sábado, 28 de maio de 2011

MPF quer proibir aumento de volume em comerciais de TV


Publicado em: 27/05/2011 17:30

Redação Portal IMPRENSA
A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) deve regulamentar a Lei 10.222 que trata da proibição das emissoras de televisão aumentarem o volume nos intervalos comerciais, informa o site Última Instância

O pedido partiu do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, que exige, na Justiça, que a agência também fiscalize o cumprimento da Lei que, até o hoje, não foi regulamentada pela pasta. 

Jefferson Aparecido Dias, procurador regional dos direitos do cidadão em São Paulo, autor da ação, afirmou que a ausência de regulamentação ofende o direito dos consumidores. 

"O consumidor fica exposto a uma variação de volume, o que causa um desconforto e atinge principalmente as crianças, que têm um discernimento mais limitado, expondo-as ao consumismo precoce ou à influência de propagandas", afirma Dias.

Leia mais

Nenhum comentário:

Postar um comentário

Observação: somente um membro deste blog pode postar um comentário.