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PAULO ROCHA RELATA PENDÊNCIAS NAS OBRAS DE BELO MONTE

A subcomissão temporária criada pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) para acompanhar as obras da usina de Belo Monte fará na próxima quarta-feira (27), as 14h30, reunião de trabalho com o objetivo de buscar soluções para as pendências relativas à execução do projeto.

A audiência pública deve contar com a participação do Ministério Público Federal e Estadual, as prefeituras dos municípios impactados pela hidrelétrica, além de trabalhadores, ONGs e empresários

envolvidos na obra. O objetivo é coletar informações sobre quais condicionantes já estão prontas, quais estão em andamento e quais ainda não foram iniciadas.

Foram convidados para o encontro o coordenador-geral da Casa de Governo em Altamira (PA), Avelino Ganzer; o presidente da Norte Energia, Duílio Diniz de Figueiredo; e o prefeito de Altamira, Domingos Juvenil.

Também participa da reunião a secretária adjunta de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, Maria Amélia Enríquez; a procuradora da República Thais Santi Cardoso da Silva, que é baseada em Altamira; e a presidente do Ibama, Marilene Ramos.

Belo Monte e os novos desafios

Em fevereiro de 2010, último ano do governo Lula, a licença de Belo Monte foi aprovada pelo Ibama. O leilão ocorreu em abril do mesmo ano, e a Norte Energia, empresa que tem a estatal Eletrobrás como maior acionista, com 49,98% de participação. Dois fundos de pensão de funcionários de empresas estatais, somam 20%, é a responsável pela Usina de Belo Monte. Dos quase R$ 29 bilhões já investidos no empreendimento, o BNDES entrou com R$ 22,5 bilhões, sendo que os acionistas já integralizaram R$ 6 bilhões.

Segundo o planejamento da obra, que prevê o ligamento da 24ª e última turbina em janeiro de 2019. Os investimentos da usina criaram um ambiente de pleno emprego em Altamira e arredores. O valor médio da hora de trabalho sofreu uma elevação de 50% ao longo dos anos e o aumento do consumo chegou a 25%, conforme a Associação Comercial de Altamira.

Os programas socioambientais da Norte Energia, são exigências das condicionantes ambientais para que o investimento atenda às necessidades reais da população. Foram erguidos quatro hospitais novos na região, inclusive o Hospital Geral de Altamira, o maior da cidade, com 100 leitos. As redes de esgoto da cidade — 220 quilômetros — e de água potável, de 170, envolveram investimentos da ordem de R$ 485 milhões. As obras em educação envolveram a construção de 270 novas salas de aula e reforma de outras 378. Na área de segurança pública, os investimentos chegam a R$ 105 milhões.

São mais 104 mil habitantes apenas em Altamira — que envolvem questões práticas e não dizem respeito ao meio ambiente. Iniciativas que pareciam condenáveis, há 40 anos, hoje estão integradas à vida cotidiana. "Diante de Belo Monte, o povo se pergunta por que foi possível construir uma usina desse tamanho, uma obra importante, cara, difícil, mas não deu para terminar 1000 quilômetros de asfalto na Transamazônica, que seria muito útil para tanta gente que ganha a vida por aqui," observa o senador Paulo Rocha (PT-PA), relator da Subcomissão.

Uma crítica antiga dos adversários de Belo Monte envolve a partilha da energia que será gerada: 10% de seus Megawatts estão reservados para os estados da região amazônica. O próprio Pará ficará com 3,2%. É uma visão que impressiona, mas deve ser ponderada. Esta diferença reflete, essencialmente, a imensa desigualdade no desenvolvimento dos estados brasileiros. Vive-se num mundo que — mais uma vez — não admite exceção à regra segundo a qual quanto mais desenvolvida é uma região, maior é sua necessidade de energia — venha de onde vier. A pergunta consiste em saber como estados produtores de energia podem usar este recurso para financiar o próprio progresso. A receita obtida pelos royalties é considerada irrisória pelos economistas, empresários e políticos locais. "A grande questão é modificar a estrutura do ICMS, para que um estado produtor de energia também possa ficar com sua parte nesse imposto," afirma Paulo Rocha. O debate sobre ICMS costuma provocar bocejos em Brasília, tão antigo que é, mas o Pará ingressa num clube que tem um sócio poderoso, o Paraná, abrigo de Itaipu, a maior usina hidrelétrica brasileira, que se encontra na mesma situação.

A usina de Belo Monte será a terceira maior hidrelétrica do mundo, atrás apenas da usina Três Gargantas, na China, e de Itaipu, na fronteira do Brasil com o Paraguai. Organizações sociais criticam o empreendimento, seus impactos ambientais e suas possíveis consequências para comunidades indígenas. Os defensores apontam o potencial econômico, social e energético que a usina pode representar para o Pará e para o Brasil.

Assessoria de Comunicação - Senador Paulo Rocha