terça-feira, 11 de fevereiro de 2014

Direito a informação:
Ministério Público solicita da Prefeitura de Xinguara adequação de espaço público
A Prefeitura Municipal de Xinguara, em nome do prefeito, Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior, recebeu na manhã desta terça-feira(11), um ofício de recomendação encaminhado pelo Ministério Público, onde o mesmo solicita a readequação de espaços públicos utilizados como estabelecimentos de bares e serestas.
De acordo com o documento, o promotor de justiça, Renato Belini, recomenda que sejam reavaliadas as concessões, e principalmente, permissões de uso, dos seguintes estabelecimentos: Degraus, localizado na Av.Xingu; o estabelecimento “Escritório Beer, localizado na Av. Brasil, assim como o “Fim de Tarde”, na Rua Francisco Caldeira Castelo Branco.Diante da solicitação os proprietários dos estabelecimentos citados devem apresentar documentos de regularização do espaço, sendo sujeito ao fechamento caso a documentação não seja apresentada ou haja irregularidades nos mesmo.
No documento, o promotor ainda expõeum levantamento realizado pelo 17º Batalhão de Polícia Militar de Xinguara, onde aponta um aumento exponencial de violência e práticas criminosas em espaços públicos cedidos à bares.  Além de irregularidadesque levam a cessar as atividades exercidas nos locais citados.
De acordo com o Ministério Público, A Prefeitura deverá cumprir as recomendações em um prazo de 30 dias.

Mayrla Lima / Ascom PMX


                                               oficio


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