MPF quer proibir aumento de volume em comerciais de TV

Publicado em: 27/05/2011 17:30

Redação Portal IMPRENSA A Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) deve regulamentar a Lei 10.222 que trata da proibição das emissoras de televisão aumentarem o volume nos intervalos comerciais, informa o site Última Instância.  O pedido partiu do Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo, que exige, na Justiça, que a agência também fiscalize o cumprimento da Lei que, até o hoje, não foi regulamentada pela pasta.  Jefferson Aparecido Dias, procurador regional dos direitos do cidadão em São Paulo, autor da ação, afirmou que a ausência de regulamentação ofende o direito dos consumidores.  "O consumidor fica exposto a uma variação de volume, o que causa um desconforto e atinge principalmente as crianças, que têm um discernimento mais limitado, expondo-as ao consumismo precoce ou à influência de propagandas", afirma Dias. Leia mais -Governo estuda agência única para regular comunicação -Plano Nacional de Banda Larga pode sofrer recuo devido a mudanças da Anatel