Crise volta ao Planalto

A Lava Jato fecha o cerco à cúpula do PMDB e dispara a primeira acusação direta contra o presidente interino Michel Temer

Por: Daniel Pereira

Michel Temer, presidente interino da República, foi acusado pelo delator Sérgio Machado de ter pedido 1,5 milhão de reais para um candidato de seu partido, ciente da origem ilícita do dinheiro(Cristiano Mariz/VEJA)

O país começou a conviver com dois Michel Temer desde a semana passada. O primeiro está promovendo uma agenda positiva na economia, formou uma equipe de excelência comprovada e acaba de apresentar uma proposta de emenda cons­titucional para definir um teto para o crescimento do gasto público. O segundo está agora às voltas com uma acusação dura.

O delator Sérgio Machado, em depoimento aos investigadores da Lava-Jato, disse que o presidente interino lhe pediu 1,5 milhão de reais durante um encontro na Base Aérea de Brasília, em setembro de 2012, para a campanha de Gabriel Chalita, então no PMDB, à prefeitura de São Paulo. O dinheiro foi repassado pela Queiroz Galvão na forma de doação eleitoral, numa tentativa de dar à transação ares de legalidade. Às autoridades, Machado confessou que a verba não tinha origem lícita. Era propina. E Temer, que encomendara a mercadoria, tinha plena consciência disso. A acusação é forte, mas, do ponto de vista jurídico, tende a morrer na praia, já que Temer não pode ser investigado por atos estranhos ao mandato.

O presidente interino estava certo de que teria uma semana positiva. Com pompa e circunstância, apresentaria aos parlamentares, como de fato fez, a proposta do teto. Embalado pela repercussão da iniciativa, faria um pronunciamento em rede de rádio e televisão para exaltar seu governo, sua capacidade de dialogar com o Congresso e sua injeção de ânimo nos agentes econômicos. Um otimismo compartilhado por muitos. Sentindo-se fortalecido, o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que analisaria um pedido de impeachment contra o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que defendera as prisões preventivas dele, do ex-presidente José Sarney e do senador Romero Jucá, rechaçadas pelo ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal. O céu parecia clarear para o bom e velho PMDB, finalmente no exercício pleno do poder. Implacável, a Operação Lava-­Jato devolveu os peemedebistas à realidade dos desvios da Petrobras, a estatal que, na definição já nascida imortal de Sérgio Machado, é a "madame mais honesta dos cabarés do Brasil".

Ex-tucano convertido em peemedebista, Sérgio Machado comandou a Transpetro, subsidiária da Petrobras, entre 2003 e 2014. Em sua delação, fez acusações a Temer, Renan, que o indicou ao cargo, e mais oito expoentes do partido de se beneficiarem do dinheiro desviado dos cofres da Petrobras.

A divulgação do depoimento pegou Temer de surpresa. Primeiro, o presidente interino soltou uma nota para dizer que sempre respeitou os limites legais ao buscar recursos para campanhas eleitorais. Soou protocolar. Como não conseguiu se afastar das cordas, fez uma declaração à imprensa, em que tachou de "levianas", "mentirosas" e "criminosas" as afirmações do colega de partido. Não disse que vai processá-lo. "Alguém que teria cometido aquele delito irresponsável que o cidadão Machado apontou não teria condições de presidir o país", afirmou, acrescentando que contestará cada menção a seu nome em defesa de sua honra e "da harmonia do país". Machado não se intimidou. Em tréplica, reafirmou tudo o que declarara às autoridades. Diante da agenda negativa, Temer cancelou o pronunciamento em rádio e TV que faria na sexta-feira com receio de um panelaço.

A delação de Machado chama atenção pela riqueza de detalhes, como o uso de senhas para impedir que a empreiteira, no papel de corruptor, soubesse a identidade do destinatário final da propina, o corrompido. Ele contou que repassou pelo menos 115 milhões de reais a

23 políticos de oito partidos. O PMDB ficou com 100 milhões de reais, sendo as maiores partes destinadas a Renan (32 milhões), Edison Lobão (24 milhões), Romero Jucá (21 milhões) e José Sarney (18,5 milhões). A maioria dos valores era paga em dinheiro vivo. Na delação, Machado diz que teve atritos com Renan, que chegou a receber mesada de 300 000 reais, porque não conseguia saciar o apetite do padrinho político, que pedia mais do que o afilhado podia entregar. Afirma ainda que Lobão, então ministro de Minas e Energia, exigia uma bolada maior do que a de seus colegas de bancada. A disputa pelo dinheiro sujo era renhida. Foi ela, segundo o delator, que levou Temer a reassumir a presidência do PMDB em 2014, para arbitrar o rateio de 40 milhões de reais repassados ao partido, a pedido do PT, pela JBS. Temer e os deputados estariam se sentindo ludibriados pelos senadores, que na época comandavam a presidência e a tesouraria da legenda. Por muito pouco, a arenga não ultrapassou as fronteiras partidárias.

Criminosos ou não, os depoimentos de Machado provocaram uma nova baixa no governo. Apontado como beneficiário de 1,5 milhão de reais em propina levantada na Transpetro, Henrique Eduardo Alves pediu demissão do Ministério do Turismo. Com a decisão, disse que fazia um gesto de grandeza, para não constranger a Presidência interina de seu amigo. Balela. Henrique Alves já era investigado pela Procuradoria-Geral da República sob a suspeita de embolsar propina paga pela OAS. Também foi citado na delação premiada de Fábio Cleto, ex-vice-presidente da Caixa Econômica Federal, que coletava propinas para o PMDB da Câmara, do qual Henrique Alves era expoente. Para completar, tramita na Justiça um processo de improbidade administrativa contra o ex-ministro no qual são citadas suas contas na Suíça. Os extratos foram entregues por sua ex-mulher. Temer cobrou explicações sobre essas contas no exterior supostamente abastecidas por meio de transações nebulosas. Recebeu, no dia seguinte, um pedido de demissão de Alves, que admitiu estar à espera de chumbo grosso.

Foi o terceiro ministro de Temer a cair em decorrência da Lava-Jato. Romero Jucá (Planejamento) e Fabiano Silveira (Transparência) foram exonerados depois de ser gravados pelo operante Sérgio Machado maquinando para "estancar a sangria" das investigações. O horizonte também é sombrio fora da Esplanada dos Ministérios. Hoje, a principal preocupação de Temer está na Câmara dos Deputados. O presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha, peça-chave no afastamento de Dilma Rousseff, sente-se credor do interino e cobra dele ajuda para se safar de um processo por quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, o Conselho de Ética, depois de uma infindável sucessão de manobras protelatórias, finalmente aprovou parecer favorável à cassação de Cunha. Isso foi o suficiente para recrudescerem os boatos de que ele, caso perca o mandato, negociará um acordo de delação premiada por meio do qual entregará o mandarinato de Temer de bandeja ao Ministério Público. O Planalto sabe que Cunha levantou recursos para financiar a campanha eleitoral de Geddel Vieira Lima, ministro da Secretaria de Governo, em 2014. Sabe também que ele intermediou o repasse de dinheiro para outras eminências peemedebistas. Numa delação, citaria de cabo a rabo sua clientela. Com isso, está posta a ameaça.

Os assessores de Temer dizem ter a informação de que Cunha será preso nos próximos dias, o que, se confirmado, pode acelerar eventual colaboração com as autoridades. Há um pedido de prisão preventiva contra ele sobre a mesa do ministro Teori Zavascki. As informações prestadas às autoridades por Fábio Cleto, afilhado político de Cunha na Caixa Econômica, também alimentam a expectativa de prisão do deputado. A VEJA, Cunha disse que não fechará delação premiada porque não tem o que delatar. Marcelo Odebrecht dizia a mesma coisa. Mudou de ideia depois de quase um ano preso. Deflagrada em março de 2014, a Lava-Jato teve peso decisivo na perda de apoio popular e no afastamento da presidente Dilma. Agora, ameaça o PMDB e, com a acusação a Temer, instala-se novamente no Palácio do Planalto.

No governo anterior, Lula, Dilma, um senador e dois ministros foram pilhados tentando sabotar as investigações da Lava-Jato.

A ascensão de Temer ao poder não diminuiu o ímpeto da operação. Todas as incursões contra as investigações até hoje foram malsucedidas. Diante do fracasso, políticos passaram a tentar reduzir o poder dos investigadores e constrangê-los. Alvo de oito inquéritos no petrolão, Renan quer aprovar um projeto para proibir presos de aderir à delação premiada. Suspeito de receber favores de empreiteiras e assustado com o garrote da prisão, Lula entrou com uma representação contra o juiz Sergio Moro na Procuradoria-Geral da República. Os criminosos ainda sonham com um golpe de última hora no Supremo Tribunal Federal. E olhe que nem vieram a público as delações dos empreiteiros Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro e do ex-tesoureiro petista João Vaccari Neto. A faxina ganhou tração e, ao que parece, não para mais. http://veja.abril.com.br/

Massacre de indígenas no MS é também um massacre midiático

Estadão noticiou em 77 palavras um atentado de fazendeiros que deixou um morto e vários feridos, entre eles um menino de 12 anos; em 2013, mataram Denilson, de 15

Por Alceu Luís Castilho (@deolhonoagro)*

O Estadão traz no pé da página A8, hoje, lá no cantinho direito, a seguinte notícia: “Ataque deixa um índio morto e cinco feridos”. Contei 77 palavras na notícia, incluídos, os artigos, preposições e palavras inevitáveis, como “Mato Grosso do Sul” e “terra indígena Dourados Amambaipeguá I”. Não encontrei o nome do morto. “Uma liderança indígena”. Deu tempo de registrar o “o ataque de 70 fazendeiros armados em 60 veículos”.

Quase uma palavra para cada fazendeiro.

Esse descaso da imprensa representa uma metralhadora às avessas. O pé de página é a vala – quando muito – onde os jornais brasileiros enterram as centenas de Guarani Kaiowá mortos nos últimos anos, entre assassinados, atropelados, mortos por problemas básicos de saúde e os que, em meio ao confinamento histórico do qual são vítimas, se suicidaram. Cada uma das 77 palavras significa o silêncio entre cada bala assassina.

Ontem foi assassinado Clodiodi Aquileu Rodrigues de Souza, de 23 anos. Com dois tiros. Outros três indígenas correm risco de vida. Uma criança de 12 anos, Josiel Benites, foi baleada no abdômen. Vejamos este trecho do relato do Conselho Indigenista Missionário(Cimi), bem mais completo que o do Estadão:

– Em filmagens feitas pelos próprios Guarani e Kaiowá é possível ver uma centena de homens armados, queimando motos e demais posses dos indígenas. A maioria dos indivíduos está vestida com um uniforme preto; nas filmagens, é possível ouvir gritos de: “Bugres! Bugres!”, forma pejorativa usada para se referir aos indígenas na região sul do país. Caminhonetes circulam como moscas ao redor dos homens de preto e das enormes fogueiras usadas para incendiar tudo o que antes era o pouco que estes Guarani e Kaiowá possuíam.

Voltemos para 2013. Mas ainda em Caarapó. Nesse mesmo município do Mato Grosso do Sul, onde proprietários rurais declaram uma quantidade de terras superior à área do município (e a gente acha que mora num país normal), foi assassinado Denilson Barbosa, de 15 anos. Com um tiro na cabeça e outro no pescoço. Ele e mais dois indígenas estavam indo pescar – e os fazendeiros não deixam.

O texto do Cimi de 2013 (apenas três anos atrás, mas, para a imprensa brasileira, um passado distante e inexistente) informa que, nessa reserva, 5 mil Guarani Kaiowá vivem em 3.594 hectares de terra. Menos, por exemplo, que a quantidade de terras pertencentes, no mesmo Estado, ao senador cassado Delcídio do Amaral. Os indígenas aguardam demarcação. (O estudo relativo à TI Amambaipeguá foi aprovado em maio pela Funai. Às vésperas do golpe. Terá sido coincidência a nova investida dos fazendeiros?)

É preciso ser justo com a imprensa. Nos anos 70, em plena ditadura, eram bem mais frequentes as notícias sobre violações de direitos de indígenas e camponeses, ou sobre os assassinatos e massacres no campo. Em 2016, ao longo de governos golpistas ou democraticamente eleitos (todos eles indiferentes ao massacre dos Guarani Kaiowá), os jornais consideram Denilson, Josiel ou Clodiodi brasileiros de menor importância.

É como se os chamassem de bugres, tal qual os fazendeiros assassinos. Aos berros. Quase um carro para cada um. “Bugres, bugres, bugres! Sabem qual a parte que lhes cabe neste jornal? Este pé de página!” (Risos do editor. O redator se esforça em condensar a notícia nas 77 palavras possíveis e ela nem chega ao mesão, onde se decidem as notícias da primeira página. Lá temos Dunga, Eduardo Cunha, Tia Eron, Temer, Haddad, Sarney, Jucá. Romero Jucá, o ex-presidente da Funai? Sim, Jucá. A política brasileira se repete como extermínio.)

O maior massacre de 2016, um dos maiores dos últimos anos, ganha sua dose jornalística de escárnio. Hashtag: jornalismo bugreiro. #jornalismobugreiro

LER MAIS EM: http://outraspalavras.net/alceucastilho/wp-content/uploads/2016/06/caarap%C3%B3.png

|| * O projeto De Olho nos Ruralistas está em campanha de arrecadação. Para fazer um programa de webTV, um site e oficinas. O titular deste blog é o editor do projeto e apresentador do programa. Contribua agora! ||

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PEC que antecipa eleições para presidente recebe manifestação de 40 mil internautas

Paula Groba   http://www12.senado.leg.br/

Apresentada em abril deste ano por seis senadores, a PEC número 20 de 2016 modifica a Constituição e determina a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente da República no dia 2 de outubro deste ano, que ocorreria juntamente com as eleições municipais. A proposta, que insere o artigo 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, determina que os mandatos dos atuais ocupantes dos cargos de Presidente e Vice-Presidente da República se encerrem no dia primeiro de janeiro de 2017, com a posse dos eleitos, cujos mandatos terminariam primeiro de janeiro de 2019. A PEC estabelece ainda que o Tribunal Superior Eleitoral expedirá as instruções sobre os procedimentos das eleições, observada a legislação, mas permitindo a abreviação de prazos nela estabelecidos. Em consulta pública no site E-cidadania do Senado, a PEC 20 recebeu o apoio de quase 35 mil pessoas, e outros 5 mil rejeitaram a ideia. Um problema técnico em função do excesso de participações retirou a consulta do ar. Um dos autores da iniciativa, o senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, observa que alguns grupos de cidadãos já se mobilizam a favor da proposta. (PAIM) Nós temos já campanha Diretas Já, tem slogan, tem material na rua, tem grupos se reunindo. Ontem mesmo eu recebi um grupo de jovens que veio aqui dar apoio à ideia das Diretas Já. O Brasil está numa crise grave. Social, Política e econômica e esse Impeachment não resolve essa questão. Não resolve. A única forma que eu acho que resolve é via eleições. (Paula) Mas na opinião do senador José Maranhão, do PMDB da Paraíba, a proposta é inconstitucional. (MARANHÃO) Primeiro eu acho que é inconstitucional, quebra o princípio da anualidade das eleições. Segundo lugar, eu acho um elemento de perturbação de um quadro que está aí. O país em crise, processo de transição, já aconteceu a transferência do poder para Michel Temer e a essa altura está se falando muito em golpe, será que isso não é um golpe? (Paula) A PEC, que recebeu a adesão de outros 24 senadores, aguarda a designação de um relator na comissão de Constituição e Justiça. Da Rádio Senado, Paula Groba.  “AINDA NÃO HÁ PREVISÃO PARA A CONSULTA PÚBLICA DO PORTAL E-CIDADANIA DO SENADO VOLTAR AO AR. A EQUIPE TÉCNICA CONTINUA TRABALHANDO PARA SOLUCIONAR O PROBLEMA. O SENADOR WALTER PINHEIRO, DA BAHIA, LEMBROU QUE A INICIATIVA FUNCIONA COMO UMA ESPÉCIE DE ESCUTA DA POPULAÇÃO.”

Paulo Rocha apresenta 32 emendas a Medida Provisória que reduz o número de Ministérios

A Medida Provisória 726/2016, a primeira editada pelo governo interino, trata da reforma ministerial.  A MP da reforma administrativa, que já está valendo, reduziu o número de Ministérios de 32 para 23. O senador Paulo Rocha (PT-PA), apresentou 32 emendas pedindo a volta dos órgãos como a Secretaria das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Controladoria Geral da União (CGU) e os Ministérios do Desenvolvimento Agrário, da Cultura e da Previdência Social que foram transformados, extintos ou absorvidos por outras instâncias administrativas, mudanças que têm gerado insatisfações na população e em muitos parlamentares. 

A MP deverá ser analisada por uma comissão mista de parlamentares e depois seguirá para votação nos Plenários da Câmara e do Senado. A medida extinguiu também, a Secretaria de Portos, a Secretaria de Aviação Civil, a Secretaria de Comunicação Social e a Casa Militar da Presidência da República; e o Ministério das Comunicações.

Segundo Paulo Rocha, a nova separação se dá em bases equivocadas. “Os remendos na Previdência e as suas entidades vinculadas levaram para outros órgãos. O INSS, por exemplo, agora é vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, enquanto a PREVIC e a DATAPREV passaram para o Ministério da Fazenda, ao qual foram transferidas Competências”, disse o senador.  

    

O novo Ministério criado, da Transparência, Fiscalização e Controle, abarca parte das competências da Controladoria-Geral da União (CGU), também extinta.

Pela MP, o Ministério da Educação voltou a englobar a Cultura. As funções das Secretarias de Aviação Civil e de Portos passaram para o Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil. As funções do extinto Ministério das Comunicações foram para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. As questões relativas às mulheres, igualdade racial e direitos humanos passaram para o Ministério da Justiça e Cidadania.

Cargos extintos

Deixam de existir os cargos de ministro dos ministérios extintos e dos acoplados, como o da Cultura, que se reuniu ao de Educação; o de Portos e o de Aviação Civil, que se reuniram ao de Transportes; ou ainda o das Comunicações, que se reuniu ao de Ciência e Tecnologia. O cargo de ministro das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos também foi extinto, uma vez que este ministério foi acoplado ao da Justiça e Cidadania.

Até o início da manhã de quinta-feira (19), a MP recebeu 444 emendas questionando a alteração da administração pública federal direta, em especial os ministérios e órgãos que integram a Presidência da República. 

  

Assessoria de Comunicação do Sen. Paulo Rocha

https://youtu.be/eDjqWcC7QR4

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2016/Mpv/mpv726.htm

Bem vindos ao Parlamentarismo, artigo de Montserrat Martins

Publicado em maio 17, 2016 por Redação

Tags: política, sociedade - /www.ecodebate.com.br/2016/05/17/bem-vindos-ao-parlamentarismo-artigo-de-montserrat-martins/

portal câmara dos deputados

[EcoDebate] Com o segundo Impeachment em um quarto de século, fica evidente o poder que o Congresso tem no país, que na teoria é Presidencialista mas na prática parece um Parlamentarismo, onde as maiorias derrubam governos quando estes perdem suas bases de apoio. Houve um plebiscito décadas atrás em que a população brasileira votou pelo Presidencialismo contra o Parlamentarismo, mas a realidade se mostrou diferente. Até hoje o costume brasileiro é o de pouco se importar com os deputados que elegemos, a votação recorde do Tirica (“pior do que tá não fica”) foi para deixar isso bem claro. Talvez agora, vendo que a Câmara chegou a ser presidida pelo o Cunha (flagrado com dinheiro não declarado na Suíça) valha a pena conferir em quem votamos para Deputado.

O povo brasileiro é tradicionalmente conservador, diagnóstico que já foi feito não apenas pelos partidos mais à direita e os de viés religioso, como também pelos próprios petistas, como revelou o cientista político André Singer em seu livro sobre o lulismo. Lula para se eleger e reeleger tornou seu discurso mais ameno e se aliou aos “coronéis” regionais.

Deputados aqui se elegem “por segmentos”, como se diz, sejam fatores regionais (benefícios locais) ou por setores de atividades, sejam rurais, religiosos, ligados à educação, à saúde, à segurança, ou a causas ainda mais específicas. Muitas vezes os Deputados eleitos desse modo – por representar uma região ou uma causa – não tem relação com temas relacionados à Economia ou Programa de Governo, que vá além daqueles “segmentos”. Os eleitores aparentemente não se importam com qual Presidente (ou Primeiro-Ministro, se fosse o termo) seu deputado apóia.

Ao contrário da pouca atenção que damos aos Deputados, os debates sobre os candidatos a Presidente sempre foram muito acirrados no Brasil. Para escolher Presidente, brasileiras e brasileiros levam o assunto mais a sério, discutem entre si, criticam quem não gostam, defendem as propostas ou ideias ou práticas de quem se identificam.

Eleição Presidencial é coisa séria, já dividiu opiniões de casais, famílias, amigos. Já motivou discussões em bares, em clubes ou reuniões de família. Coisas que não temos notícias que aconteçam quando você diz que vai votar no Deputado X ou Y.

Precisamos levar muito a sério quem colocamos no Congresso Nacional. Com parlamentares sem identidade politica, movidos por interesses fisiológicos, não há estabilidade política. Passamos vergonha perante o mundo com o notório corrupto Cunha presidindo um impeachment. Se queremos mudar, ser um país sério e digno, façamos a tarefa completa. Já que está evidente o poder dos parlamentares, vamos nos comportar de acordo com essa realidade.

Se você quer um país digno, passe a tratar a partir de agora da eleição de seus Deputados e Senadores com a mesma importância que você escolhe Presidente.

Montserrat Martins, Colunista do Portal EcoDebate, é médico psiquiatra, bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais e ex-presidente do IGS – Instituto Gaúcho da Sustentabilidade.

"Bem vindos ao Parlamentarismo, artigo de Montserrat Martins," in Portal EcoDebate, ISSN 2446-9394, 17/05/2016, https://www.ecodebate.com.br/2016/05/17/bem-vindos-ao-parlamentarismo-artigo-de-montserrat-martins/.