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TRE do Pará recebe condecoração por trabalho nas eleições do Amazonas

Presidente e Secretário de TI estiveram no evento de entrega das medalhas

Em sessão solene realizada na última quarta-feira (13), a Corte do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas concedeu a Medalha do Mérito Eleitoral do Amazonas a personalidades que prestaram relevantes serviços à Justiça Eleitoral do estado.

Entre os agraciados estava a Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, Presidente do TRE do Pará e o Secretário de Tecnologia da Informação, Felipe Brito. Eles foram os únicos de fora do estado a receberem a condecoração.

A homenagem é resultado do apoio que o TRE do Pará deu as eleições suplementares do Amazonas no mês agosto deste ano. Quando foram destacados 14 servidores deste regional para atuar na logística e transmissão de votos tanto no interior quanto na capital do Amazonas. Além disso, foi feito o treinamento de equipes locais para operar o sistema AELIS desenvolvido pelo Pará.

O evento de entrega das medalhas foi presidido pelo Desembargador  Yedo Simões, presidente  do TRE Amazonas, que ressaltou as palavras do Ministro Gilmar Mendes, que definiu a Justiça Eleitoral como “a Justiça que dá certo” e ressaltou o trabalho de magistrados e servidores, bem como o trabalho de milhares de voluntários e das forças de segurança, além dos demais órgãos, que fazem com que o processo eleitoral receba tal reconhecimento.

Homenageados

Foram homenageados Desembargadora Célia Regina de Lima Pinheiro, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Pará, o Conselheiro Ari Jorge Moutinho da Costa Júnior, Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o Desembargador Manuel Neuzimar Pinheiro, que exerceu a presidência do TRE-AM, de 1986 a 1988, Desembargador Lafayette Carneiro Vieira, Presidente do TRE-AM entre 1992 e 1995, Desembargador Djalma Martins da Costa, Presidente do TRE-AM no período de 1995 a 1996, Desembargadora Marinildes Costeira de Mendonça Lima, que foi Presidente do TRE-AM entre 1996 e 1998, Desembargador Arnaldo Campello Carpinteiro Peres, Presidente do TRE-AM de 1998 a 2000, Desembargador Roberto Hermidas de Aragão, que Presidiu o TRE-AM de 2000 a 2002, Desembargador Alcemir Pessoa Figliuolo, Presidente do TRE-AM no período de 2002 a 2004, Dra. Sanã Nogueira Almendros de Oliveira, Juíza da 15ª Vara Juizado Especial Criminal, Dra. Andrea Jane Silva de Medeiros, Juíza da 1ª Zona Eleitoral, Dra. Anagali Marcon Bertazzo,Juíza da 40ª Zona Eleitoral, Dra. Maria Basilia Ladeira Luniere, Ex-Diretora Geral do TRE-AM, Sra. Cristina Calderaro, presidente da Rede Calderaro de Comunicação, Sr. Abdul Rasac Hauache Neto, Membro da Diretoria da Tv Em Tempo, Sr. Felipe Houat de Brito, Secretário de Tecnologia da Informação do TRE-PA, Sra. Maria Nazaré de Águila,   Chefe de Cerimonial do Governo do Estado do Amazonas, Sr. Jose Eisenhower de Sousa Dias, Chefe de Cartório da 62ª Zona Eleitoral,  Sr. Rodrigo Pinto de Carvalho, Coordenador de Infra-Estrutura do TRE-AM, Sr. Marcelo Jodson Sussuarana Lira, Chefe da Seção de Logística do TRE-AM, Sra. Marcela Cristina Gomes dos Anjos, Servidora do Gabinete da Secretária de Administração do TRE-AM, Sra. Rosinele Saraiva Soares, Coordenadora de Orçamento e Finanças do TRE-AM e Sr. Fábio da Silva Vieira, Chefe da Seção de Pagamento do TRE-AM.

Conforme a Resolução TRE-AM nº. 9 de 2010, a Medalha do Mérito Eleitoral destina-se a homenagear personalidades e entidades que por seus méritos e relevantes serviços prestados à Justiça Eleitoral, mereçam a especial distinção. A outorga é decidida mediante um processo individual e por indicação do presidente, vice-presidente e outros juízes membros da Corte Eleitoral, que partem do pressuposto de que a contribuição de autoridades e entidades feita à sociedade, através da Justiça Eleitoral, deve ser reconhecida por meio da concessão anual desta comenda.

Faustino C Alves Jr

Paulo Rocha denuncia o fim da gerência da Agricultura Familiar no Banco da Amazônia

O senador Paulo Rocha (PT-PA) repudiou, da tribuna do Senado Federal, o desmonte que o Governo Temer promoveu no Banco da Amazônia ao extinguir a Gerência de Agricultura Familiar, afetando diretamente os pequenos produtores rurais e sinalizando a falta de compromisso com a vocação da Amazônia. A medida deve afetar o cumprimento da verdadeira missão daquele banco público, criado e aperfeiçoado para servir ao desenvolvimento regional.

“O Banco da Amazônia tem um papel fundamental no estímulo ao desenvolvimento da maior região brasileira”, disse o senador paraense. Ele fundamentou que a instituição criada em 1942 é responsável por 67% de todo o crédito de fomento nos nove Estados que integram a Amazônia Legal. “Mas o atual governo, em nome de um suposto ajuste estrutural, decidiu eliminar uma superintendência; nove gerências executivas e oito agências bancárias”, prosseguiu Paulo Rocha.

Tudo foi feito sem uma avaliação adequada com o verdadeiro papel econômico e social do Banco. O parlamentar citou como exemplo o fechamento da agência de Açailândia, no Maranhão, município que concentra o maior PIB daquele Estado, onde está o maior rebanho de gado; cinco siderúrgicas e uma aciaria. Outro grande prejuízo foi o fechamento da agência de Carauari, no Amazonas, o que obriga a população daquele município a ter que se deslocar, em busca de serviços bancários, por 18 horas em viagem de barco no vasto território amazônico.

Paulo Rocha disse que o encolhimento estrutural do Banco da Amazônia não levou em conta que das mais de 372 mil operações efetuadas até dezembro de 2016, mais de 270 mil são das atividades desenvolvidas pela agricultura familiar, correspondendo a 72% do volume físico de negócios, com desembolsos que ultrapassam R$ 4,9 bilhões e beneficiam mais de 1 milhão de pessoas, numa média de 4 pessoas por famílias que possuem financiamento.

A extinta Gerência de Agricultura Familiar era a responsável pela gestão, políticas, análises, desembolsos e acompanhamento de crédito para aquele importante segmento, constituído de mini e micro pequenos produtores rurais desassistidos, aqueles que possuem até, no máximo, quatro módulos fiscais, o público alvo do PRONAF, “importante programa do governo federal, aperfeiçoado nos Governos Lula e Dilma, que além de contribuir para a erradicação da pobreza, combate as desigualdades inter e intraregionais”.

Paulo Rocha está preocupado com as dificuldades que terão os atuais dirigentes do Banco da Amazônia para colocar nas mãos de quem precisa os cerca de R$ 30 bilhões destinados à Agricultura Familiar no Plano Safra 2017/2018.

Ele justificou que sua preocupação está baseada na baixa aplicação financeira do Banco no exercício de 2016, quando somente foram atingidos 68% dos cerca de R$ 8,4 bilhões disponibilizados pelo Tesouro Nacional. O restante, 32%, foi deslocado para o setor de Educação, que o Governo tem a obrigação de suprir pelo Tesouro Nacional. “Mas como o Governo Temer gasta mais do que arrecada, o ano de 2017 deve fechar com o vergonhoso déficit previsto de R$ 139 bilhões”, finalizou o senador o senador.

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Do “Fascismo Democrático” a um novo Comunismo?

http://outraspalavras.net/

Ocidente parece dividido entre a aristocracia financeira e os gângsters. É preciso reconstruir a ideia de alternativa, ou não haverá mais Política. Mas quais os caminhos?

Por Alain Badiou | Tradução: Revista Punkto | Imagem: Eric Drooker (cena da animação Howl)

 1.

Começo como uma visão geral, não da situação atual dos Estados Unidos, mas do mundo de hoje. Penso que o ponto mais importante por onde devemos começar é a vitória histórica do capitalismo globalizado. Devemo-nos confrontar com esse fato. De alguma maneira, desde os anos 80 do século passado até hoje, temos a vitória histórica do capitalismo globalizado. E isso por muitas razões. Primeiro, naturalmente, o fracasso completo dos Estados socialistas – Rússia, China – e da visão coletiva da economia e das leis sociais. E este não é um ponto desprezável.  Porque essa é uma mudança que acontece não apenas ao nível da situação objetiva do mundo atual, mas também, ao nível da subjetividade. Durante mais de dois séculos (até à década de oitenta do século passado) existiram na opinião pública dois modos de conceber o destino histórico dos homens (a um nível geral e a um nível subjetivo). Primeiro, o liberalismo, no seu sentido clássico. Aqui, liberal tem muitos significados, mas eu tomo-o no seu sentido original, isto é, a propriedade privada como chave da organização social, à custa de enormes desigualdades. E, por outro lado, temos a hipótese socialista, a hipótese comunista (no seu sentido abstrato), isto é, o fim das desigualdades deve ser constituir o fim fundamental da atividade política humana. O fim das desigualdades, mesmo à custa de revoluções violentas. Portanto, de um lado, a visão pacífica da história como a continuação de algo que é muito antigo: a propriedade privada como chave da organização social. E, por outro lado, qualquer coisa de novo, que começa provavelmente na revolução francesa, e que é tanto a afirmação que a existência histórica dos homens deve aceitar uma ruptura nessa longa sequência onde as desigualdades e a propriedade privada eram a lei da existência coletiva, como a afirmação de uma outra visão daquilo que é o destino dos homens, que coloca em primeiro plano a questão da igualdade e da desigualdade. E esse conflito entre liberalismo e essa nova ideia que surge debaixo de tantos nomes (anarquia, comunismo, socialismo) é, provavelmente, o acontecimento mais significativo do século XIX e XX.

Assim, durante aproximadamente dois séculos, tivemos algo como uma escolha estratégica, que dizia respeito não apenas aos eventos locais da política (as obrigações nacionais, as guerras), mas ao destino histórico dos homens, ao destino histórico da construção da humanidade enquanto tal. Em certo sentido, o nosso tempo (dos anos oitenta até hoje) é o tempo do aparente fim dessa escolha. Temos hoje a visão dominante de que não existe uma outra alternativa, de que não há outra solução. Essas eram as palavras de Thatcher: não há nenhuma alternativa. Nenhuma alternativa exceto, naturalmente, o liberalismo (ou na formulação atual: o neoliberalismo). E este é um ponto importante, porque a própria Thatcher não dizia que esta era uma boa solução. Esse não era um problema dela. O problema é que é a única solução. E, por isso, a questão não está em dizer que o capitalismo globalizado é excelente, porque claramente não é. Todo mundo sabe isso. Todo mundo sabe que as desigualdades monstruosas não podem ser uma solução para o destino histórico dos homens. Mas o argumento é “Ok, não é bom, mas essa é a única possibilidade real”. E, por isso, penso que o que define o nosso tempo é a tentativa de impor à humanidade (e isso à escala do próprio mundo) a convicção de que só há um caminho para a história dos seres humanos. E tudo isso sem nunca se afirmar que esse é um caminho excelente, mas apenas dizendo que não há outra solução, não há outro caminho.

Então, poderíamos definir o momento atual como o momento de convicção no domínio do liberalismo, no sentido em que a propriedade privada e o mercado livre compõem o único destino possível dos homens. E isso é simultaneamente a definição de um sujeito humano. O que é um sujeito humano? É um negociante, um consumidor, um proprietário, ou não é nada. Esta é a definição estrita daquilo que é hoje um ser humano. Essa é a visão geral, o problema geral e a lei geral do mundo contemporâneo.

2.

Mas quais são os efeitos de tudo isso ao nível da vida política? Quais são as consequências dessa visão dominante de um mundo onde se põe apenas uma única hipótese? Todos os governos devem aceitar esse fato consumado: no mundo atual não se pode estar à frente de um Estado sem aceitar essa visão única. Não temos nenhum governo no mundo que esteja dizendo algo diferente. E por que é todos dizem o mesmo, isto é, que o capitalismo globalizado é a única hipótese possível para a existência dos homens? Penso que todas as decisões políticas ao nível do Estado, hoje, dependem estritamente daquilo que eu chamo um “monstro”: o capitalismo globalizado e as suas desigualdades. Em certo sentido, não é verdade que um governo hoje seja livre. Não é livre de maneira nenhuma. Situa-se dentro dessa determinação global e deve afirmar que aquilo que faz depende da interioridade dessa determinação global. E o monstro é mais e mais um monstro. Devemos conhecer a situação real das desigualdades. A concentração do capital é algo extraordinário. Hoje em dia, 264 pessoas têm nas suas mãos o equivalente ao de 3 bilhões de pessoas. É muito mais do que no período inicial da monarquia. Nunca como hoje, na história dos seres humanos, foi a desigualdade um fato com tanta relevância e importância. E esse monstro histórico, que é também a única possibilidade de existência da humanidade, continua a produzir uma dinâmica de mais e mais desigualdade e não de mais e mais liberdade.

Assim, e essa é uma consequência importante da eleição de Trump, toda a oligarquia política, toda a classe política, tem-se progressivamente tornado parte do mesmo grupo, à escala do próprio mundo. Um grupo de pessoas que só abstratamente aparecem divididas: Republicanos e Democratas, Socialistas e Liberais, Esquerda e Direita…. Todo esse conjunto de divisões é puramente abstrato e não é real, porque tudo isso se baseia na mesmo horizonte político e econômico. No Ocidente, essa oligarquia política está hoje em risco de perder o controle dessa maquinaria capitalista – essa é a realidade. Por entre crises e falsas soluções todos os governos políticos clássicos, em escala mundial, criam frustrações, mal-entendidos, raiva e revolta. E tudo isso são reações contra esse caminho único ditado por todos os membros da classe política. O exercício da politica atual é um exercício de ínfimas diferenças dentro da mesma hipótese global. Mas tudo isso tem consequências nas pessoas: efeitos de desorientação, incapacidade de orientar a vida, nenhuma visão estratégica do futuro da humanidade. E, por isso, uma grande parte das pessoas procura, no lado das falsas novidades, visões irracionais e retorno a tradições mortas. Assim, à frente da oligarquia política, temos hoje uma nova espécie de atores, novos adeptos da violência e da demagogia vulgar, pessoas essas que estão muito mais próximas dos gangsters e da máfia do que de políticos educados. A escolha tem sido entre esse tipo de pessoas e o politico educado. E o resultado tem sido a escolha legal de uma nova forma de vulgaridade política e algo subjetivamente violento nas propostas políticas.

Em certo sentido, esta nova figura política – Trump, mas muitos outros hoje – está próxima da figura do fascista dos anos trinta. Há algo similar, embora sem esse grande inimigo que era o Partido Comunista. É uma espécie de fascismo democrático, o que é um paradoxo: funciona dentro do plano democrático, dentro do dispositivo democrático, mas onde se joga algo de muito diferente. Donald Trump é racista, machista, violento, e sobretudo não tem nenhuma consideração pela lógica e pela racionalidade – o que é uma característica fascista. Porque o discurso, o modo de falar dessa espécie de fascismo democrático é precisamente uma certa deslocação da linguagem, a possibilidade de dizer tudo e o seu contrário. Com Donald Trump não há problema, a linguagem não é a linguagem da explicação, mas é uma linguagem que procura criar efeitos e afetos, é uma linguagem afetiva que cria uma falsa unidade, mas uma unidade prática. Temos isso em Trump, mas já tivemos isso com Berlusconi em Itália. Berlusconi é talvez a primeira figura desta espécie de novo fascismo democrático, com exatamente as mesmas características. É algo que acontece em escala mundial: o aparecimento de uma nova figura de determinação politica que está dentro da constituição democrática, mas em certo sentido está também fora. E a isso podemos chamar fascismo – porque era o que se passava nos anos trinta, afinal de contas Hitler também ganhou eleições. Assim, eu chamo fascista a esse tipo de pessoa que está dentro do jogo democrático, mas de certa maneira também está fora: dentro e fora. E dentro para, finalmente, poder estar fora. É, de faeto, uma novidade, mas uma novidade que está inscrita dentro da figura geral do mundo de hoje, porque para a grande maioria isso não é uma solução, mas uma nova maneira de estar no jogo democrático onde, do lado da oligarquia clássica, não há qualquer diferença. Em certo sentido, o principio do efeito Trump é o efeito de algo novo. De fato, em detalhe, não há nada de novo, porque é impossível pensar que é novo ser-se racista, machista, etc. Mas no contexto da oligarquia clássica atual, estas coisas velhas parecem ser qualquer coisa de novo. E, por isso, Trump está na posição de dizer que a novidade é “Trump” quando diz coisas que são absolutamente primitivas e absolutamente velhas e ultrapassadas. E, por isso, estamos também no tempo onde algo como um retorno à velha existência aparece subitamente como novo. E essa conversão do novo no velho é também uma característica desse tipo de novo fascismo.

3.

Tudo isto descreve a nossa situação atual ao nível da política. Devemos considerar que estamos numa dialética fatal que envolve quatro aspectos.

Primeiro: a brutalidade e a violência do capitalismo, hoje. Podemos não ver completamente essa violência no Ocidente, mas vemos-la, sem dúvida, em África ou no Médio Oriente. E este é um aspecto fundamental do nosso mundo atual. O retorno àquilo que é a essência do capitalismo: a conquista selvagem, a luta selvagem de todos contra todos pela dominação.

Segundo: a decomposição da oligarquia clássica política, dos partidos clássicos (Democratas, Republicanos, Socialistas, etc.), e o surgimento de uma espécie de novo fascismo. Não sabemos a forma futura dessa espécie de surgimento: qual é o futuro de Trump? Em certo sentido, não sabemos e talvez nem o próprio Trump o saiba. Temos o Trump antes do poder e o Trump depois do poder, que está de certo modo com medo, não completamente satisfeito, porque ele sabe que não pode falar tão livremente como antes. E falar livremente era exatamente a potência de Trump, mas agora com o governo, a administração, o exército, os economistas, banqueiros, é uma história completamente diferente. E, por isso, vimos Trump a passar de uma representação para outra, de um teatro para outro teatro. Em qualquer dos casos, temos um símbolo da decomposição da oligarquia política clássica e o nascimento de uma nova figura de um novo fascismo, com um futuro que não conhecemos, mas que não parece ser um futuro muito brilhante.

Terceiro: temos a frustração popular, o sentimento de uma desordem obscura na opinião pública de muita gente e, principalmente, dos mais pobres, as pessoas do interior, os camponeses e os desempregados, enfim, toda a população que está sendo reduzida, pela brutalidade do capitalismo contemporâneo, a pouco mais que nada e que não tem existência possível, que permanece sem emprego, sem dinheiro, sem orientação. E este é o terceiro aspecto da situação global atual. A falta de orientação, de estabilidade, de sentimento de destruição do seu mundo, sem a construção de um outro mundo; uma espécie de vazio destrutivo.

E, o último aspecto, é a ausência de qualquer estratégia alternativa. Existem muitas experiências políticas – não digo que não se passa nada a esse nível. Conhecemos novos protestos, novas ocupações, novas mobilizações, novas determinações ecológicas… Nesse sentido, não se trata da ausência de formas de resistência ou de protesto, mas da ausência de um outro caminho estratégico, isto é, de algo que esteja ao mesmo nível da convicção contemporânea do capitalismo como única hipótese possível. É a falta de força na afirmação de uma outra hipótese e a ausência daquilo que eu chamo uma Ideia, uma grande Ideia. Uma grande Ideia que é a possibilidade de unificação, unificação global, unificação estratégica de todas as formas de resistência e invenção. Uma Ideia é uma espécie de mediação entre o sujeito individual e a tarefa coletiva histórica e política, é a possibilidade de ação com subjetividades muito diferentes, mas sob uma mesma Ideia.

Estes quatro aspectos – a dominação geral do capitalismo globalizado, a decomposição da oligarquia política clássica, a desorientação e frustração popular e a falta de uma outra hipótese estratégica – compõe em minha opinião o quadro da crise de hoje. Podemos definir o mundo contemporâneo no termo de uma crise global que não é reduzível à crise econômica dos últimos anos, mas que vai muito para além disso, é uma crise de subjetividade, porque o destino dos homens torna-se cada vez menos claro para eles.

4.

Depois disso, o que fazer? A pergunta de Lênin. Eu penso que uma das razões que levou ao sucesso eleitoral de Trump é que a verdadeira contradição de hoje, a real contradição de hoje, não pode ser entre duas formas do mesmo mundo. Eu sei que Hillary Clinton e Donald Trump são muito diferentes, mas essa diferença (que é importante e que é a diferença entre a oligarquia política e o novo fascismo – e toda a oligarquia política é menos terrível que o novo fascismo) pertence ao mesmo mundo. Isto é, não é a expressão de duas visões estratégias do mundo. O sucesso de Trump é possível, apenas, porque a verdadeira contradição do mundo não pode ser expressa nem simbolizada pela oposição entre Hillary e Trump, porque ambos pertencem ao mesmo mundo – de forma diferente, mas de forma diferente no mesmo mundo. E, por isso, durante todo o processo eleitoral a verdadeira contradição foi entre Trump e Bernie Sanders. Porque temos na proposta de Sanders aspectos que estão para além do mundo tal como ele está, algo que não existe em Hillary Clinton. É uma lição de dialéctica, uma teoria das contradições. A contradição entre Hillary Clinton e Trump era uma contradição relativa e não absoluta; isto é, uma contradição nos mesmos parâmetros, na mesma construção do mundo. Mas a contradição entre Sanders e Trump era de fato o início da possibilidade de uma verdadeira contradição; isto é, uma contradição com o mundo e com algo que estava para além do mundo.

O resultado das eleições é, nesse sentido, de natureza conservadora porque é o resultado de uma falsa contradição, a continuação da crise atual. Contra Trump, não podemos desejar Clinton ou alguém do mesmo gênero. Devemos, sim, criar um retorno, se possível, à verdadeira contradição. Esta é a lição deste terrível evento. Isto é, devemos propor uma orientação política que vá para além do mundo tal como está, mesmo se esta é ainda pouco clara. Quando começamos algo não vemos o seu desenvolvimento, mas devemos começar. Essa é a questão. Depois de Trump, devemos começar. Mas não apenas resistindo ou negando. Devemos começar algo, de fato. E a questão do início é o início do retorno à verdadeira contradição, a uma escolha real, a uma escolha estratégica real que diz respeito à orientação dos seres humanos. Devemos reconstruir a ideia que é possível criar novamente um campo politico com duas orientações estratégicas (contra as desigualdades monstruosas do capitalismo atual e contra os novos gangsters da política como Trump). O retorno a algo que foi ainda a possibilidade do maior movimento político do século XX e do inicio do século passado. Filosoficamente falando, devemos ir para além do Um em direção ao Dois. Não uma orientação, mas duas orientações. A criação de um novo retorno a uma nova escolha fundamental como a própria essência da política. Se temos apenas uma hipótese, a política progressivamente desaparece e, em certo sentido, Trump é o símbolo dessa espécie de desaparecimento. O que é a política de Trump? Ninguém sabe. É algo como uma figura e não uma política. Portanto, o retorno à política é por necessidade o retorno à existência de uma escolha real. Assim, finalmente, ao nível das generalidades filosóficas, é o retorno dialético ao real. Dois mais que Um. E podemos propor alguns nomes para esse retorno.

5.

Como devem saber a minha visão passa por propor essa palavra tão corrompida que é “Comunismo” — corrompida sabemos nós por todas essas experiências sangrentas. O nome é apenas um nome, por isso estamos livres para propor outros nomes, não é um problema. Mas temos algo interessante que está no sentido original dessa palavra. E esse sentido é composto por quatro princípios, que podem ser o suporte para a criação de um novo campo político com duas orientações estratégicas.

Primeiro: não é uma necessidade que a chave da organização social tenha que estar na propriedade privada e nas suas desigualdades monstruosas. Não é uma necessidade. Devemos afirmar isso. E podemos organizar experiências limitadas que demonstrem que isso não é uma necessidade, que não é verdade que a propriedade privada e as desigualdades monstruosas tenham que ser para sempre a lei de devir da humanidade.

Segundo: não é uma necessidade que os trabalhadores sejam permanentemente separados entre trabalho nobre (criação intelectual, direção, governo) e trabalho manual e existência material comum. Assim, a especialização do trabalho não é uma lei eterna e, sobretudo, a oposição entre trabalho intelectual e trabalho manual deve ser suprimida a longo prazo.

Terceiro: não é uma necessidade para o ser humano estar separado por fronteiras nacionais, raciais, religiosas ou sexuais. A igualdade deve existir para além das diferenças e, por isso, a diferença não é um obstáculo à igualdade. A igualdade deve ser uma dialética da diferença em si mesma e devemos recusar que, em nome das diferenças, a igualdade seja impossível. Assim, fronteiras, recusa do Outro em qualquer forma, tudo isso deve desaparecer. Não é uma lei natural.

Por último, não é uma necessidade que tenha que existir um Estado, na forma de um poder separado e armado.

Resumindo: coletivismo contra a propriedade privada, trabalhador polimorfo contra a especialização, universalidade concreta contra identidades encerradas e livre associação contra o Estado. É apenas um conjunto de princípios, não é um programa. Mas a partir destes princípios podemos julgar todos os programas políticos, decisões, partidos, ideias. Os princípios são o protocolo de julgamento relativamente a todas as decisões, ideias, propostas políticas. Temos assim um principio de julgamento tanto ao nível do campo politico como na construção de um novo projeto estratégico. Isso significa ter uma verdadeira visão do que pode ser essa nova direção, essa nova direção estratégica da humanidade enquanto tal.

Podemos fazer alguma coisa. E devemos fazer, porque se não fizermos nada permanecemos apenas fascinados, estupidamente fascinados, pelo sucesso deprimente de Trump. “A Nossa Revolução”, porque não? Contra a reação deles, a nossa revolução. É uma boa ideia. De qualquer modo, eu estou deste lado.

Notas da edição

Este artigo é a transcrição adaptada da conferência que Alain Badiou proferiu no dia seguinte às eleições americanas, na Universidade da Califórnia em Los Angeles, e publicado no site Mariborchan. Tradução para português realizada por Jornal Punkto, a partir da versão inglesa.

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Procuradores da Lava Jato em Curitiba criticam fim da força-tarefa: “Retrocesso” http://www.revistaforum.com.br/2017

Em nota, procuradores disseram que a dissolução do grupo de trabalho exclusivo para a Lava Jato, anunciada hoje pela PF, dificultará as investigações e ainda destacaram que o efetivo da PF na operação foi reduzido drasticamente no governo Temer, cujo o alto escalão é investigado 

Por Redação 

Procuradores do Ministério Público Federal que atuam em Curitiba no âmbito da operação Lava Jato divulgaram uma nota, no início da noite desta quinta-feira (6), repudiando a decisão da Polícia Federal de por fim à força-tarefa exclusiva da operação na capital paranaense.

Agora, os delegados que atuavam na Lava Jato em Curitiba serão lotados na Delegacia de Repressão à Corrupção e Crimes Financeiros (Delecor), que é o que acontece com qualquer investigação de corrupção comum. Somente em Curitiba havia um grupo de trabalho dedicado exclusivamente à Lava Jato.

Para os procuradores, a dissolução do grupo de trabalho vai atrapalhar as investigações.

“A anunciada integração, na Polícia Federal, do Grupo de Trabalho da Lava Jato à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, após a redução do número de delegados a menos de metade, prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a eficiência com que se desenvolveram até recentemente”, diz trecho da nota, que ainda resgata números de valores recuperados com as investigações de corrupção.

No texto, os procuradores de Curitiba criticam ainda o governo Temer por ter reduzido “drasticamente” o efetivo da PF na operação e chamam atenção para o fato de que o primeiro escalão deste governo é alvo das investigações.

“A operação Lava Jato investiga corrupção bilionária praticada por centenas de pessoas, incluindo ocupantes atuais e pretéritos de altos postos do Governo Federal (…)  O efetivo da Polícia Federal na Lava Jato, reduzido drasticamente no governo atual, não é adequado à demanda”, dizem.

Confira a íntegra.

Nota da Força Tarefa da Lava Jato

Dissolução do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Polícia Federal prejudica as investigações

Os procuradores da república da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba vêm manifestar sua discordância em relação à dissolução do Grupo da Lava Jato no âmbito Polícia Federal.

1. A operação Lava Jato investiga corrupção bilionária praticada por centenas de pessoas, incluindo ocupantes atuais e pretéritos de altos postos do Governo Federal. Foram realizadas 844 buscas e apreensões em 41 fases que ensejaram a apreensão de um imenso volume de materiais – apenas na primeira fase, foram mais de 80 mil documentos. São rastreadas hoje mais de 21 milhões de transações que envolvem mais de R$ 1,3 trilhão. Já foram acusadas por crimes graves como corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa mais de 280 pessoas, e centenas de outras permanecem sob investigação. Embora já tenham sido recuperados, de modo inédito, mais de R$ 10 bilhões, há um potencial de recuperação de muitos outros bilhões, se os esforços de investigação prosseguirem.

2. A anunciada integração, na Polícia Federal, do Grupo de Trabalho da Lava Jato à Delegacia de Combate à Corrupção e Desvio de Verbas Públicas, após a redução do número de delegados a menos de metade, prejudica as investigações da Lava Jato e dificulta que prossigam com a eficiência com que se desenvolveram até recentemente.

3. O efetivo da Polícia Federal na Lava Jato, reduzido drasticamente no governo atual, não é adequado à demanda. Hoje, o número de inquéritos e investigações é restringido pela quantidade de investigadores disponível. Há uma grande lista de materiais pendentes de análise e os delegados de polícia do caso não têm tido condições de desenvolver novas linhas de investigação por serem absorvidos por demandas ordinárias do trabalho acumulado.

4. A redução e dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal não contribui para priorizar ainda mais as investigações ou facilitar o intercâmbio de informações. Pelo contrário, a distribuição das investigações para um número maior de delegados e a ausência de exclusividade na Lava Jato prejudicam a especialização do conhecimento e da atividade, o desenvolvimento de uma visão do todo, a descoberta de interconexões entre as centenas de investigados e os resultados.

5. A necessidade evidente de serviço, decorrente inclusive do acordo feito com a Odebrecht, determinou que a equipe do Ministério Público Federal na Lava Jato em Curitiba tenha aumentado, o que ocorreu em paralelo ao aumento das equipes da Lava Jato no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, no mesmo período em que a Polícia Federal reduziu a equipe e dissolveu o Grupo de Trabalho da Lava Jato em Curitiba.

6. A Polícia Federal, assim como a Receita Federal, são parceiras indispensáveis nos trabalhos da Lava Jato. Reconhece-se ainda a dedicação do superintendente da Polícia Federal no Paraná, Rosalvo Franco, e do Delegado de Polícia Federal Igor de Paula, às investigações. Contudo, a medida tornada pública hoje é um evidente retrocesso. Por isso, o Ministério Público Federal espera que a decisão possa ser revista, com a consequente reversão da diminuição de quadros e da dissolução do Grupo de Trabalho da Polícia Federal na Lava Jato, a fim de que possam prosseguir regularmente e com eficiência as investigações contra centenas de pessoas e de que os bilhões desviados possam continuar a ser recuperados.

Lifting instantâneo Be Young - Com Sophia Alckmin

Câmara aprova a criação do Programa Bicicleta Brasil, e texto vai ao Senado

http://www2.camara.leg.br/

O PBB será financiado por multas, e a execução ficará sob responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (7), em caráter conclusivo, a criação do Programa Bicicleta Brasil (PBB) em municípios com mais de 20 mil habitantes. O Projeto de Lei 6474/09, do deputado Jaime Martins (PSD-MG), segue agora para análise do Senado.

O PBB será financiado com 15% do valor arrecadado com multas de trânsito. Entre outros objetivos, pretende promover a integração das bicicletas ao sistema de transporte público coletivo; apoiar estados e municípios na instalação de bicicletários públicos e na construção de ciclovias e ciclofaixas; e promover campanhas de divulgação dos benefícios do uso da bicicleta.

A proposta também inclui essas atribuições entre as atividades que podem ser financiadas com recursos da Cide-Combustíveis, por meio de alteração na lei que fixa os critérios desse tributo (Lei 10.636/02), e no Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97). A execução do PBB será responsabilidade dos setores públicos e privados ligados ao trânsito e à mobilidade urbana.

Parecer favorávelRelator na CCJ, o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto e da emenda aprovada na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

A emenda alterou o texto apenas para deixar clara a necessidade de o plano de transporte público integrado previsto no Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01) contemplar a implantação de ciclovias e a promoção do transporte cicloviário nas cidades com mais de 500 mil habitantes.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-6474/2009

Reportagem - Murilo Souza
Edição - Ralph Machado

Uso indiscriminado de agrotóxicos pode levar à extinção de abelhas

by Redação https://www.ecodebate.com.br

Estudos projetam para 2035 o ano da extinção das abelhas, se nada for feito para mudar o atual panorama mundial

O uso indiscriminado de agrotóxicos está acabando com as abelhas e esse é um problema mundial. As consequências são sentidas diretamente na produção de alimentos. É que as abelhas são responsáveis pela polinização das plantas.

As plantas que têm flor precisam ser polinizadas para produzir sementes e sobreviver. Quem faz esse trabalho são as abelhas. E cerca de dois terços da dieta dos seres humanos vêm de plantas polinizadas. A continuar nesse ritmo, estudos acadêmicos indicam que em 2035 as abelhas estarão extintas.

O professor aposentado Lionel Segui Gonçalves, da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto (FFCLRP) da USP, é um dos maiores especialistas em abelhas no Brasil. Ele alerta para a extinção gradual do inseto e aponta soluções para reverter o quadro. Entre as soluções apontadas, estão o fim do uso de agrotóxicos nocivos às abelhas e o aumento de plantio de árvores para aumentar a polinização das flores.

Compre o LIVRO

RAÍZES DA FILOSOFIA DA EDUCAÇÃO:
o nascimento da pedagogia ocidental

Autor: José Davi Passos

CAPA

EDITORA CRV
www.editoracrv.com.br

Sinopse

O livro trata da gestação e nascimento da filosofia da educação no seio da filosofia grega buscando as raízes históricas que possibilitaram tal. A pesquisa parte da educação mítico/poética dos grandes poetas que se destacaram como educadores pela oralidade. Com os "Sete Sábios" seguidos pelos Físicos da natureza com os quais já surge uma educação filosófica antecipando a filosofia da educação que acontecerá com Sócrates sendo discutida e aprimorada por Platão e sistematizada por Aristóteles. A finalidade principal da obra consiste em demonstrar que o nascimento da filosofia da educação é fruto de uma fecunda discussão ética travada entre os Sofistas e Sócrates.

JOSÉ DAVI PASSOS
Nascido em Poço Fundo-MG, de família camponesa produtora de café; graduou-se em filosofia no Seminário Arquidiocesano de Pouso Alegre e na FAI em São Paulo; cursou teologia na Faculdade Nossa senhora da Assunção da arquidiocese de São Paulo, e é Mestre em Filosofia antiga pela PUC-São Paulo onde também realizou os créditos de doutorado em Filosofia grega antiga. É professor efetivo de filosofia e filosofia da educação na UFPA no Campus de Marabá que, atualmente, se transformou na Universidade Federal do sul e sudeste do Pará na qual continua lecionando. Tem se dedicado à pesquisa relacionada à filosofia, à história e filosofia da educação com concentração na filosofia antiga desde os pré-socráticos a Santo Agostinho.

 Detalhes do produto

ISBN:978-85-444-1365-4
Editora: EDITORA CRV
DOI: 10.24824/978.85.444.1365.4
Distribuidora: EDITORA CRV
Ano de edição: 2016
Número de páginas: 472
Formato do Livro: 16x23 cm
Número da edição:1

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Agrotóxicos: a agenda envenenada do Congresso

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Uma procuradora da República descreve, ponto por ponto, as leis que tramitam no Legislativo para favorecer ainda mais a indústria de venenos químicos — e o modelo de agricultura associado a eles

http://outras-palavras.net/Por Marco Weissheimer, no Sul21

Em março de 2015, a Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc), ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS), publicou um artigo que sistematizou pesquisas sobre o potencial cancerígeno de cinco ingredientes ativos de agrotóxicos realizadas por uma equipe de pesquisadores de 11 países, incluindo o Brasil. Baseada nestas pesquisas, a agência classificou o herbicida glifosato e os inseticidas malationa e diazinona como prováveis agentes carcinogênicos para humanos e os inseticidas tetraclorvinfós e parationa como possíveis agentes carcinogênicos para humanos. Destes, a malationa, a diazinona e o glifosato são amplamente usados no Brasil. Herbicida de amplo espectro, o glifosato é o produto mais usado nas lavouras do Brasil, especialmente em áreas plantadas com soja transgênica.

A partir desse levantamento, o Instituto Nacional do Câncer (Inca) divulgou uma nota oficial chamando a atenção para os riscos que a exposição ao glifosato e a outras substâncias representam para a saúde dos brasileiros. Dentre os efeitos associados à exposição crônica a ingredientes ativos de agrotóxicos, o Inca cita, além do câncer, infertilidade, impotência, abortos, malformações fetais, neurotoxicidade, desregulação hormonal e efeitos sobre o sistema imunológico. O Inca e a Organização Mundial da Saúde estimaram que, nos próximos cinco anos, o câncer deve ser a principal causa de mortes no Brasil.

O Inca também manifestou preocupação com o fato do Brasil ainda realizar pulverizações aéreas de agrotóxicos, que ocasionam dispersão destas substâncias pelo ambiente, contaminando amplas áreas e atingindo populações. E criticou a isenção de impostos que o país continua a conceder à indústria produtora de agrotóxicos, além do fato de o Brasil permitir o uso de agrotóxicos já proibidos em outros países. Na avaliação do instituto, o modelo de cultivo com o uso intensivo de agrotóxicos gera grandes malefícios, “como poluição ambiental e intoxicação de trabalhadores e da população em geral”.

Apesar de todas essas advertências, estão tramitando no Congresso Nacional medidas que propõe desde a flexibilização de instrumentos de fiscalização e controle sobre o uso de agrotóxicos até a mudança da designação dos mesmos para “aliviar a carga negativa” da expressão. “É um verdadeiro pacote do veneno”, diz a procuradora da República, Ana Paula Carvalho de Medeiros. Em entrevista ao Sul21, ela fala dos riscos que esses projetos trazem para a saúde da população e o meio ambiente. O mais perigoso de todos, destaca a procuradora, é o do deputado Covatti Filho (PP-RS), que altera toda a normatização e revoga a lei de 1989, criando uma legislação completamente diferente. Covatti Filho é o autor da proposta para que os agrotóxicos passem a ser chamados de “defensivos fitossanitários”.

A procuradora Ana Paula Carvalho Medeiros: “Um dos projetos refere os Estados Unidos como um exemplo a ser seguido, mas não copia coisas boas que existem na legislação norteamericana”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Há uma série de projetos tramitando no Congresso Nacional propondo a flexibilização de várias leis ambientais. Uma das áreas mais visadas é a da legislação de controle do uso de agrotóxicos. Como você definiria o quadro atual envolvendo esse tema?

A lei federal que trata dos agrotóxicos, de 1989, embora tenha algumas falhas, é considerada uma legislação relativamente completa e avançada. Mesmo com todos os dispositivos de proteção ao meio ambiente e à saúde que ela contém, não temos conseguido conter o uso indiscriminado e abusivo de agrotóxicos no Brasil, que é o maior consumidor mundial desses produtos, com um imenso custo social e ambiental. Apesar desse quadro, há vários projetos de lei tramitando no Congresso que flexibilizam bastante essa legislação.

Um deles merece atenção especial, o PL 3200/2015, do deputado Covatti Filho (PP-RS), que altera toda a normatização e revoga a lei de 1989, criando uma legislação completamente diferente. Atualmente, ele está apensado ao PL 6299/2002, de Blairo Maggi. Há vários projetos tramitando juntos, constituindo o que está sendo chamado de pacote do veneno. O PL 3200 é o mais preocupante, pois altera toda a legislação.

Uma questão muito importante da nossa legislação vigente sobre agrotóxicos é que ela submete o registro dos produtos a um órgão ambiental (Ibama), a um órgão da Saúde (Anvisa) e ao Ministério da Agricultura. Pela proposta do deputado Covatti Filho, a avaliação será feita apenas por um órgão novo a ser criado, a CTNFito, nos moldes da CTNBio, com 23 membros nomeados pelo ministro da Agricultura. Deste total, um integrante será indicado pelo Ministério da Saúde, um pelo Meio Ambiente e um por algum órgão de proteção à saúde do trabalhador. A participação da Saúde e do Meio Ambiente na avaliação desses produtos vira algo pro forma, sem peso para alterar nada.

É interessante que, na justificativa do projeto, cita como exemplo a ser seguido os Estados Unidos, onde há um só órgão que avalia os produtos. Ele só esqueceu de dizer que, nos Estados Unidos, quem faz isso é o órgão ambiental. Um pequeno detalhe. E no Canadá também é um só órgão, que é da área da saúde. O projeto refere os Estados Unidos como um exemplo a ser seguido, mas não copia coisas boas que existem na legislação norteamericana como o fato de que, lá, os produtos têm registro de validade de dez anos. Na Comunidade Europeia, esse prazo é de cinco anos. Já aqui no Brasil esse prazo é indeterminado. Uma vez obtido o registro, o produto está liberado. Se ocorrer um alerta de um possível perigo, abre-se um processo de reavaliação toxicológica. Há vários processos abertos há anos na Anvisa que não são concluídos, como é o caso do Paraquat que tem um processo aberto há quase dez anos.

Esse produto chegou a ser proibido no Rio Grande do Sul, não?

Sim. Em função dessa restrição da lei estadual a produtos proibidos em seus países de origem, ele chegou a ser proibido, mas depois foi liberado pela Justiça. O Paraquat está proibido até na China. Eles não podem usar, mas podem exportar para outros países.

Como está a tramitação desse projeto?

Foi criada uma comissão especial para agilizar a sua tramitação e foram realizadas várias audiências públicas que não foram muito divulgadas e reuniram pouquíssima gente. Esse projeto também propõe a alteração da designação dos agrotóxicos. O deputado propõe que, ao invés de “agrotóxicos”, essas substâncias passem a ser chamadas de “defensivos fitossanitários”, para afastar a carga negativa. Além disso, ele altera alguns conceitos importantes da legislação atual. Pela maneira como conceitua os “defensivos fitossanitários”, os herbicidas ficam fora dessa categoria. Assim, produtos como o 2,4 D, o Paraquat e o Glifosato, atualmente os mais problemáticos e alvo de maiores controvérsias, ficariam isentos de registro.

O que significa exatamente “isentos de registro”?

A legislação gaúcha foi precursora da lei federal e prevê, entre outras coisas, que não podem ser usados no Rio Grande do Sul agrotóxicos que estejam proibidos em seu país de origem. O projeto de Covatti Filho também veta esse tipo de restrição. Os estados não poderão legislar de maneira mais protetiva ao meio ambiente, como ocorre hoje. Ana Paula Carvalho de Medeiros: Para produzir e comercializar um produto é preciso ter um registro, que passa pela avaliação de um órgão ambiental, de um órgão da saúde e de um agronômico. Segundo o que propõe esse projeto, um herbicida não precisaria mais passar por esse trâmite para ser utilizado. Ele retira as prerrogativas de fiscalização do Ibama, da Anvisa e dos estados e também acaba com a possibilidade de estados e municípios estabelecerem legislações mais restritivas na área ambiental, como é o caso do Rio Grande do Sul.

Deputado Covatti Filho (PP-RS) quer que agrotóxicos passem a ser chamadas de “defensivos fitossanitários”. (Foto: Antonio Augusto/Câmara dos Deputados)

O Ministério Público Federal tem alguma possibilidade de intervir nesse processo para tentar barrar essa alteração da legislação?

Por enquanto, não, pois se trata de um projeto de lei, mas caso ele seja aprovado, poderá ingressar com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade), pois ele fere a Constituição em muitos dispositivos, inclusive nesta questão do impedimento de estados e municípios terem uma legislação ambiental mais protetiva.

O Ministério Público tem recebido denúncias sobre contaminação com agrotóxicos?

Chega até nós pelo Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos. Temos recebido muitas denúncias nas audiências públicas promovidas pelo Fórum. A última foi realizada em Osório e a próxima será em Tupanciretã. Nós só atuamos quando há um órgão federal envolvido. Uma de nossas ações está relacionada ao receituário agronômico do CREA, com o objetivo de terminar com a chamada receita de balcão. Em princípio, para você adquirir um agrotóxico, é preciso ter uma receita assinada por um profissional habilitado pelo CREA, o que nem sempre acontece.

As denúncias que recebemos nas audiências públicas se referem principalmente a problemas envolvendo a pulverização aérea que atinge alvos que não deveria. Em razão disso, o Ministério Público começou a desenvolver um trabalho bem forte neste tema em defesa de uma regulamentação mais efetiva. Há vários órgãos encarregados de fiscalizar a pulverização aérea hoje, como Ministério da Agricultura, Fepam e Anac, mas eles não têm instrumentos adequados para realizar esse trabalho. A Anac, por exemplo, fiscaliza a atuação das empresas de pulverização por meio do preenchimento de um diário de bordo. No Fórum, nós fizemos um projeto de monitoramento eletrônico das aeronaves nos moldes do que existe hoje nas embarcações pesqueiras. Apresentamos esse projeto para a Anac e está havendo uma pressão muito grande contra ele. Ele já passou pelas comissões técnicas e estamos dependendo hoje de uma direção da diretoria da agência. Também estamos começando a trabalhar com a pulverização terrestre que não tem regulamentação alguma. O Ministério Público pretende fazer uma audiência pública sobre esse tema em agosto.

Qual o encaminhamento que vem sendo dado às denúncias que são levadas às audiências do Fórum?

Há algumas questões que aparecem praticamente em todas as audiências públicas. Além da questão da morte de abelhas,há relatos de contaminação de lavouras orgânicas por pulverizações de  agrotóxicos que são feitas em áreas próximas. O problema é que, pela falta de estrutura dos órgãos responsáveis pela fiscalização, não tem como se chegar ao autor dessa contaminação. Por isso é importante o monitoramento. Além de permitir a identificação do responsável por algum dano, só o fato de a pessoa saber que está sendo monitorada já ajuda a impor alguns limites. O sistema de monitoramento não permite saber que horas foram acionados os bicos pulverizadores, mas pela velocidade e altura da aeronave é possível saber que ela está pulverizando.

Temos também um déficit de laboratórios para atender pessoas vítimas de intoxicação. O Lacen (Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Sul) tem um equipamento muito sofisticado, mas sofre com a falta de material. A Anvisa deveria adquirir os padrões analíticos necessários para estes exames e distribuir para toda a rede de laboratórios. A Anvisa é muito importante neste processo e não pode ser excluída de forma alguma, como quer o deputado Covatti Filho. Em 2013, uma auditoria do Tribunal de Contas da União na Anvisa constatou uma carência muito grande de técnicos para trabalhar com avaliação toxicológica.Outro tema com o qual temos trabalhado bastante é o das notificações de casos de contaminações e doenças provocadas por agrotóxicos. Segundo uma estimativa da Organização Mundial da Saúde, para cada caso notificado existem outros 50 que não são notificados. Esse déficit de notificação impede a construção de políticas públicas adequadas que tenham conhecimento da real dimensão do problema. Por meio de uma proposta levantada pelo Fórum, a Secretaria Estadual da Saúde e o Conselho Regional de Medicina estão agindo sobre essa questão. A Secretaria da Saúde fez um trabalho maravilhoso com vídeo-aulas disponibilizadas para todo o Estado e promovendo caravanas pelo interior. O Fórum produziu um cartaz para colocar em todas as unidades de saúde. Conseguimos também um espaço no seminário do Conselho dos Secretários Municipais da Saúde para fazer um trabalho de sensibilização sobre a importância desse tema. Esse conjunto de iniciativas começa a dar resultados. Do ano passado para cá, já temos um incremento do número de notificações. Ainda não chegou nem perto do que se imagina que seja a realidade, mas já é um avanço.

O Fórum tem três anos de vida e já reúne 57 instituições, cujos representantes se dividem por várias comissões que trabalham com questões relacionadas aos impactos negativos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do ambiente. A comissão de fiscalização, por exemplo, vem obtendo resultados bem interessantes. Hoje, há vários órgãos com responsabilidade de fiscalizar o uso de agrotóxicos, mas esse trabalho ocorre, na maioria das vezes, de maneira segmentada sem que esses órgãos se comuniquem entre si. A comissão do Fórum reuniu todos esses órgãos e eles têm feito operações conjuntas que resultaram em apreensão de aeronaves, interdição de lavouras, descoberta de agrotóxicos contrabandeados e embalagens descartadas incorretamente. Já houve três destas operações integradas. Até então, cada órgão fazia seu trabalho separadamente.

Na sua opinião, há dentro do Ministério Público e de outras instituições de controle um aumento da preocupação com esse crescente processo de flexibilização e precarização dos mecanismos de controle e fiscalização na área ambiental, em especial em relação a esse tema do impacto dos agrotóxicos?

Sim. A criação do Fórum é um reflexo disso. Quando criamos esse espaço aqui no Rio Grande do Sul, já existia o fórum nacional e alguns estaduais. Esse fórum nacional foi crescendo de uma maneira muito forte, incentivando a criação de fóruns estaduais. Hoje, praticamente todos os estados têm um fórum desse tipo. Até então, a atuação do MPF neste tema era bem pontual. Agora, temos uma ação mais organizada e articulada, com muito mais fundamento pois temos organizações técnicas da sociedade civil e universidades, com muito conhecimento, que trazem os problemas muitas vezes já com a indicação da solução. A estrutura técnica do MP é pequena. Com essa conjugação de esforços temos condições de fazer muito mais. Agora, a Quarta Câmara, que é a câmara ambiental do Ministério Público Federal, recriou um GT sobre agrotóxicos do qual estou participando. Sul21: Na sua opinião, há dentro do Ministério Público e de outras instituições de controle um aumento da preocupação com esse crescente processo de flexibilização e precarização dos mecanismos de controle e fiscalização na área ambiental, em especial em relação a esse tema do impacto dos agrotóxicos?

Você, particularmente, incorporou esse tema dos agrotóxicos em sua vida como consumidora?

Eu já tinha esse tema incorporado na minha vida como consumidora. Até por isso me interessei em trabalhar com ele, junto com outros colegas. Só feira ecológica, toda semana.