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Comissão da Amazônia aprova área de livre comércio em Marabá

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional aprovou, no último dia 3, o Projeto de Lei 1119/11, do deputado Lira Maia (DEM-PA), que cria uma área de livre comércio de importação e exportação no município de Marabá, no Pará. As áreas de livre comércio contam com regime fiscal especial, com a finalidade de promover o desenvolvimento local.

O argumento de Lira Maia é que todos os estados amazônicos têm no mínimo um município reconhecido como área de livre comércio, exceto o Pará. Marabá, segundo ele, preenche os requisitos para ser contemplada, por ser um centro do desenvolvimento regional, tendo como principais atividades econômicas a mineração e a agropecuária.

O relator, deputado Laurez Moreira (PSB-TO), recomendou a aprovação da proposta. “A área de livre comércio poderá otimizar o aproveitamento da exploração dos recursos minerais, que, embora atraia grandes investimentos, não provoca o efeito dinamizador esperado para a economia local”, afirmou.

Ainda segundo o relator, a concessão de benefícios tributários ao comércio de Marabá estimulará a atividade econômica, melhorando a renda do sul e do sudeste do Pará. “A medida compensará a região do seu atual isolamento geográfico e econômico e aliviará a pressão sofrida por seus recursos naturais.”

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

PL-1119/2011

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Juliano Pires Agência Câmara de Notícias'