Direito a informação:
Ministério Público
solicita da Prefeitura de Xinguara adequação de espaço público
A Prefeitura Municipal de
Xinguara, em nome do prefeito, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior,
recebeu na manhã desta terça-feira(11), um ofício de recomendação encaminhado pelo
Ministério Público, onde o mesmo solicita a readequação de espaços públicos
utilizados como estabelecimentos de bares e serestas.
De acordo com o documento, o
promotor de justiça, Renato Belini, recomenda que sejam reavaliadas as
concessões, e principalmente, permissões de uso, dos seguintes
estabelecimentos: Degraus, localizado na Av.Xingu; o estabelecimento
“Escritório Beer, localizado na Av. Brasil, assim como o “Fim de Tarde”, na Rua
Francisco Caldeira Castelo Branco.Diante da solicitação os proprietários dos
estabelecimentos citados devem apresentar documentos de regularização do
espaço, sendo sujeito ao fechamento caso a documentação não seja apresentada ou
haja irregularidades nos mesmo.
No documento, o promotor
ainda expõeum levantamento realizado pelo 17º Batalhão de Polícia Militar de
Xinguara, onde aponta um aumento exponencial de violência e práticas criminosas
em espaços públicos cedidos à bares.
Além de irregularidadesque levam a cessar as atividades exercidas nos
locais citados.
De acordo com o Ministério
Público, A Prefeitura deverá cumprir as recomendações em um prazo de 30 dias.
Mayrla Lima / Ascom PMX
oficio
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