Justiça
Federal Suspende Licença Da Usina De Belo Monte
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| Bairro em Altamira, PA. Foto: EBC |
A Justiça Federal no Pará, subseção de Altamira, decidiu
liminarmente pela suspensão da licença de operação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. De acordo com o Ministério Público
Federal no Pará (MPF/PA), a licença foi suspensa em virtude do não cumprimento
das obras de saneamento básico em Altamira, uma condição de viabilidade para a
operação da usina.
O MPF/PA explica que a licença foi concedida pelo Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) mesmo
sem o fim das obras de saneamento básico. Existia, no entanto, a condição de
concluir essas obras até agosto, o que, segundo o Ministério Público, não
ocorreu, motivando a suspensão da licença. O Ibama informou que recebeu hoje
(31) a notificação e que, após análise da decisão, irá recorrer da decisão.
A Usina Belo Monte foi leiloada em 2010, a um custo de R$ 25,8
bilhões. Segundo a Norte Energia, empresa responsável pela implantação,
construção, operação e manutenção da usina, aproximadamente 14% do total do
orçamento de Belo Monte foram empregados em ações de mitigação dos impactos do
empreendimento nos 12 municípios da área de influência da Usina. A Norte Energia
informou que ainda não foi notificada sobre a decisão judicial.
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