Programa Previdência Sustentável: inscrições abertas até esta sexta-feira
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Data de publicação: 02 de Março de
2023, 15:45h, atualizado em 02 de Março de 2023, 15:44h
A divulgação dos municípios
classificados no programa está prevista para o dia 10 de março
As inscrições para o Programa Previdência Sustentável estão abertas até
esta sexta-feira (3). A iniciativa, lançada pela Confederação Nacional de
Municípios (CNM), em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae), tem o objetivo de prestar apoio técnico às
prefeituras no sentido de reformar seus fundos previdenciários e promover
melhor rentabilidade.
Segundo a analista de Desenvolvimento Territorial do Sebrae, Maura Caixeta,
o programa fará um diagnóstico dos problemas que impactam o déficit
previdenciário dos municípios. Para isso, a CNM lançou um edital com a ideia de
fazer um projeto piloto com 60 municípios que possuem regimes de previdência
social próprios.
“Depois, o convênio pretende implementar e orientar as ações que possam
enfrentar o desequilíbrio do regime de previdência social próprio dos
municípios no curto, médio e longo prazos. Podem ser entre essas sugestões, o
aporte de ativos, reduções de despesas e novas fontes de receitas”, completa
Caixeta.
O convênio também pretende implementar um consórcio de gestão de previdência
social próprio, o que possibilitará a redução dos custos administrativos e
melhorar a qualidade de gestão dos benefícios dos ativos.
A analista lembra que, apesar de a gestão ser conjunta, os recursos
arrecadados e os benefícios pagos continuam sendo de cada município.“O convênio
ainda tem como objetivo alocar parte dos ativos financeiros em projetos de
infraestrutura urbana e de desenvolvimento local, ou seja, vamos por meios de
reestruturação de fundos de investimento que possam vir gerar mais
rentabilidade e baixo risco para atender os municípios e, assim, a gente
promove o desenvolvimento, mais receitas, e contribuímos mais para o círculo
virtuoso do desenvolvimento”, explica.
Confira as datas do programa:
- 3 de
março - encerramento das inscrições
- 10 de
março- divulgação do resultado final
- 27 e 28
de março - lançamento do projeto em Brasília na programação da XXIV Marcha
O advogado trabalhista César Lima destaca que a intenção do programa é
otimizar a gestão dos regimes próprios de Previdência Social dos Municípios,
melhorando os investimentos das prefeituras.
“Criar consórcios para a gestão desses fundos, o que diminuiria o custo para
as prefeituras. Elas se consorciariam e teriam gestão única dos seus regimes
próprios de previdência social”, explica.
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