Notícias OAB Xinguara
1) a Subseção Xinguara irá no próximo dia 8 de março oferecer
um café da manhã e distribuição de brindes as advogadas em homenagem a
comemoração ao dia mulher. O evento ocorrerá no Hotel Bravos a partir
das 08:30.hs
No mesmo dia a OAB Xinguara estará oferecendo apoio jurídico as mulheres
em parceria com a Casa Maria do Pará em evento promovido pelo poder público
municipal no Parque de Exposição.
2) No próximo dia 04/03/2013 a Diretoria da OAB Xinguara
estará reunindo com os Juízes das duas Varas da Comarca de Xinguara, bem como
com os respectivos Diretores de Secretarias para tentar resolver problemas
relacionados a ausência de celeridade processual na Comarca, casos de afronta
as prerrogativas dos advogados e a reconquista da Sala da OAB no Fórum de
Xinguara.
3) A OAB encaminhou Oficio a Coordenadora do Departamento de ITCD da
SEFA cobrando providencias no sentido de solucionar problema na demora na
expedição da guia para recolhimento do Imposto Causa Morte nos Processos de
Inventário. Hoje a demora chega até a 6 meses e com os processos de Inventários
ficam parados durante este período. O principal problema é que a SEFA
disponibiliza apenas um único servidor para atender todo o interior do estado.
A solução seria a designação de um servidor para ficar em Xinguara e atender
toda região.
4) A OAB Xinguara encaminhou oficio ao Procurador Geral cobrando a
permanência de um Promotor de Justiça na Comarca de Rio Maria, pois aquela
Comarca durante o ano de 2013 somente um único dia teve Promotor na Comarca. De
igual modo encaminhou oficio a Presidenta do Tribunal de Justiça cobrando a
designação de um Juiz permanente na Comarca, já que há quase um ano não tem
Juiz, tendo apenas um Juiz que cumula suas funções com outras Comarcas, ficando
os jurisdicionados a mercê da própria sorte. A OAB espera sensibilidade destes
órgãos, pois do contrário teremos que formular uma reclamação perante o
Conselho Nacional de Justiça e do Ministério Público.
Cícero Sales, Presidente da OAB Xinguara
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