quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017

Major da PM de São Gonçalo, no Rio de Janeiro, dá gravata em mulher

EDUCAÇÃO SUPERIOR

REARTICULAÇÃO DO COMITE PRO UNIFESSPA DE XINGUARA
(COM PAUTA GARANTIDA)
Compareceram 11 lideranças na reunião hoje as 9hs, na Câmara Municipal de Xinguara, onde definimos agendas e atividades com o objetivo de articular junto ao Governo Federal e Ministério da Educação em Brasília, os investimentos financeiros para implantação dos Cursos de Zootecnia, Medicina Veterinária e Geografia para o CAMPUS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL E SUDESTE DO PARA (UNIFESSPA) EM XINGUARA, o mais breve possível!
Nesse sentido, essa Comissão reunida hoje, 15/02, se propõe a rearticular O COMITE PRO UNIFESSPA DE XINGUARA, por meio das seguintes atividades, nos próximos dias: 
- Realização de Audiência Pública Regional em 18 de Março, em Xinguara, das 14hs as 17hs, com a presença da Reitoria da UNIFESSPA, Senadores, Deputados Federais e Estaduais, Governo do Estado, Prefeitos, Vereadores, Secretarias Municipais de Educação e Lideranças Sindicais, Associações e Estudantes! 
- Mobilização junto aos Municípios da Região Sul do Pará para a participação nessa Audiência em 18 de Março; 
- Ampliar divulgação junto a população de Xinguara e Região dos projetos em andamento de implantação do Campus Unifesspa de Xinguara, para maior adesão popular, social e política para esse objetivo! 
- Intensificar articulação junto aos Deputados Federais e Senadores em Brasília para apoio as reivindicações da Unifesspa de Xinguara!



Política
CNT / MDA
Aprovação de Temer é menor que a de Dilma antes do impeachment, diz pesquisa
-  Redação — publicado 15/02/2017 12h18
Avaliação positiva do governo cai para 10,3%, ante os 11,4% que a petista tinha no último levantamento antes de ser afastada; reprovação é menor que a de Dilma
Temer na terça-feira 14: aprovação é baixa

A nova rodada da pesquisa CNT / MDA, divulgada nesta quarta-feira 15 pela Confederação Nacional do Transporte, mostra que a aprovação do governo de Michel Temer(PMDB) é menor que a verificada para sua antecessora, Dilma Rousseff (PT), em levantamento semelhante realizado em fevereiro, três meses antes do afastamento provisório da petista.
De acordo com os dados, a avaliação positiva do governo Temer caiu de 14,6% em outubro de 2016 para 10,3% em fevereiro de 2017. 
Em fevereiro de 2016, antes de ser afastada provisoriamente do cargo, o que se deu em maio daquele ano, Dilma tinha avaliação positiva em 11,4% (9,7% bom e 1,7% ótimo). O ponto mais baixo da aprovação da ex-presidenta foi verificado em outubro de 2015, quando apenas 8,8% classificavam seu governo como bom ou ótimo.
Em termos de avaliação negativa, a de Dilma era significativamente superior à de Temer. Ela tinha 70% de ruim ou péssimo em outubro de 2015, índice que caiu para 62,4% em fevereiro de 2016. Temer tem atualmente 44,1% de avaliação negativa, contra 36,7% verificados em outubro de 2016. 
A aprovação do desempenho pessoal de Temer também caiu. Foi de 31,7% em outubro de 2016 para 24,4% agora. A desaprovação da atuação de Temer passou de 51,4% para 62,4% no mesmo período. Em fevereiro de 2016, a aprovação pessoal de Dilma era de 21,8%, contra 73,9% de reprovação.
Corrupção
Ao comparar a ocorrência de corrupção entre os governos Temer e Dilma Rousseff, 48,8% consideram que o nível de corrupção é igual nos dois. Para 31,5%, havia mais corrupção no governo de Dilma, e 16,1% acham que há mais corrupção no governo de Michel Temer.
A pesquisa CNT/MDA ouviu 2.002 pessoas, em 138 municípios de 25 Unidades Federativas, das cinco regiões. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para cima ou para baixo, com 95% de nível de confiança.


Política
Solução Michel
Os 14 atos para “estancar a sangria” da Lava Jato
Por Redação — publicado 15/02/2017 10h56, última modificação 15/02/2017 11h00 http://www.cartacapital.com.br/


Com Temer no poder, governo, Congresso, PMDB, integrantes do Judiciário, grupos anti-PT e donos da mídia se movem em direção que indica tentativa de "delimitar" a operação
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Com o fim dos recessos no Legislativo e no Judiciário, fevereiro de 2017 se tornou um marco na pressão contra a Operação Lava Jato. A investigação abala a República há três anos, pois, assim como ocorreu com as operações Satiagraha e Castelo de Areia, a Lava Jato se embrenhou nos esquemas de financiamento de campanhas políticas e nas relações entre o empresariado e os donos de cargos eletivos.
Graças à maior especialização dos investigadores e à criação de estruturas para as apurações, e também a uma intensa pressão da opinião pública, e publicada, a Lava Jato avançou. Com suas mega operações e também inúmeros vazamentos, além de ilegalidades como a divulgação dos áudios entre Lula e Dilma Rousseff, teve papel decisivo na derrubada do governo petista.
Na gênese da ação para remover Dilma estava também uma estratégia para acabar com a operação. Isso ficou claro no diálogo vazado e publicado em maio pela Folha de S.Paulo entre Sergio Machado, ex-presidente da Transpetro (subsidiária da Petrobras), e o atual líder do governo Michel Temer no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR). 
Jucá - Você tem que ver com seu advogado como é que a gente pode ajudar. [...] Tem que ser política, advogado não encontra [inaudível]. Se é político, como é a política? Tem que resolver essa porra... Tem que mudar o governo pra poder estancar essa sangria.
Machado - É um acordo, botar o Michel, num grande acordo nacional.
Jucá - Com o Supremo, com tudo.
Machado - Com tudo, aí parava tudo.
Jucá - É. Delimitava onde está, pronto.
A existência dessa estratégia foi confirmada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Na denúncia em que pediu a abertura de um inquérito criminal contra o ex-presidente José Sarney (PMDB), os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Renan Calheiros (PMDB-AL) e Sérgio Machado, Janot afirmou que a formação do governo Temer visava proteger a organização criminosa investigada na Lava Jato. Segundo o PGR, as nomeações de Jucá, Sarney Filho e Fabiano Silveira para o ministério de Temer tinham o objetivo de criar "ampla base de apoio" para conter a Lava Jato.
Neste contexto, as duas primeiras semanas de fevereiro concentraram 14 atos que revelam uma movimentação para "estancar a sangria" provocada pelas investigações.
Confira a lista:
Eunício na presidência do Senado – 1º de fevereiro
A base aliada do governo Temer se juntou para colocar no comando do Senado um alvo da Lava Jato, Eunício Oliveira (PMDB-CE). Apelidado de "Índio" por um delator da Odebrecht, Eunício foi apontado como integrante do "núcleo dominante" do PMDB no Senado. Ainda segundo o delator, Eunício teria atuado em favor da Odebrecht no Senado em emendas benéficas à empresa. No cargo, Eunício terá papel determinante na análise de legislações que podem tolher as investigações, como a lei de abuso de autoridade ou a anistia ao caixa 2.
Maia na presidência da Câmara – 2 de fevereiro
Um dia depois de Eunício Oliveira ser eleito no Senado, a Câmara também confirmou sua intenção de ser comandada por um alvo da Lava Jato. "Botafogo" na delação da Odebrecht, Maia foi acusado de ter recebido dinheiro para defender os interesses da construtora, assim como de favorecer a OAS, outra empreiteira. Da mesma forma como Eunício, Maia tem peso relevante no futuro de projetos que podem afetar a Lava Jato. No ano passado, por exemplo, ele foi apontado como um dos articuladores do "golpe da madrugada", um acordão em favor da anistia ao caixa 2. 
Moreira Franco no ministério – 2 de fevereiro
No início de fevereiro, o então secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI) do governo foi promovido a ministro da Secretaria Geral da Presidência, ministério recriado por Temer para abrigar Moreira Franco. A nomeação, que se deu três dias depois de o STF homologar as delações da Obebrecht, foi vista como uma forma de proteger Moreira do juízo de Sergio Moro, responsável por julgar a Lava Jato em primeira instância. Ao contrário do que ocorreu quando Lula estava na mesma situação, o STF autorizou a nomeação de Moreira.
Temer indica Moraes ao STF – 6 de fevereiro
No início do mês, Temer decidiu indicar seu ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal. A nomeação chamou atenção porque Moraes, homem de confiança de Temer, pode vir a ser responsável por julgá-lo caso o atual ocupante do Planalto seja denunciado pela Procuradoria-Geral da República. Apenas em uma delação da Odebrecht no âmbito da Lava Jato, Temer foi citado 43 vezes.
Gilmar Mendes critica Moro – 7 de fevereiro
Crítico conhecido de Sergio Moro, o ministro do STF Gilmar Mendes pouco falou sobre as decisões do magistrado enquanto a Lava Jato tinha o PT e o governo Dilma Rousseff na mira. No retorno do recesso de 2017, o amigo de Temer voltou à carga e passou a criticar as prisões decretadas por Moro, vistas pelos defensores da operação como importantes para o avanço das investigações.
"Temos um encontro marcado com as alongadas prisões que se determinam em Curitiba. Temos que nos posicionar sobre este tema que conflita com a jurisprudência que desenvolvemos ao longo desses anos", disse Mendes. Em despacho publicado três dias depois, Moro afirmou, sem citar Gilmar, que não vai ceder "à pressão política".
Articulação pró-Cunha – 8 de fevereiro
Potencial delator, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB) está preso desde outubro, por uma decisão de Sergio Moro que foi referenda pelo antigo relator da Lava Jato no STF, Teori Zavascki. Um recurso da defesa de Cunha está no STF, mas foi retirado da Segunda Turma, responsável pela Lava Jato, por Teori, que temia uma articulação pró-Cunha.
O exame do caso pelo STF estava pautado para 8 de fevereiro, data mantida por Edson Fachin, o novo relator da Lava Jato. Fachin chegou a dizer que o caso seria examinado pelo plenário naquela data, mas a sessão foi encerrada sem que o tema fosse discutido.
Edison Lobão na CCJ – 9 de fevereiro
Como a maior bancada do Senado, o PMDB tinha o direito de indicar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o mais importante e estratégico colegiado da Casa. O nome escolhido pelo partido foi o de Edison Lobão (MA), objeto de dois inquéritos e duas investigações da Lava Jato. A escolha de um alvo dos procuradores para atuar na linha de frente do Senado foi entendida como uma tentativa de dar proeminência a ele para enfrentar a Lava Jato.
Investigados na CCJ – 9 de fevereiro
Assim como a presença de Lobão na presidência da CCJ, as nomeações dos senadores para compor o colegiado provocaram questões sobre a motivação das indicações. Dez integrantes da comissão são alvo da Lava Jato e poderão votar a indicação de Alexandre de Moraes para o STF. 
"Estadão" contra Dallagnol – 9 de fevereiro
Os editoriais do jornal O Estado de S.Paulo mostram que os donos do veículos são atualmente os mais alinhados à administração de Michel Temer. Na mesma semana, a publicação fez dois artigos atacando o procurador do MPF Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava Jato. Nos textos, o jornal acusou Dallagnol de defender um "direito autoritário, próprio das tiranias" e a "relativização do direito de defesa", preocupações que não manifestava quando Dilma estava no poder.
Como se sabe, a imprensa teve um papel relevante para galvanizar o discurso anticorrupção contra Dilma e o recuo nessa posição poderia ajudar Temer, assim como prejudicar a Lava Jato, que deposita muitas esperanças na opinião pública.
CCJ contra Janot – 10 de fevereiro
Duas das tarefas da CCJ do Senado são sabatinar e aprovar, ou não, a indicação do Palácio do Planalto para a Procuradoria-Geral da República. Reconduzido ao cargo por Dilma em 2015, contra a pressão do PMDB, Rodrigo Janot está em seu segundo mandato, que acaba em setembro.
Ele poderia ser reconduzido por Temer, se este assim desejasse, mas deve enfrentar restrições na CCJ, onde estão muitos alvos da Lava Jato. Segundo publicou a Coluna do Estadão, "partidos atingidos pela Lava Jato" já iniciaram as tratativas para bloquear um eventual terceiro mandato de Janot ou a escolha de alguém próximo a ele.
Lobão defende anistia e critica delações – 11 de fevereiro
Em entrevista publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo, Edison Lobão criticou a Operação Lava Jato. Para o presidente da CCJ do Senado, a anistia ao caixa 2, vista como golpe de morte na Lava Jato, é constitucional, e pediu mudanças na legislação que trata das delações premiadas, defendendo que só sejam admitidas se o delator estiver solto. Para Lobão, a Lava Jato “virou um inquérito universal” que pode levar o Brasil à "tirania".

Lobão: investigado, ele comanda a CCJ e é favor da anistia ao caixa dois (Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil)
Leandro Daiello fora da Polícia Federal? – 12 de fevereiro
Leandro Daiello é o diretor da Polícia Federal desde 2011, quando foi nomeado por José Eduardo Cardozo, então ministro da Justiça de Dilma Rousseff. Há muito tempo no cargo, colecionou desafetos na PF, em especial entre os delegados. Na sexta-feira 10, uma assembleia da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal (ADPF) aprovou o envio de um carta a Temer pedindo a cabeça de Daiello. Em 12 de fevereiro, a carta foi enviada.
A ADPF alega que Daiello estaria prejudicando as investigações da Lava Jato, ao promover mudança na força-tarefa da operação, mas os integrantes da PF que atuam na força-tarefa rechaçam essa impressão e atribuem a Daiello apoio fundamental na continuidade das investigações. Temer vai nomear um novo ministro da Justiça para o lugar de Daiello e a pressão da ADPF pode ser alavanca para retirar do cargo o diretor da PF.
O silêncio das ruas – 13 de fevereiro
Na segunda-feira 13, vários dos movimentos que foram às ruas contra o PT anunciaram um novo protesto para 26 de março. A divergência de pauta entre eles na nova convocação evidencia, entretanto, que a única motivação em comum desses grupos eram o antipetismo. O Vem Pra Rua tem feito postagens nas redes sociais contra a nomeação de Moreira Franco, mas o Movimento Brasil Livre (MBL), que é aliado do governo Temer, vai para as ruas defendendo as reformas trabalhista e previdenciária, as duas principais pautas legislativas do Planalto.
Temer protege os investigados do governo – 13 de fevereiro
Na segunda-feira 13, Temer fez um pronunciamento cujo objetivo declarado era prometer que não iria interferir na Lava Jato. Como argumento para tanto, disse que ministros denunciados seriam afastados provisoriamente e ministros tornados réus seriam demitidos. Na prática, Temer deu um salvo-conduto para que os ministros citados em delações premiadas continuem trabalhando, em uma tentativa de blindar seu governo contra os vazamentos das investigações.


segunda-feira, 13 de fevereiro de 2017

POR 
Projeto do governo para Ensino Médio chega ao Senado. Resistiremos: porque só uma visão não-fragmentada do mundo permite transformá-lo

Por Fran Alavina | Imagem: Pieter Bruegel, The Parable of the Blind Leading the Blind, 1568


De novo, querem nos calar! De fato, não se trata de nenhuma novidade. Contra o silêncio da dúvida que precede toda contestação, querem impor o emudecimento forçado. Com efeito, a história da Filosofia está marcada por tentativas de fazer calar a potência do pensamento. Não foi assim contra Giordano Bruno, morto pela inquisição vaticana por ter nos mostrado as possibilidades abertas pelo alcance da infinitude? Não foi assim também com Walter Benjamim, perseguido até a morte pelos nazifascistas? Nessas, e em tantas outras tentativas, mesmo naquelas ocasiões em que os filósofos não são mortos, trata-se de realizar ações violentas contra uma forma de saber que sempre se coloca contra toda imposição.
De fato, o outro nome da Filosofia é Liberdade. São justamente os que querem a servidão dos ânimos, a subordinação do pensamento, em vez da sua autonomia doadora de pluralidade, que, mais uma vez, agindo violentamente, querem calar a voz rouca de um saber secular. Desta vez, trata-se de uma violência em forma de lei, por conseguinte uma violência constitucional. No final do ano passado, a Câmara dos Deputados votou pela não obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia na grade curricular do ensino médio. Para “disfarçarem” a violência de uma lei sem legitimidade, pois feita sem a devida discussão e sem a anuência da comunidade escolar, disseram que tratar-se-ia de dissolver os conteúdos filosóficos em outras disciplinas da grade curricular. Agora, ainda nesse primeiro semestre de 2017, o projeto deve ser discutido e votado no Senado Federal. Esta dissolução tentar enfraquecer a Filosofia e a Sociologia à medida que tenta fazer crer que seus conteúdos possam ser simplesmente dissolvidos em outros saberes.
Na verdade, não se trata de ensejar o diálogo interdisciplinar, mais sim de reduzir ao mínimo do mínimo possível o espaço propício ao pensamento crítico. Os conteúdos filosóficos e sociológicos possuem especificidades que lhes são próprias, demandando, por isso, tempo e espaço particulares. São conteúdos sólidos, que ao mesmo tempo em que ensejam um saber específico, podem colocar em diálogo disciplinas aparentemente díspares como a matemática e a literatura. Portanto, a via não é a dissolução dos conteúdos filosóficos e sociológicos, mas, pelo contrário, o fortalecimento deles, garantindo-lhes maior espaço e consideração na vida escolar.
Esta ação contra a Filosofia e a Sociologia está no bojo da famigerada reforma do ensino médio, que nada mais é que o retrocesso do sistema público de ensino. Se aprovada esta reforma-desmache, teremos dando dez passos para trás. Caindo em um tipo de ensino médio tecnicista capenga, reforçador das desigualdades sociais à medida que retira das classes populares o direito ao saber em sua completude. Para a imensa maioria, o mínimo; para alguns poucos, o tudo. Ademais, este gesto autoritário contra a Filosofia e a Sociologia dá margem a uma estupenda queda da qualidade do ensino, pois junta-se a isto, a possibilidade de que pessoas de “notório saber”, portanto sem a qualificação específica para o ensino, possam ministrar aulas. Desse modo, a reforma-desmanche do ensino médio tenta “flexibilizar” o saber para torná-lo um simples acúmulo de opções mínimas, dando aos alunos uma visão de mundo fragmentada e dispersa. Esta fragmentação e dispersão impede uma interpretação crítica da realidade, uma vez que faz parecer distante aquilo que está próximo. Retorna, em alguma medida, o lema do dividir para dominar melhor.
É esta visão dispersa de uma realidade apresentada como justaposição de fragmentos autônomos que possibilita, por exemplo, a ilusão de que a justificativa econômica está acima do argumento político; ou a fantasia desastrosa de que homens “não políticos” possam fazer política; ou ainda a crença supersticiosa de que todos nós somos empreendedores de nós mesmos; e, que, portanto, ao trabalharmos não somos trabalhadores, mas “prestadores de serviços”. Neste último caso, a reforma-desmanche do ensino médio está de mãos dadas com a ideologia neoliberal. É próprio da ideologia neoliberal fragmentar e dispersar para reduzir e limitar nossa visão de mundo. Não por mera coincidência, seu produto mais acabado no campo do saber é o aparecimento da figura do especialista. Aquele que sabe cada vez mais sobre cada vez menos. Conforme avança a sanha neoliberal, mais pobre se torna a compreensão do que seja o processo educativo: reduzindo a dignidade do saber ao utilitarismo do mercado. Quem sabe em virtude da utilidade do mercado nunca sabe por si mesmo, portanto é um sujeito-objeto.
Um sujeito incapaz de dar um sentido único à dispersão que o aprisiona, um sujeito dócil, útil à servidão voluntária.
Dessa forma, tentam formar uma geração muda e resignada, mas que já deu mostras de não se deixar calar facilmente. Trata-se de um projeto de médio prazo: incapacitar o pensamento crítico no presente para fechar a possibilidade de qualquer futuro melhor e diferente do que temos hoje.
Ao neoliberalismo não interessa o saber na verdadeira acepção do termo, mas a ignorância disfarçada de conhecimento. Na medida em que não são ofertados os meios necessários para se constituir uma visão integral da realidade em suas diversas instâncias, conforme quer fazer a reforma-desmanche do ensino médio, mais de uma geração sofrerá um genocídio educacional. Não será apenas um genocídio simbólico, mas também material, uma vez que o tipo de saber construído afetará materialmente e politicamente as próximas gerações das classes trabalhadoras. Um genocídio típico dos regimes ditatoriais, mas, dessa vez, feito sob a tutela “democrática”.
Ora, a última vez que a Filosofia foi retirada da grade curricular foi justamente nos anos da ditadura militar. Os artífices do poder autoritário e dos regimes de exceção sabem que o exercício do pensamento quando feito livremente, e na sua plenitude, é por natureza indômito. Estavam cientes naquela época, como agora, que o pensamento é ousado e que nunca se dobra aos cerceamentos.
Ante a violência do poder que impõe, a Filosofia afasta toda forma de resignação. Nunca está resignado quem se põe a pensar sobras as causas de obviedades aparentes que sustentam a servidão voluntária. Questionar, por mais simples que seja o questionamento, já é não resignar-se. Por isso, a relação entre Filosofia e Democracia é algo inconteste. Quando os regimes democráticos estão ameaçados ou em crise, como no nosso caso, sempre se atenta contra a Filosofia, pois se reconhece nela uma forma de saber que mesmo sendo considerada inútil, se presta ao mais digno dos trabalhos: o reconhecimento da liberdade como único meio pelo qual se dá uma existência verdadeiramente humana. A Filosofia é, por excelência, o saber que interpela o poder. Por isso, não são poucos os que querem o seu silêncio.
Resistiremos, pois a Filosofia nunca se resigna. Ela resistiu desde quando aquele grego inoportuno fazia, no espaço público, simples perguntas aos seus concidadãos. Ele mostrou que a verdadeira vida democrática é aquela que não teme a dúvida, nem exaspera ante o reconhecimento dos opostos, fazendo da contestação um índice de vitalidade da vida democrática. Por isso, agora, que mais uma vez se tenta agir com violência contra a Filosofia, é a hora de fazer como fez o velho grego: ocupar os espaços públicos possíveis, fazer indagações simples e aparentemente inoportunas, pois este tipo de indagação é aquela que se presta ao desmoronamento das falsas certezas. Assim, talvez a primeira destas indagações seja esta: quem quer nos calar?