quinta-feira, 28 de dezembro de 2017
terça-feira, 26 de dezembro de 2017
quinta-feira, 14 de dezembro de 2017
TRE do Pará recebe condecoração por trabalho nas
eleições do Amazonas
Presidente e Secretário de TI
estiveram no evento de entrega das medalhas
Em
sessão solene realizada na última quarta-feira (13), a Corte do Tribunal
Regional Eleitoral do Amazonas concedeu a Medalha do Mérito Eleitoral do
Amazonas a personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral
do estado.
Entre os agraciados
estava a Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, Presidente do TRE do
Pará e o Secretário de Tecnologia da Informação, Felipe Brito. Eles foram os
únicos de fora do estado a receberem a condecoração.
A homenagem é
resultado do apoio que o TRE do Pará deu as eleições suplementares do Amazonas
no mês agosto deste ano. Quando foram destacados 14 servidores deste regional
para atuar na logística e transmissão de votos tanto no interior quanto na
capital do Amazonas. Além disso, foi feito o treinamento de equipes locais para
operar o sistema AELIS desenvolvido pelo Pará.
O evento de entrega
das medalhas foi presidido pelo Desembargador Yedo Simões,
presidente do TRE Amazonas, que ressaltou as palavras do Ministro Gilmar
Mendes, que definiu a Justiça Eleitoral como “a Justiça que dá certo” e
ressaltou o trabalho de magistrados e servidores, bem como o trabalho de
milhares de voluntários e das forças de segurança, além dos demais órgãos, que
fazem com que o processo eleitoral receba tal reconhecimento.
Homenageados
Foram homenageados
Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, Presidente do Tribunal Regional
Eleitoral do Pará, o Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, Presidente
do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o Desembargador Manuel Neuzimar
Pinheiro, que exerceu a presidência do TRE-AM, de 1986 a 1988, Desembargador
Lafayette Carneiro Vieira, Presidente do TRE-AM entre 1992 e 1995,
Desembargador Djalma Martins da Costa, Presidente do TRE-AM no período de 1995
a 1996, Desembargadora Marinildes Costeira de Mendonça Lima, que foi Presidente
do TRE-AM entre 1996 e 1998, Desembargador Arnaldo Campello Carpinteiro Peres,
Presidente do TRE-AM de 1998 a 2000, Desembargador Roberto Hermidas de Aragão,
que Presidiu o TRE-AM de 2000 a 2002, Desembargador Alcemir Pessoa Figliuolo,
Presidente do TRE-AM no período de 2002 a 2004, Dra. Sanã Nogueira Almendros de
Oliveira, Juíza da 15ª Vara Juizado Especial Criminal, Dra. Andrea Jane Silva
de Medeiros, Juíza da 1ª Zona Eleitoral, Dra. Anagali Marcon Bertazzo,Juíza da
40ª Zona Eleitoral, Dra. Maria Basilia Ladeira Luniere, Ex-Diretora Geral do
TRE-AM, Sra. Cristina Calderaro, presidente da Rede Calderaro de Comunicação,
Sr. Abdul Rasac Hauache Neto, Membro da Diretoria da Tv Em Tempo, Sr. Felipe
Houat de Brito, Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-PA, Sra. Maria
Nazaré de Águila, Chefe de Cerimonial do Governo do Estado do
Amazonas, Sr. Jose Eisenhower de Sousa Dias, Chefe de Cartório da 62ª Zona
Eleitoral, Sr. Rodrigo Pinto de Carvalho, Coordenador de Infra-Estrutura
do TRE-AM, Sr. Marcelo Jodson Sussuarana Lira, Chefe da Seção de Logística do
TRE-AM, Sra. Marcela Cristina Gomes dos Anjos, Servidora do Gabinete da
Secretária de Administração do TRE-AM, Sra. Rosinele Saraiva Soares, Coordenadora
de Orçamento e Finanças do TRE-AM e Sr. Fábio da Silva Vieira, Chefe da Seção
de Pagamento do TRE-AM.
Conforme a
Resolução TRE-AM nº. 9 de 2010, a Medalha do Mérito Eleitoral destina-se a
homenagear personalidades e entidades que por seus méritos e relevantes
serviços prestados à Justiça Eleitoral, mereçam a especial distinção. A outorga
é decidida mediante um processo individual e por indicação do presidente,
vice-presidente e outros juízes membros da Corte Eleitoral, que partem do
pressuposto de que a contribuição de autoridades e entidades feita à sociedade,
através da Justiça Eleitoral, deve ser reconhecida por meio da concessão anual
desta comenda.
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Faustino C Alves Jr
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quarta-feira, 6 de dezembro de 2017
Paulo Rocha denuncia o fim da gerência da Agricultura Familiar no Banco da Amazônia
O senador Paulo Rocha (PT-PA) repudiou, da tribuna do Senado Federal, o desmonte que o Governo Temer promoveu no Banco da Amazônia ao extinguir a Gerência de Agricultura Familiar, afetando diretamente os pequenos produtores rurais e sinalizando a falta de compromisso com a vocação da Amazônia. A medida deve afetar o cumprimento da verdadeira missão daquele banco público, criado e aperfeiçoado para servir ao desenvolvimento regional.
“O Banco da Amazônia tem um papel fundamental no estímulo ao desenvolvimento da maior região brasileira”, disse o senador paraense. Ele fundamentou que a instituição criada em 1942 é responsável por 67% de todo o crédito de fomento nos nove Estados que integram a Amazônia Legal. “Mas o atual governo, em nome de um suposto ajuste estrutural, decidiu eliminar uma superintendência; nove gerências executivas e oito agências bancárias”, prosseguiu Paulo Rocha.
Tudo foi feito sem uma avaliação adequada com o verdadeiro papel econômico e social do Banco. O parlamentar citou como exemplo o fechamento da agência de Açailândia, no Maranhão, município que concentra o maior PIB daquele Estado, onde está o maior rebanho de gado; cinco siderúrgicas e uma aciaria. Outro grande prejuízo foi o fechamento da agência de Carauari, no Amazonas, o que obriga a população daquele município a ter que se deslocar, em busca de serviços bancários, por 18 horas em viagem de barco no vasto território amazônico.
Paulo Rocha disse que o encolhimento estrutural do Banco da Amazônia não levou em conta que das mais de 372 mil operações efetuadas até dezembro de 2016, mais de 270 mil são das atividades desenvolvidas pela agricultura familiar, correspondendo a 72% do volume físico de negócios, com desembolsos que ultrapassam R$ 4,9 bilhões e beneficiam mais de 1 milhão de pessoas, numa média de 4 pessoas por famílias que possuem financiamento.
A extinta Gerência de Agricultura Familiar era a responsável pela gestão, políticas, análises, desembolsos e acompanhamento de crédito para aquele importante segmento, constituído de mini e micro pequenos produtores rurais desassistidos, aqueles que possuem até, no máximo, quatro módulos fiscais, o público alvo do PRONAF, “importante programa do governo federal, aperfeiçoado nos Governos Lula e Dilma, que além de contribuir para a erradicação da pobreza, combate as desigualdades inter e intraregionais”.
Paulo Rocha está preocupado com as dificuldades que terão os atuais dirigentes do Banco da Amazônia para colocar nas mãos de quem precisa os cerca de R$ 30 bilhões destinados à Agricultura Familiar no Plano Safra 2017/2018.
Ele justificou que sua preocupação está baseada na baixa aplicação financeira do Banco no exercício de 2016, quando somente foram atingidos 68% dos cerca de R$ 8,4 bilhões disponibilizados pelo Tesouro Nacional. O restante, 32%, foi deslocado para o setor de Educação, que o Governo tem a obrigação de suprir pelo Tesouro Nacional. “Mas como o Governo Temer gasta mais do que arrecada, o ano de 2017 deve fechar com o vergonhoso déficit previsto de R$ 139 bilhões”, finalizou o senador o senador.
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