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Anatel não comprova má-fé da TIM na queda das ligações no plano Infinity

 Luiz Queiroz  Convergência Digital 

Um novo parecer elaborado pela fiscalização da Anatel sobre o episódio da queda de ligações no plano Infinity da TIM, obtido com exclusividade pelo portal Convergência Digital, deverá, em breve, bater na mesa de um conselheiro da Anatel. E caberá a ele, arrumar uma saída política, capaz de satisfazer tanto a TIM, que teve a sua imagem corporativa arranhada perante a opinião publica, quanto aos técnicos da agência, responsáveis pela confusão, de forma a evitar uma batalha jurídica futura com a tele ou uma guerra interna na agência reguladora, justificada pelo já famoso corporativismo funcional.

O problema diz respeito a uma nova "Nota Técnica" - concluída no dia 3 de janeiro deste ano - a pedido da Superintendência de Serviços Privados (SPV). Nela, há uma análise da defesa apresentada pela TIM, após o episódio em que a Anatel anunciou que estava suspendendo, em julho, a venda de chips da operadora. A punição também atingiu as operadoras Claro e Oi.

Mas a suspensão da venda dos chips da TIM, anunciada pelo Conselho Diretor, foi mais rumorosa. Isso porque os conselheiros da Anatel foram surpreendidos com a notícia de que o Ministério Público Federal do Paraná estaria investigando - com base em parecer da fiscalização da própria agência - a possibilidade de a TIM estar derrubando propositalmente as ligações feitas pelos usuários do Plano Infinity. A estratégia seria para gerar mais receita com esses usuários, uma vez que eles seriam obrigados a fazer novas ligações para 'completar' as suas chamadas.

O Relatório de Fiscalização nº14/2012, enviado diretamente ao Ministério Público Federal do Paraná - sem que tivesse havido previamente a conclusão das investigações - sustentava que a TIM teria gerado um acréscimo de 300% nas quedas da ligações do plano Infinity, o ilimitado, em relação aos pacotes tarifados por minuto.

Os dados da Anatel, entretanto, deixaram de ser meramente informação técnica para se tornarem peça de acusação e sustentar, de forma direta, a Ação Civil impetrada pelo Ministério Público do Paraná para voltar a suspender as vendas de chips da TIM no Estado. Isso porque a fiscalização extrapolou a sua competência e tomou para si a responsabilidade de, formalmente, acusar a operadora de estar agindo de má-fé contra os usuários do Plano Infinity.

Com base num procedimento administrativo por descumprimento de obrigações (PADO) de 2010, gerado por um auto de infração pela Superintendência de Pernambuco - acompanhado pelo Ministério Público Federal de Pernambuco - os fiscais da Anatel elaboraram o relatório de maio de 2012 e, ainda que preliminar, fizeram chegar o documento para o Ministério Público do Paraná, contendo a seguinte acusação:

"Concluiu-se que a prestadora está desconectando usuários Infinity de forma proposital para que os mesmos realizem uma nova chamada para completar a conversa...", listando em seguida quais dispositivos da legislação de telecomunicações vigente a operadora estaria contrariando. 

No relatório de maio de 2012, a fiscalização da Anatel  inclusive informou aos procuradores do Paraná, que no dia 08 de março do mesmo ano foram 1,091 milhão de usuários paranaenses do Infinity afetados pelas quedas.

Ao todo o relatório apontava que foram registradas 2 milhões de chamadas desligadas, gerando um gasto extra aos consumidores de cerca de R$ 550 mil no total. No Brasil, sustenta ainda o levantamento, foram 8,179 milhões de usuários afetados pelos desligamentos, representando um prejuízo de R$ 4,327 milhões no total somente com a TIM.

O levantamento dos fiscais da Anatel diz ainda que a TIM teria dado informações incorretas tanto à agência quanto ao Ministério Público, ao relatar um número menor de ocorrências. No Brasil inteiro, o índice de desligamentos na rede da empresa seria mais de 17 vezes superior ao máximo permitido pela resolução 317/07 do Plano Geral de Metas de Qualidade para o Serviço Móvel Pessoal, que é de 2%.

Com a repercussão das informações vazadas pelo MPF do Paraná, o Conselho Diretor da Anatel, ao anunciar a suspensão da venda de chips da TIM, além das opereadoras Oi e Claro - com efeito entre os dias 23 de julho e 2 de agosto - apenas se limitou a informar que o relatório de fiscalização, onde havia a acusação de a operadora de agir de má-fé, era preliminar.

E que o PADO instaurado contra a empresa ainda se encontrava em fase de instrução, quando caberia a defesa da prestadora do serviço e novas diligências para investigar o caso. Em comunicado divulgado na época, a TIM negou eventuais quedas de chamadas em clientes com o plano Infinity motivadas por ação deliberada da empresa.

Na nova nota técnica emitida a pedido da SPV - Superintendência de Serviços Privados da Anatel sobre as quedas de ligações da TIM - as informações ainda sustentem a tese de que 90% das ligações investigadas num único dia estejam 2% acima do permitido pela Anatel.

Mas,agora, esclarecem que os cálculos são divergentes quando confrontados com os dados apresentados pela operadora e pela fabricante Ericsson, que acabou envolvida no processo - uma vez que os equipamentos utilizados eram de sua produção.

Quando se trata de assumir a responsabilidade da informação de que a operadora teria agido de má-fé, o escritório da Anatel, em São Paulo, desconversa e afirma na nota técnica que: "ficou evidenciado que em nenhum item da conclusão do relatório 14/2012 a prestadora afirma que a prestadora trata de forma desigual os usuários Infinity e não Infinity".

Mesmo que no relatório 14/2012 tenha sido claramente afirmado que a TIM desconetava "usuários de forma proposital, para que os mesmos realizem uma nova chamada para completar a conversa".

Na nova Nota Técnica, os fiscais alegam que a informção correta a ser atribuída a eles seria que:"a rede da prestadora estaria dando tratamento desigual aos clientes Infinity e não Infinity".

Saída política

Caberá ao conselheiro - a ser escolhido em sorteio - ter o jogo de cintura necessário para produzir um parecer final, capaz de ser convincente politicamente para ambos os lados: TIM e fiscais da Anatel. Para a TIM, o conselheiro poderá reafirmar que a decisão tomada em julho do ano passado de suspensão das vendas de chips foi a mais correta, uma vez que, mesmo com toda a controvérsia técnica, a operadora estava com problemas na sua rede mas, ao mesmo tempo, terá que ser claro o suficiente para demonstrar que a Anatel está se retratando com a operadora por ter prejudicado sua imagem diante do público.

A agência não tem como escapar da culpa pelo fato de ter, erroneamente, distribuído um relatório de fiscalização preliminar, no qual estava mais que clara a acusação formal de que a TIM derrubava as ligações no seu plano ilimitado, com o objetivo de gerar mais receita com o completamento das conversas interrompidas.

Mas, ao fazer isso, esse conselheiro terá de arrumar um jeito de dizer que tudo não passou de um malentendido - que certamente será atribuído à imprensa. De forma que assuma a culpa pelo fato dos ficais terem ido além da sua competência técnica, sem provas para corroborar uma acusação formal deste porte à TIM mas, que desta vez não houve má-fé da parte da agência reguladora.

Ficando no campo do "mal entendido", a Anatel evitará abrir uma guerra contra o corporativismo da casa, que não aceitará, passivamente, a instauração de uma sindicância interna, procedimento previsto para para apurar os responsáveis pelo dano à imagem da empresa. Resta saber quem será esse superconselheiro e como reagirá o novo comando da TIM, que já encara esse primeiro pepino político junto ao governo.

:: Clique Aqui e leia a íntegra do relatório da fiscalização de 2012 (PDF - 1,1 MB)

:: Clique Aqui e leia o novo parecer da fiscalização da Anatel (PDF - 12 MB)