Barbosa 'desrespeitou' advogado e 'nem ditadura foi tão longe',
diz OAB
Presidente do Supremo mandou retirar do plenário
advogado de Genoino. Entidade declarou que o ministro não é 'intocável' e deve
explicações.
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou
nesta quarta-feira (11) "nota de repúdio" à decisão do presidente do
Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, de mandar a segurança da Corte retirar o advogado do ex-deputado José Genoino do plenário. No comunicado, a entidade
afirma que o ministro "desrespeitou" o profissional e ressalta que
"nem a ditadura militar chegou tão longe".
No início da sessão
desta quarta, Barbosamandou que seguranças retirassem
o advogado Luiz Fernando Pacheco do plenário. Minutos antes, o criminalista que
comanda a defesa de Genoino havia interrompido um julgamento para pedir que o
Supremo discutisse recurso que pede que seu cliente deixe o presídio da Papuda,
em Brasília, e volte para a prisão domiciliar. Após o debate acalorado no
plenário, o advogado foi retirado do local pelos seguranças.
"O advogado é
inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que jurou cumprir a Carta
Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna
da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere
ao exercício da advocacia", diz nota assinada pela diretoria do Conselho
Federal da OAB - veja abaixo a
íntegra.
A entidade dos advogados destacou que Joaquim
Barbosa "não é intocável" e que deve explicações à categoria. "A
OAB Nacional estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão
ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não
é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia."
Colega de tribunal de
Barbosa, o ministro Marco Aurélio Mello classificou de "péssimo" o episódio. "Foi ruim em termos
de estado democrático de direito. O regime é essencialmente democrático e
advogado tem, pelo estatuto da advocacia,
o direito à palavra. [...] Eu completo dentro de dois dias 24 anos no Supremo e
nunca vi uma situação parecida."
"NOTA DE REPÚDIO
A diretoria do Conselho
Federal da OAB repudia de forma veemente a atitude do presidente do STF,
ministro Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do
tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado
Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua
atuação profissional, nos termos da Lei 8.906.
O advogado é inviolável no exercício da profissão. O presidente do STF, que
jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao
desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar
chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. A OAB Nacional
estudará as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de
Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável
e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.
Diretoria do Conselho Federal da OAB"
Publicado por - Mariana
Oliveira
Do G1, em Brasília
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