terça-feira, 7 de março de 2017

PROVA ILEGAL http://www.conjur.com.br/
Grampos renovados com motivação genérica são nulos, decide Celso de Mello
A jurisprudência do Supremo Tribunal Federal permite que escutas telefônicas sejam renovadas várias vezes, desde que cada renovação seja fundamentada especificamente. Decisões padronizadas baseadas em “fórmulas estereotipadas revestidas de conteúdo genérico” são ilegais e, por isso, não podem autorizar grampos telefônicos. O argumento é do ministro Celso de Mello, que reconsiderou uma cautelar em Habeas Corpus para suspender todos os interrogatórios a um réu até que o processo seja julgado.
Celso reconhece que as autorizações falavam em “tráfico de entorpecentes”, quando os réus são acusados de fraude.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

“Sucessivas prorrogações de interceptação telefônica, quando determinadas em decisões desprovidas de fundamentação juridicamente idônea, qualificam-se, quanto à sua eficácia probatória, como provas ilícitas, que, repudiadas pela própria ordem constitucional, reputam-se inadmissíveis em juízo (CF, artigo 5º, LVI), tal como adverte o magistério jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal firmado em diversos precedente”, escreveu o decano, na liminar. A decisão é desta terça-feira (7/3).
LER ,MAIS EM:http://www.conjur.com.br/2017-mar-07/grampos-renovados-motivacao-generica-sao-nulos-decide-ministro



sábado, 4 de março de 2017

POR 
http://outraspalavras.net/
Cartaz de propaganda chinesa sobre modernização agrícola. Segundo Priestland a Revolução Chinesa é parte da terceira onda do comunismo. As primeiras foram o triunfo dos bolcheviques e a liderança na luta anti-fascista.

Cem anos após a Revolução Russa, o mundo parece mais desigual e injusto que nunca. A velha fênix, que já viveu três vezes, poderá ressurgir das cinzas?
Por David Priestland | Tradução: Antonio Martins | Imagem: Zhang Daxin, Mamãe vem com um trator (1960)
“Ura! Ura! Ura!” Lembro-me vivamente da parede de som que se formou quando soldados severos, em uniformes cinzentos responderam ao brado de seu comandante: “Saudações no 70º aniversário da Grande Revolução Socialista de Outubro!”
Estudante de intercâmbio em Moscou, em 1987, eu havia viajado à Rua Gorky naquela manhã trepidante de novembro, para assistir à parada militar a caminho da Praça Vermelha. Uma fileira de autoridades soviéticas e estrangeiras observava os jovens soldados prestar homenagem ao Mausoléu de Lênin. A cena impressionante deveria servir para demonstrar tanto a energia revolucionária duradoura do comunismo quanto seu alcance global.
O líder soviético, Mikhail Gorbachev, falou sobre um movimento revigorado pelos valores de 1917 a uma audiência de líderes de esquerda que incluía Oliver Tambo, do Congresso Nacional Africano, e Yasser Arafat, da Organização pela Libertação da Palestina. Cartazes ostentavam a proclamação do poeta Vladimir Mayakovsky: “Lênin viveu, Lênin vive, Lênin viverá para sempre!”
As palavras soavam ocas, pois os problemas econômicos da União Soviética eram evidentes para todos, especialmente para meus amigos estudantes, que dependiam de universidades mal abastecidas para comer. Ainda assim, o sistema ainda parecia tão sólido quando o mármore do mausoléu. Como a maioria dos observadores, eu não teria acreditado que em dois anos o comunismo  estaria desmoronando, e em quatro a própria União Soviética teria ruído.
Logo, a visão popular sobre 1917 mudou inteiramente. A desregulação dos mercados parecia natural e inevitável. O comunismo parecia ter sido sempre condenado à “lata de lixo da História” de Trotsky. Se houvesse desafios à ordem liberal globalizada, eles viriam do islamismo ou do capitalismo de Estado chinês, não mais de um marxismo desacreditado.
Agora, quando passaram-se cem anos da Revolução de Fevereiro – que precedeu à tomada do poder pelos bolcheviques de Lênin, em novembro – a História mudou de novo. A China e a Rússia exibem símbolos de sua herança comunista para fortalecer um nacionalismo antiliberal. No Ocidente, a confiança no capitalismo de livre mercado não se recuperou, desde o crash financeiro de 2008. Novas forças de extrema direita e de esquerda ativista disputam popularidade. A força inesperada do socialista independente Bernie Sanders, nos EUA; e as vitórias eleitorais do novo partido Podemos, liderado por um ex comunista, na Espanha, são sinais de um ressurgimento de base da esquerda. Na Grã-Bretanha, o “Manifesto Comunista”, obra clássica escrita por Marx e Engels em 1848, foi um best seller em 2015.
Terei testemunhado, naquele dia em Moscou, o último hurra do comunismo? Ou um comunismo remodelado para o século 21 estará lutando para nascer?
Há sinais de uma resposta nesta epopeia complexa e centenária, um arco narrativo cheio de falsos começos, quase mortes e reviveres imprevistos.
Observe a vida de Semyon Kanatchikov. Filho de um ex-servo, ele trocou a pobreza rural por um emprego de operário e a excitação da modernidade. Entusiasmado e sociável, Kanatchikov lutou para se aperfeiçoar tendo como guia “O Autodidata de Dança e das Boas Maneiras”. Em Moscou, uniu-se a um círculo de discussões socialista e mais tarde ao Partido Bolchevique.
A experiência de Kanatchikov tornou-o receptivo a ideias revolucionárias: uma atenção aguda ao abismo entre ricos e pobres, a sensação de que uma velha ordem bloqueava a emergência do novo e ódio ao poder arbitrário. Os comunistas ofereciam soluções claras e convincentes. Ao contrário dos liberais, defendiam a igualdade econômica; mas, diferente dos anarquistas, queriam a indústria moderna e o planejamento estatal; e, em oposição aos socialistas moderados, argumentavam que a mudança teria de vir por meio da luta de classes revolucionária.
Na prática, foi difícil combinar estes ideais. Um Estado muito poderoso tendeu a sufocar o crescimento, ao mesmo tempo em que criou novas elites. A violência da revolução trouxe consigo periódicas caças aos “inimigos”. Também Kanatchkov tornou-se vítima. Embora fosse levado a postos de prestígio após a revolução, seus laços com Trotsky, o arqui-rival de Stalin, provocaram seu rebaixamento, em 1926.
Àquela altura, as perspectivas do comunismo eram sombrias. As primeiras chamas da revolução na Europa Central, logo após a I Guerra Mundial, estavam extintas. A União Soviética viu-se isolada, e os Partidos Comunistas em outras partes do mundo eram pequenos e conflagrados. A modernidade forjada dos EUA dos flamejantes anos 1920 era despudoradamente consumista, não comunista.
Mas as fraquezas do laissez-faire logo vieram em socorro do comunismo. O crash de Wall Street em 1929 e a Depressão que se seguiu fizeram das ideias socialistas de igualdade e planejamento estatal uma alternativa poderosa à mão invisível do mercado. E a militância comunista emergiu como uma das forças preparadas a resistir à ameaça do fascismo.
Mesmo o terreno árido dos Estados Unidos, não congênito ao coletivismo e ao socialismo sem Deus, tornou-se fértil. Quando Moscou trocou, em 1935, sua doutrina sectária por uma política de apoio às “frentes populares”, os comunistas norte-americanos somaram-se a esquerdistas moderados contra o fascismo. Al Richmond, um jornalista novaiorquino no Daily Worker lembrava-se do otimismo renovado quando ele e seus colegas passavam noites num restaurante italiano fazendo brindes “à vida, àquela era, a seus presságios e esperanças, certos de nossas respostas ao ritmo deste tempo, porque nele sentíamos nossa pulsação”.
Tal otimismo, era partilhado por um grupo seleto. Vítima dos expurgos de Stalin, Semyon Kanatchikov morreu no Gulag, em 1940.
Muitos aceitavam esquecer do terror stalinista para preservar a unidade anti-fascista. Mas a segunda ascensão do comunismo no final dos anos 1930 e início dos 40 não sobreviveu à derrota do fascismo. Quando a Guerra Fria intensificou-se, a identificação do comunismo com o império soviético comprometeu sua tentativa de apresentar-se como libertador. Na Europa Ocidental, um capitalismo reformado e regulado, que os EUA incentivavam, ofereceu níveis de vida mais altos e o Estado do Bem-estar Social. As economias de comando, que faziam sentido no período de guerra, estavam menos aptas para a paz.
Mas se o comunismo se esvaía no Norte global, no Sul ele tomava corpo. Lá, as promessas dos comunistas de modernização rápida, liderada pelo Estado, incendiaram a imaginação de muitos nacionalistas anticoloniais. Aqui, ergueu-se uma terceira onda vermelha, que irrompeu na Ásia Oriental nos anos 1940 e no Sul pós-colonial a partir do final dos 60.
Para Geng Chansuo, um chinês que visitou uma fazenda-modelo coletiva na Ucrânia, em 1952 – três anos depois que as guerrilhas comunistas entraram em Beijing –, o legado de 1917 continuava potente. Sóbrio líder camponês de Wugong, um vilarejo cerca de 200 km. ao sul de Beijing, ele foi transformado pela viagem. Ao voltar, tirou a barba e o bigode, vestiu roupas ocidentais e começou a pregar em favor da coletivização agrícola e do milagroso trator.
A China revolucionária fortaleceu a determinação de Washington em conter o comunismo. Mas enquanto os EUA travavam sua desastrosa guerra no Vietnã, uma nova geração de nacionalistas marxistas emergia no Sul, atacando o “neo-imperialismo” que, acreditavam, havia sido tolerado por seus antecessores, socialistas moderados. A Conferência Tricontinental de socialistas africanos, latinoamericanos e asiáticos, patrocinada por Cuba e realizada em 1966, abriu uma nova série de revoluções. Por volta de 1980, os Estados marxistas-leninistas estendiam-se do Afeganistão a Angola, ao Yêmen do Sul e à Somália.
O Ocidente também assistiu a um revival marxista nos 60, mas seus estudantes radicais tinham, ao fim, mais compromisso com autonomia individual, democracia na vida quotidiana e cosmopolitismo do que com disciplina leninista, luta de classes e poder de Estado. A trajetória do estudante alemão radical Joschka Fischer é um exemplo expressivo. Membro de um grupo denominado Luta Revolucionária, que tentou inspirar um levante comunista entre trabalhadores da indústria automobilística em 1971, ele tornou-se mais tarde líder do Partido Verde alemão.
A emergência, a partir do final dos anos 1970, de uma ordem americana dominada pelos mercados globais, seguida pela queda do comunismo soviético ao apagar dos 80, causou uma crise generalizada da esquerda radical. Fischer, como muitos outros estudantes dos 60, adaptou-se ao novo mundo. Como ministro do Exterior da Alemanha, ele apoiou os bombardeios dos EUA em Kosovo (contra as forças de Slobodan Milosevic, antigo líder comunista sérvio), e defendeu os cortes no Estado de Bem-estar Social da Alemanha, em 2003.
No Sul, o FMI forçou reformas de mercado em países pós-comunistas endividados, e algumas das antigas elites comunistas fizeram uma conversão ardente ao neoliberalismo. Resta agora só um punhado de Estados denomidos comunistas: Coreia do Norte e Cuba, além de China, Vietnã e Laos, mais capitalistas.
Hoje, mais de um quarto de século após o colapso da União Soviética, seria possível uma quarta encarnação do comunismo?
Um grande obstáculo é a divisão pós-60 entre uma velha esquerda que prioriza a igualdade econômica e os herdeiros de Fischer, que ostentam valores cosmopolitas, políticas de gênero e multiculturalismo. Além disso, defender os interesses dos exluídos, em escala global, parece uma tarefa quase impossível. O crash de 2008 apenas intensificou os dilemas da esquerda, enquanto criou, para nacionaistas radicais como Donald Trump e Marine Le Pen, uma oportunidade de explorar a ira diante das desigualdades econômicas do Norte global.
Estamos apenas no início de um período de grandes mudanças econômicas e agitações sociais. À medida em que um tecno-capitalismo altamente desigual for incapaz de oferecer empregos decentes, os jovens poderão adotar uma agenda econômica mais radical. Uma nova esquerda poderia ser capaz de unir estes hoje derrotados — estejam na economia do material ou do imaterial – em favor de uma nova ordem econômica. Já surgem reivindicações de um Estado mais redistributivo. Ideias como a renda universal da cidadania, que a Holanda e Finlândia estão experimentando, aproximam-se, na concepção, à visão de Marx sobre a aptidão do comunismo para suprir os quereres de todos – “de cada um segundo sua capacidade para cada um segundo sua necessidade”.
Um longo caminho nos separa da Praça Vermelha de Moscou em 1987 – e ainda mais do Palácio de Inverno de Petrogrado em 1917. Não haverá volta ao comunismo dos planos quinquenais e  dos gulags. Mas se há algo que esta história turbulenta ensina é que os “últimos hurras” podem ser tão ilusórios quando o “fim da ideologia” previsto nos anos 1950 ou o “fim da História” de Fukuyama, em 1989.
Lênin já não vive e o velho comunismo pode estar morto, mas o senso de injustiça que os animou está vivíssimo…
Texto publicado originalmente no “New York Times”, que dedica seção especial aos cem anos da Revolução Russa



quarta-feira, 1 de março de 2017

O QUE ESCONDEM?
Em segredo de justiça, Marcelo Odebrecht depõe sobre as contas da chapa Dilma -Temer.
Redação: http://www.esquerdadiario.com.br/
O Empreiteiro, condenado pela lava-jato, Marcelo Odebrecht foi ouvido nesta quarta feira de cinzas (01) em Curitiba sobre a denúncia de fraudes e caixa 2 da chapa Dilma-Temer nas eleições presidenciais de 2014. A ação foi movida pelo PSDB em 2015.
O ministro do TSE, Herman Benjamin, que é relator do processo, ouvirá a delação de Odebrecht, que foi preso pela lava-jato em 2015, e de mais dois ex-executivos sobre a relação da Odebrecht e da chapa Dilma-Temer, até segunda-feira.
A investigação faz parte da ação aberta pelo PSDB em 2015, que pedia a cassação da chapa de Dilma e Temer por abuso de poder político e econômico nas eleições presidenciais de 2014 e fraudes envolvendo as empreiteiras no financiamento da campanha e é mais um capítulo dos desdobramentos que estão colocados como saída para a crise política e econômica.
Ao contrário do grandemente propagandeado golpe midiático, com vazamentos e convocações para manifestações pelo impeachment de Dilma, a ação movida contra a chapa Dilma-Temer passa na surdina durante a quarta-feira de cinzas, quando é ouvido a principal testemunha do processo, segundo o próprio advogado de Temer.
O processo tem uma série de dispositivos para que ocorra de maneira bastante controlada. Em primeiro lugar o sigilo. Além do conteúdo do testemunho de Marcelo Odebrecht e dos outros ex-executivos serem inacessíveis para a população, a defesa de Temer ainda tenta anular o processo por este ter sido chamado à depor à partir do vazamento de delações na operação Lava-Jato.
Não bastando isto, Temer poderá ainda escolher os Ministros que julgarão seu processo. O mandato de Hermann Benjamin, que é relator do processo, terminará em outubro deste ano, tendo que ser substituído por outro relator até lá. Outros dois Ministros do TSE terminarão seus mandatos em abril e maio, ou seja, três dos sete ministros que integram esta Corte e julgarão as contas da chapa Dilma-Temer serão indicados pelo próprio julgado.
O que mostra mais uma vez a seletividade com que a lava-jato trata dos casos de corrupção, além do próprio sistema de delação, que como mostramos aqui só serve para enriquecer a equipe de Moro e para livrar os corruptos, como acontecerá com o próprio Marcelo Odebrecht. Como ocorre no próprio julgamento da chapa Dilma-Temer: um farsesco "combate à corrupção em segredo".
As benesses do presidente golpista ter um processo totalmente controlado correndo em sigilo diz respeito diretamente à sua capacidade de aplicar os ataques aos trabalhadores em uma escala que Dilma tentou e não conseguiu fazer. Isto ocorre porque os Juízes e magistrados são todos indicados, nenhum deles tem o mandato pelo voto da população, e compartilham dos mesmos privilégios que a casta política envolvida em denúncias de corrupção país afora. Por isso o Esquerda Diário tem colocado a necessidade de investigar e julgar todos as denúncias de corrupção por juris populares.



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