quarta-feira, 6 de dezembro de 2017

Paulo Rocha denuncia o fim da gerência da Agricultura Familiar no Banco da Amazônia

O senador Paulo Rocha (PT-PA) repudiou, da tribuna do Senado Federal, o desmonte que o Governo Temer promoveu no Banco da Amazônia ao extinguir a Gerência de Agricultura Familiar, afetando diretamente os pequenos produtores rurais e sinalizando a falta de compromisso com a vocação da Amazônia. A medida deve afetar o cumprimento da verdadeira missão daquele banco público, criado e aperfeiçoado para servir ao desenvolvimento regional.

“O Banco da Amazônia tem um papel fundamental no estímulo ao desenvolvimento da maior região brasileira”, disse o senador paraense. Ele fundamentou que a instituição criada em 1942 é responsável por 67% de todo o crédito de fomento nos nove Estados que integram a Amazônia Legal. “Mas o atual governo, em nome de um suposto ajuste estrutural, decidiu eliminar uma superintendência; nove gerências executivas e oito agências bancárias”, prosseguiu Paulo Rocha.
Tudo foi feito sem uma avaliação adequada com o verdadeiro papel econômico e social do Banco. O parlamentar citou como exemplo o fechamento da agência de Açailândia, no Maranhão, município que concentra o maior PIB daquele Estado, onde está o maior rebanho de gado; cinco siderúrgicas e uma aciaria. Outro grande prejuízo foi o fechamento da agência de Carauari, no Amazonas, o que obriga a população daquele município a ter que se deslocar, em busca de serviços bancários, por 18 horas em viagem de barco no vasto território amazônico.
Paulo Rocha disse que o encolhimento estrutural do Banco da Amazônia não levou em conta que das mais de 372 mil operações efetuadas até dezembro de 2016, mais de 270 mil são das atividades desenvolvidas pela agricultura familiar, correspondendo a 72% do volume físico de negócios, com desembolsos que ultrapassam R$ 4,9 bilhões e beneficiam mais de 1 milhão de pessoas, numa média de 4 pessoas por famílias que possuem financiamento.
A extinta Gerência de Agricultura Familiar era a responsável pela gestão, políticas, análises, desembolsos e acompanhamento de crédito para aquele importante segmento, constituído de mini e micro pequenos produtores rurais desassistidos, aqueles que possuem até, no máximo, quatro módulos fiscais, o público alvo do PRONAF, “importante programa do governo federal, aperfeiçoado nos Governos Lula e Dilma, que além de contribuir para a erradicação da pobreza, combate as desigualdades inter e intraregionais”.
Paulo Rocha está preocupado com as dificuldades que terão os atuais dirigentes do Banco da Amazônia para colocar nas mãos de quem precisa os cerca de R$ 30 bilhões destinados à Agricultura Familiar no Plano Safra 2017/2018.
Ele justificou que sua preocupação está baseada na baixa aplicação financeira do Banco no exercício de 2016, quando somente foram atingidos 68% dos cerca de R$ 8,4 bilhões disponibilizados pelo Tesouro Nacional. O restante, 32%, foi deslocado para o setor de Educação, que o Governo tem a obrigação de suprir pelo Tesouro Nacional. “Mas como o Governo Temer gasta mais do que arrecada, o ano de 2017 deve fechar com o vergonhoso déficit previsto de R$ 139 bilhões”, finalizou o senador o senador.

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