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  Reunião do CNAS com conselhos estaduais marca novo tempo de ação colegiada do controle social

 Brasília, 22 de outubro de 2012

A reunião ocorrida no dia 19, em Brasília, entre o CNAS e os Conselhos Estaduais de todo o Brasil foi avaliada de forma muito positiva pelos participantes que, unanimemente, reconheceram a importância de fortalecer o controle social por meio do reforço da interlocução entre os conselhos de assistência social. Com a apresentação da agenda temática do CNAS, que representa um extrato de seu Plano de Ação para o biênio 2012-2014, pode-se claramente observar a convergência das metas para o controle social da política de assistência social, comum a todos os conselhos.Metas como 'Assegurar que os conselhos cumpram suas funções como instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária' formam a base para as necessárias ações do controle social e constituem pauta permanente dos conselhos. À esta meta estão relacionadas ações como a adequação da  Lei de criação dos conselhos em conformidade com a LOAS; a função  dos conselhos como instâncias deliberativas do SUAS, de caráter permanente e composição paritária; o processo de escolha dos representantes da sociedade civil; as condições de viabilização do funcionamento dos conselhos de assistência social para o cumprimento da lei, a ser garantida pelos gestores, entre outras ações.Destaca-se que a agenda temática do controle social prevê o debate e ações em torno da garantia do princípio da paridade entre os segmentos da sociedade civil e do governo e sobre a normatização da representação do governo e da sociedade civil nos conselhos. Também foi informado sobre o debate que será efetivado na reunião descentralizada sobre os avanços da Lei 12.435 e sobre as resoluções complementares de adequação à esta nova legislação. O CNAS apresentou a proposta de uma agenda permanente com os CEAS que inclui:(1) reuniões regionalizadas do CNAS com os CEAS e CAS/DF nas cinco regiões do país, de periodicidade semestral (com exceção dos anos de Conferencia Nacional) com pauta comum, mas também específica à cada região.(2) Reuniões permanentes do CNAS com a presidência dos CEAS e CAS/DF em Brasília, de periodicidade trimestral. A periodicidade desta reunião de trabalho é trimestral.(3) Visita aos conselhos para participação nas reuniões ordinárias. A presidência do CNAS agendará visita aos CEAS e CAS/DF para participar de reunião ordinária e promover agenda de interesse do conselho estadual com gestores, usuários,  trabalhadores e ou entidades prestadoras de serviços.(4) Participação em reuniões descentralizadas dos conselhos. O CNAS tem como proposta estimular, orientar e apoiar a realização de encontros regionais entre o CEAS e Conselhos Municipais para discutir assuntos referentes a atuação dos conselheiros e funcionamento dos conselhos.Estão também previstas atividades específicas para as Secretarias Executivas dos conselhos.Todas essas ações estão presentes no Plano de Ação do CNAS e foram muito bem recepcionadas pelos conselhos estaduais, que apontaram a necessidade deste trabalho conjunto, desta pauta permanente para o fortalecimento do controle social.Conselho Nacional de Assistência Social

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