Câmara discutirá regulação econômica da mídia
Escrito por: Redação
Audiência pública marcada para a próxima quinta
(7/5) discutirá duas propostas de lei que combatem o monopólio no setor
Duas propostas importantes para a democratização da comunicação no
Brasil serão discutidas em audiência pública na Câmara dos Deputados na próxima
semana (7/5): os projetos de lei (PL) 4026/2004, de autoria do ex-deputado
Cláudio Magrão (PPS-SP), e 6667/2009, proposto pelo deputado Ivan Valente
(Psol-SP). Ambos regulamentam a Constituição Federal (Art. 220), impondo
limites à propriedade dos meios de comunicação e à audiência para combater o
monopólio no setor, e tramitam apensados.
A audiência foi requerida pela deputada Luiza Erundina em março e será
realizada às 9h30 da próxima quinta-feira (7/5), no plenário 13 do anexo II da
Câmara. O ministro Ricardo Berzoini, das Comunicações, é um dos convidados,
junto com Ana Carolina Lopes de Carvalho, assessora da presidência do Conselho
Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Murilo Cesar Ramos, professor da
Universidade de Brasília (UnB) e Rosane Bertotti, Coordenadora-geral do Fórum
Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC).
O PL 4026/2004 altera o Decreto-Lei 236/67 e limita em no máximo 50% a
audiência de uma mesma rede de televisão (em qualquer horário). Esse limite já
é realidade em países como os Estados Unidos, onde uma única empresa de
comunicação não pode ter mais que 39% da audiência da população em território
nacional. A proposta também estabelece limites à propriedade de emissoras por
empresas de rádio.
Na justificativa do projeto, o autor observa que o Decreto-Lei 236 tem
quase meio século e refletia uma realidade em que as emissoras operavam
isoladamente ou formavam pequenas redes, o que não acontece hoje. A ideia é
"pensar em alguma forma de administrar essa situação, delimitando o poder
de mercado dessas empresas".
O PL também estabelece suspensão das outorgas de retransmissoras e repetidoras
que excederem o índice de audiência estipulado, o que que caracteriza domínio
de mercado relevante, nos termos do Art. 20, inciso II, da Lei 8.884/94 (lei do
Cade – Conselho Administrativo de Defesa Econômica). O PL foi desarquivado pela
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados em fevereiro deste ano.
A proposta do deputado Ivan Valente (PL 6667/2009) responde à demanda da
I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) por políticas públicas capazes
de coibir o monopólio e o oligopólio no setor de radiodifusão. O projeto
tipifica a concentração horizontal e vertical nos meios de comunicação, proíbe
que empresas do setor tenham acionistas ou cotistas integrantes de empresas de
jornais, revistas e outros periódicos impressos, de empresas de televisão por
assinatura ou de telecomunicações, além de estabelecer limites para a
propriedade de emissoras de rádio e TV.
Bia Barbosa, coordenadora de Comunicação do Fórum Nacional pela
Democratização da Comunicação (FNDC) comemora a realização da audiência. Para
ela, a iniciativa demonstra que a despeito do desinteresse dos empresários do
setor em discutir a concentração, “por interesses óbvios”, e da lentidão do
governo em fazer a discussão avançar, as entidades sociais organizadas em prol
da democratização da comunicação não param de cobrar que o poder público abra
um espaço para fazer esse diálogo com a sociedade. “Nossa constituição proíbe o
monopólio, mas até hoje não foi colocada em prática, por isso temos que debater
esse tema sem melindres”, defente.
Conheça as propostas
Autor: ex-deputado Cláudio Magrão (PPS-SP)
Dispõe sobre os limites à concentração econômica nos meios de
comunicação social, e dá outras providências.
Autor: Ivan Valente (PSOL-SP)
Estabelece limites para a propriedade de empresas de comunicação social,
proíbe a propriedade cruzada nos meios de comunicação, e dá outras
providências.
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