Municipais (Abruem).

O Senado aprovou a criação de três novas universidades federais, no Pará, no Ceará e na Bahia. As universidades serão criadas por desmembramento das universidades federais nos estados para atender novas regiões. Os três projetos, de iniciativa do Executivo, chegaram ao Senado semana passada e foram aprovados em regime de urgência. Agora, seguirão para a sanção presidencial.

As instituições criadas são a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), em Marabá; a Universidade Federal do Oeste da Bahia (Ufob) em Barreiras; e a Universidade Federal do Cariri (UFCA), em Juazeiro do Norte.

Os três projetos aprovados preveem a criação de cargos e de novos campi vinculados às universidades. Os campi adicionais ficarão nas cidades de Rondon do Pará, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu e Xinguara, no Pará; Barra, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães e Santa Maria da Vitória, na Bahia; e Icó e Brejo Santo, no Ceará.

Relator dos projetos que criam as universidades, Inácio Arruda (PCdoB-CE), ressaltou a necessidade das universidades para os estados, destacando que a UFCA beneficiará estados vizinhos. "Essa conquista é do Ceará, mas com grande impacto também na Paraíba, em parte de Pernambuco e mesmo do Piauí", salientou o senador.

Da Redação em Brasília
Com informações da Ass. Sen. Inácio Arruda

A GOTA D’AGUA

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Em alguns bairros de Xinguara a água tratada já é distribuída, apesar de já serem mais de 04 anos em que foi firmado o contrato de concessão pelo período de 30 anos para exploração do serviço, no entanto, a maior parte da população ainda não faz uso da água que já deveria estar em todos os lares.

As interrupções no fornecimento, a qualidade da água que chega às residências e as necessidades em alguns pontos críticos no período de seca, foram assuntos abordados entre os vereadores nas duas sessões, 03 e 04.05, ordinárias deste mês de junho.

Antonio Benigno (PSDB) e Claudio Elias Marques (PT) expressaram na tribuna da Câmara o que alguns moradores questionam. Dentre as reclamações, uma diz respeito ao cronograma das obras para atender as necessidades de toda a população no fornecimento regular de água tratada de qualidade.

Para encaminhar essas indagações, os parlamentares pretendem apresentar uma proposta de realização de uma audiência pública onde estejam presentes o órgão competente do município que acompanha o serviço e os responsáveis pela empresa Foz do Brasil/Saneatins para que estes dêem as devidas explicações à população. A proposta de realização de audiência pública precisa ser aprovada por maioria dos vereadores.

Brutalidade contra a democracia

Postado por Cristina Amorim

Há alguns dias, o povo de Istambul se reuniu pacificamente na praça Taksim, uma das regiões mais movimentadas da cidade, para pedir a manutenção do parque Gezi.

Pequeno, formado por poucas árvores, ele seria derrubado para abrir espaço para mais um shopping center. O povo de Istambul não concordou e milhares se posicionaram pacificamente na praça, acampando e colocando-se na frente dos tratores que destruiriam tudo.

O que se seguiu foi uma cena de violência e brutalidade desmedida. Policiais armados partiram para o confronto, tentando dispersar a multidão com gás lacrimogêneo, balas de borracha e cacetetes. Muitos se feriram, outros foram presos. A manifestação se transformou em uma peça de resistência pelo direito das pessoas de protestarem pacificamente. Simpáticos à causa em outras cidades da Turquia também se posicionaram, e também têm enfrentado a truculência do governo.

O escritório turco do Greenpeace está localizado a apenas um quilômetro da praça, na rua que é o centro nevrálgico de Taksim. Apoiamos o direito das pessoas de se manifestarem pacificamente, e condenamos a violência aplicada pela polícia e pelo governo. Prestamos socorro aos feridos, de ambos os lados do confronto, e oferecemos abrigo. Acima de tudo, pedimos ao governo turco que pare com a violência e abra espaço para uma discussão democrática.

Leia aqui um editorial escrito por Kumi Naidoo, diretor executivo do Greenpeace Internacional, em que detalha a manifestação e pede o fim da truculência e o início do diálogo.

Oposição pretende ir ao STF contra inclusão de MP da conta de luz na MP 609

 “Quem perde e quem paga a conta de luz; os que estão contra paga com o nosso dinheiro”

Medida provisória que desonerava a conta de luz perdeu a validade; seu texto foi incluído no relatório de outra MP que já estava em análise no Congresso.

O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que o seu partido e também o PSDB e o PPS pretendem entrar com um mandado de segurançano Supremo Tribunal Federal (STF) contra a inclusão do texto da Medida Provisória 605/13, que perdeu a validade e permitia a desoneração da conta de luz, no relatório da MP que desonera a cesta básica (MP609/13).

A manobra foi utilizada porque a MP 605 é de 2013 e não poderia ser reeditada. Para Caiado, trata-se de uma “fraude”. “Se isso for aceito, nenhuma medida provisória terá mais tempo de validade, já que poderá ser incorporada como emenda de relator em outra MP em tramitação na Câmara. Vamos ao STF como também vamos trabalhar dentro da comissão mista para demonstrar toda a nossa indignação contra essa manobra, que desmoraliza a Casa”, disse Caiado. 

Segundo ele, o governo poderia tentar viabilizar a redução da conta de luz por meio de um projeto de lei com urgência constitucional.

Desoneração do transporte
Caiado reclamou ainda que a MP 617/13, editada na sexta-feira, é uma cópia do PL2990/11, apresentado pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE). A MP zera as alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre o transporte coletivo municipal rodoviário, metroviário e ferroviário de passageiros.

“Estamos assistindo a uma operação chupa cabra, em que o parlamentar apresenta o projeto, e a presidente Dilma edita uma MP nos mesmos termos do projeto”, disse.

Segundo Caiado, o mesmo ocorreu com a MP 609/13, que desonera a cesta básica. O PSDB incluiu uma emenda com a desoneração dos produtos da cesta na MP 563/12, do Plano Brasil Maior, mas o dispositivo foi vetado pela presidente Dilma e depois incluído na MP 609.

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli