TSE encerra fase de coleta de provas de ação que pode tornar Bolsonaro
inelegível
O ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL) reuniu embaixadores estrangeiros para disseminar dúvidas e
informações inconsistentes sobre as urnas eletrônicas. Foto: Reprodução/TV
Brasil© Fornecido por
Estadão
Se condenado, Bolsonaro pode perder seus direitos
políticos por oito anos e ficar fora de eleições no período. Movido pelo PDT,
este é o processo mais avançado que pode tornar o ex-presidente inelegível. Com
o fim da fase de instrução, as partes terão dois dias para fazer suas alegações
finais. O julgamento em plenário da ação deve ocorrer após o Ministério Público
Eleitoral emitir seu parecer final, mas ainda não há data prevista para o início.
Nesta ação está anexada a minuta
de um decreto golpista apreendido pela Polícia Federal na casa
do ex-ministro da Justiça Anderson Torres em investigação sobre os atos
extremistas nas sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. Inquéritos que
correm no Supremo Tribunal Federal sobre ataques de Bolsonaro ao sistema
eleitoral também foram inclusos.
O ex-chanceler Carlos Alberto França, o ex-ministro da Casa Civil Ciro Nogueira
Lima Filho, Anderson Torres e o ex-secretário Especial de Assuntos
Estratégicos, Flávio Augusto Viana Rocha, estão entre as testemunhas de defesa
ouvidas na fase de coleta de provas.
Uma das testemunhas apresentadas pela defesa não
foi ouvida, o coronel de Artilharia da reserva do Exército Eduardo Gomes da
Silva. Apresentado por Bolsonaro como “analista de inteligência”, ele foi
peça-chave em
uma live em
que o ex-presidente também atacou as urnas eletrônicas.
No despacho em que declarou encerrado o período de instrução, o
corregedor-geral da Justiça Eleitoral e relator do caso, Benedito Gonçalves,
argumentou que “os documentos juntados pelos réus, relacionados a ocorrências
da audiência, não desafiam nova vista à contraparte e à PGE, pois poderão ser
objeto de exame nas alegações finais e no parecer”.
Bolsonaro já é alvo de outras ações em razão de “uso eleitoreiro de bens
públicos e prerrogativas” do ex-presidente. A mesma reunião com embaixadores em
que Bolsonaro apresentou informações falsas sobre as urnas eletrônicas chegou a
condenar a campanha do ex-presidente por propaganda eleitoral antecipada em
setembro de 2022. O TSE também ordenou que a transmissão fosse tirada do ar.
Na ocasião, Bolsonaro alegou a 70
diplomadas no Palácio do Alvorada que o TSE teria admitido para
a Polícia Federal que hackers poderiam alterar nomes de candidatos, tirar votos
de um candidato e passar para outros. Também disse que há dezenas de vídeos que
mostram que, nas eleições de 2018, “o eleitor apertava o 7, aparecia o 3 e ia
para outro candidato” e que a votação de maneira digital e sem impressão do
voto é usada em apenas dois países do mundo, além do Brasil.
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