Presidenta Dilma sanciona projeto que beneficia mais de seis mil lotéricos

lotéricos em audiência  com Senador Paulo Rocha

A presidente Dilma Rousseff (PT) deve sancionar nesta quinta-feira (22), o projeto de lei aprovado pele Senado Federal e Câmara dos Deputados que torna válidas as permissões das agências lotéricas prorrogadas pela Caixa Econômica Federal em 1999. O comunicado foi feito ao senador Paulo Rocha (PT-PA) pelo Palácio do Planalto.

Responsável pela articulação que resultou na aprovação da matéria em regime de urgência, Paulo Rocha se empenhou muito para manter o funcionamento das lotéricas e não deixar que a Caixa Econômica Federal (CEF) suspendesse 6.104 contratos de concessão desses estabelecimentos, que começou ainda no mês agosto, quando ele foi procurado por um grupo representante do Sindicato dos Empresários Lotéricos do Pará e Amapá.

Foram seis audiências entre os lotéricos e o mandato do senador, entre o escritório dele, em Belém, e o gabinete, no Senado, em Brasília. Aconteceram também uma audiência no Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, e reunião do colégio de líderes para priorizar o Projeto na Pauta do Senado, além da audiência pública, ocorrida em três de setembro, na Câmara Federal.

O senador cumprimentou os lotéricos do Pará e do Brasil pelos serviços oferecidos pelas lotéricas, que são cada vez mais abrangentes e atendem às necessidades dos municípios onde os bancos não atuam. “Lá são abertas contas bancárias, pagam-se benefícios sociais, recebe-se a maioria das contas, boletos, convênios, carnês. É uma justa vitória, é uma decisão que restabelece a paz social de um importante segmento”, afirmou.

  Assessoria de Comunicação - Senador Paulo Rocha (PT-PA).

Comitiva do sudeste paraense e bancada federal exigem continuidade de asfaltamento para desbloqueio da BR-230

A bancada federal do Pará, coordenada pelo senador Paulo Rocha (PT) e deputado Lúcio Vale (PR), juntamente com os parlamentares; Beto Salame (Pros), Zé Geraldo (PT), Hélio Leite (DEM), deputados estaduais, prefeitos,  vereadores  e movimentos sociais estiveram com representante da Casa Civil no Palácio do Planalto, com diretor geral do Departamento Nacional de Infra -estrutura – Dnit, Valter Casimiro Silveira e o secretário do Programa de Aceleração do Crescimento, Maurício Muniz Barretto  de Carvalho, para pactuar uma saída a interdição da rodovia transamazônica, entre Marabá e Novo Repartimento, no sudeste paraense.

 Os movimentos sociais e comerciantes da área, afirmam que só vão liberar a passagem de veículos quando receberem algum posicionamento dos órgãos ambientais do governo federal a respeito da continuação do asfaltamento da BR 230. Eles também querem que seja iniciado o asfaltamento da rodovia BR-422, entre Novo Repartimento e Tucuruí.

 O senador Paulo Rocha, afirmou que ele persegue o sonho o do ex - presidente Lula, que era ter terminado, ainda no seu governo, a conclusão das obras da rodovia transamazônicas.  “Como vejo que a situação é uma questão de governo, vou perseguir nessa caminhada até a que tudo seja resolvido, por isto já marquei uma conversa com o Ministro Jaques Wagner para que ele sinta as amarguras que o povo vive, na maior área de desenvolvimento do Brasil” desabafou o senador.

 Reivindicações -  segundo o deputado Beto Salame, as principais reclamações da população têm uma parte da estrada onde está sendo feito o trabalho, que vai de Marabá até Cajazeira do Norte, em Itupiranga, uns 70 quilômetros no total. A empresa que está fazendo o serviço já chegou até uns quatro quilômetros depois de Cajazeira, mas informou que não deve seguir por falta de licenças ambientais.

 Ainda segundo a comitiva, de Cajazeiras até Novo Repartimento, são mais 114 km que ainda não foram asfaltados, um dos motivos da manifestação. “'Já passou da hora de resolverem esse problema da Transamazônica. Quando é inverno é só lama e quando é verão, essa poeira que ninguém aguenta”, explicou a deputada estadual Eliane Lima.

 Além do asfalto, os representantes dos movimentos de apoio as manifestações também reivindicam a reforma das pontes que ficam no trecho entre Novo Repartimento e Pacajá. Apesar desse trecho da estrada ser todo asfaltado, as pontes estão em condições precárias, algumas ainda são improvisas com troncos de madeira.

Outro trecho que também reivindicam o asfaltamento é o da BR-422, que liga Novo Repartimento a Tucuruí, mais cerca de 60 quilômetros. Nesse trecho não há nenhuma obra de asfaltamento.

 O deputado Hélio Leite, disse que a obrigação da bancada é destravar os gargalos que estão impedindo a continuidade dessas obras. “ À população quer uma resposta de órgãos ambientais como Ibama, Ministério do Meio Ambiente e DNIT (Departamento Nacional de Infra-instrutora de Transportes) sobre a continuação das obras na região.

 Ainda será motivo de negociações as reformas das pontes que ficam no trecho entre Novo Repartimento e Pacajá. Apesar desse trecho da estrada ser todo asfaltado, as pontes estão em condições de precariedade, algumas ainda são improvisadas com troncos de madeira. A ponte sob o Rio Aratau, em Pacajá, que desabou em agosto de 2014, ainda não foi reconstruída.

Assessoria de Comunicação - Senador Paulo Rocha (PT-PA).

Inaugurado o Fórum Eleitoral de Portel - 44ª Zona Eleitoral

por fcastro — última modificação 01/10/2015 10:41

O Presidente do TRE o desembargador Raimundo Holanda Reis inaugurou o fórum eleitoral da 44 zona eleitoral Portel que leva o nome do desembargador Felício de Araújo Pontes.

Estiveram presentes Davi Guilherme de Paiva Albano, Juiz Eleitoral; Andre Cavalcante de Oliveira, Promotor Eleitoral; Vicente de Paulo Ferreira Oliveira, Prefeito desta Cidade; Manoel de Oliveira Santos, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de Portel; Vando Cleyton da Conceição Loureiro, Presidente do Conselho Tutelar; Ana Ceres Mesquita Torres, representante da OAB no Marajó; Marinete Pereira da Silva, Presidente da Associação Portadores da Pessoa com Deficiência; Major Dias, Comandante da 2ª Companhia Orgânica de Portel; Os Reverendos Srs. Valbem Monteiro e Gabriel de Oliveira Silva, Frei e Pastor deste município e a honrosa presença da Desembargadora Climenie Bernadette de Araújo Pontes, esposa do homenageado bem como de seus filhos.

Durante o rito de hasteamento da bandeira, o hino nacional foi acompanhado por um coral de libras , “que é patrimônio do município, e faz parte de um coral maior chamado Coral de Vozes e Libras”, conforme esclareceu Marinete Pereira, Diretora do Centro de Educação Especial.

O Juiz Eleitoral, Davi Guilherme de Paiva Albano falou de sua relação próxima com procedimentos da Justiça Eleitoral,pois antes da magistratura, exerceu por 6 anos o cargo de analista judiciário no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima e agradeceu o empenho da Presidência em entregar o novo Fórum, sobretudo, antes do fechamento do cadastro e as eleições municipais 2016.

O Procurador da República, Felício Pontes Jr falou em nome da família do homenageado e falou que das homenagens e relatou a importância da cidade de Portel em sua família e de como o legado de servidor público do desembargador Felício Pontes e ”que inspire e a cada dia que entrar aqui para exercer a missão das mais difíceis e mais nobres que é a de servir ao público”.