Para Destrava Brasil, negociações para
reforma tributária estão avançando rápido
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O fundador do movimento Destrava Brasil, Miguel
Abuhab, diz que as negociações para a aprovação da reforma tributária estão
avançando. A declaração foi feita após reunião realizada na noite de
terça-feira (28) com o secretário especial para a Reforma Tributária do governo
federal, Bernard Appy. Abuhab também afirma que há uma movimentação no
Congresso Nacional para que a medida seja aprovada o mais breve possível.
No texto da proposta (PEC 110/2019), que trata
sobre a reforma tributária, há a sugestão para o uso de uma ferramenta
tecnológica para arrecadar até R$ 1 trilhão em impostos por ano, que deixam de
ser recolhidos por conta das distorções do atual sistema.
Segundo Abuhab, idealizador dessa ferramenta, esse novo sistema permitiria a
cobrança automática de impostos sobre consumo, sempre que uma nota fiscal for
emitida. A tecnologia poderá ser utilizada por instituições financeiras. “Com
relação aos boletos, esse sistema já está detalhado. Falta ainda detalhar como
funcionaria com outras modalidades de pagamento”, afirma o fundador da Destrava
Brasil.
No entanto, Miguel Abuhab também afirma que ainda
existe certa resistência por parte de alguns grupos e municípios, pois podem
ser impactados em relação à arrecadação. Mas o idealizador da tecnologia afirma
que é possível atenuar ou “mitigar totalmente esses riscos de mudança”.
“O fato é que as propostas são muito positivas para
a economia e, com o sistema automático de cobrança, a arrecadação vai aumentar
e muito. Com a implantação seja da [PEC] 45 [que também trata sobre reforma
tributária] ou da [PEC] 110 vai aumentar e muito a arrecadação. Então é uma
proposta onde todos ganham”, diz Abuhab.
O que muda caso a tecnologia seja adotada?
Se a tecnologia proposta na PEC 110/2019 for de
fato aprovada e colocada em uso, os impactos serão imediatos no cotidiano das
transações de consumo. A proposta visa simplificar a comercialização de
qualquer mercadoria.
A partir desse modelo, a cobrança do imposto será
feita a cada circulação do dinheiro e não da mercadoria, como é feito no modelo
atual. O tributo será retido de forma automática a cada pagamento de nota
fiscal e ficará na cidade e estado onde se realiza o consumo.
A expectativa é de que isso também acarrete o fim
da cumulatividade de impostos para as empresas, e a partilha e a transferência
diária da arrecadação do IBS (Imposto sobre bens e serviços) para a União,
estados e municípios. Para o contribuinte, será o fim da autodeclaração e da
maior parte da burocracia contábil.
O deputado federal Luiz Philippe de Orleans e
Bragança (PL-SP) diz que o sistema tributário atual prejudica as empresas,
principalmente em relação à cooptação do mercado externo. O parlamentar também
afirma que é preciso “olhar com muito rigor” as mudanças que serão realizadas
pelo novo governo.
“O atual modelo, apesar de estabelecer crédito
tributário, quando se vai exportar, é raro as empresas se beneficiarem desses
créditos que são gerados por exportações. Então, na verdade, você está
exportando imposto. Poderia ser muito maior [mercado externo] - além do mercado
interno -, você poderia ter um mercado externo cooptado, se não fosse a questão
tributária”, pontua o deputado.