Relatório Leveson e os
exemplos para o Brasil
No Brasil, o artigo da Constituição
que garante a liberdade de expressão não é regulamentável.
Por Lilia
Diniz
O Observatório
da Imprensa exibido
ao vivo na terça-feira (4/12) pela TV Brasil discutiu o ponto mais polêmico
do recém divulgado Relatório Leveson: a regulação da mídia. Encomendado pelo
governo britânico para investigar acusações contra o tabloide News of the
World,o documento recomenda a criação de um órgão regulador para a mídia
impressa britânica independente do governo e das empresas jornalísticas. Em
2010, o jornal, que pertence ao conglomerado de mídia do magnata Rupert
Murdoch, foi acusado de espionagem, escutas ilegais e chantagem em um escândalo
que envolveu políticos, jornalistas, membros da família real e policiais. O
juiz Brian Leveson disse no documento que o comportamento de profissionais do News
of the World não foi um caso isolado e que a mídia britânica silenciou
diante das denúncias contra o jornal. O juiz acredita que o órgão que
regula a mídia impressa do Reino Unido, o Comitê de Queixas contra a Imprensa
(PCC, na sigla em inglês) não atendeu às expectativas e que é preciso um
sistema de regulação mais severo, baseado em uma Lei de Imprensa a ser criada.
O órgão proposto não teria como integrantes jornalistas em atividade e poderia
multar as empresas jornalísticas em até um milhão de libras. As duas mil
páginas do relatório suscitaram divergências no governo britânico e podem
servir como mote para a discussão sobre a regulação da mídia brasileira. Leia Mais: http://observatoriodaimprensa.com.br/news/view/relatorio_leveson_e_os_exemplos_para_o_brasil
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