Roberto
Jefferson poderá morrer se for preso, diz defesa.
Na primeira leva de mensaleiros que devem ir para a cadeia, o
ex-deputado Roberto Jefferson pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o perdão
judicial ou ao menos para não ser preso e cumprir uma pena alternativa. Se for
preso, argumentam os advogados, Jefferson poderá morrer.
O novo recurso de Jefferson é o primeiro da leva de embargos que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, adiantou que seriam meramente protelatórios. Os recursos devem ser rejeitados, o que abrirá caminho para a prisão imediata de Jefferson e outros 12 condenados que não têm direito a novo julgamento.
Condenado a 7 anos e 14 dias pelos crimes de corrupção passiva e lavagem
de dinheiro, Jefferson alega que suas declarações à época foram fundamentais
para a descoberta do esquema do mensalão e consequente punição dos envolvidos.
Apesar disso, sua pena foi reduzida em um terço. A defesa sustenta que, em
razão de sua ajuda, a punição poderia ser perdoada ou reduzida em pelo menos
dois terços.
"Não há qualquer razão para que não se tenha ofertado ao embargante
o perdão judicial nos moldes previstos pela própria Lei de Regência. O que mais
se poderia exigir das declarações do embargante?", questiona a defesa.
Caso não seja perdoado, Jefferson pede para não ir para a cadeia,
cumprir pena alternativa ou, em última hipótese, para cumprir a pena em casa.
"Tendo em vista o gravíssimo estado de saúde em que ele se encontra",
alegam os advogados, a pena imposta a Jefferson deveria ser substituída por
pena alternativa "por uma questão legal e, acima de tudo, humanitária".
Caso contrário, afirma a defesa, a prisão seria para Jefferson "verdadeira
pena de morte!".
Conforme laudo médico apresentado pelos advogados, Jefferson é
"portador de Síndrome Metabólica" caracterizada por diabetes,
dislipidemia, hipertensão arterial sistêmica e histórico de obesidade. Além
disso, em 2012, Jefferson passou por tratamento para combate a câncer no
pâncreas. Desde então, Jefferson toma remédios para diabetes, remédios para
pressão e suplementos vitamínicos.
"Ressaltamos que o uso diário das medicações prescritas assim como
o acompanhamento médico regular pela equipe assistente são fundamentais para a
manutenção da estabilidade clínica do paciente, sob risco de agravamento
potencialmente de seu quadro", afirmam os médicos que o atendem.
Jefferson já havia pedido o perdão judicial ou a redução de sua pena nos
primeiros recursos, julgados no mês passado. A possibilidade de perdão ou de
diminuição maior da pena foi rejeitada pela maioria dos ministros -.Estadao
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