Justiça Eleitoral
20 Anos, da Implantação do Voto Eletrônico
no Brasil.
Os 20 anos da implantação
do voto eletrônico no Brasil serão comemorados no evento “20 anos da Urna
Eletrônica”, no Rio de Janeiro na noite desta sexta-feira (16). Será lançado um
selo postal, comemorativo dos 20 anos; do uso da urna eletrônica no processo eleitoral
brasileiro, e uma exposição com fotos e objetos do acervo do TSE.
O evento
contará com a presença do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),
ministro Gilmar Mendes, e marcará a reinauguração do Centro Cultural da Justiça
Eleitoral (CCJE). Na ocasião, também serão entregues comendas da Ordem do
Mérito do Tribunal Superior Eleitoral – Assis Brasil.
O evento marca os 20 anos das primeiras
experiências públicas do voto eletrônico no Brasil, ocorridas nas eleições
municipais de algumas capitais em 1996. Hoje o processo eletrônico eleitoral do
Brasil é reconhecido pelo mundo por sua rapidez, eficiência e transparência.
Esse período de 20 anos de avanços e conquistas será representado pela primeira
exposição a ocupar o espaço do CCJE, no Rio de Janeiro. Serão expostos 13
objetos do acervo do TSE, além de documentos e 42 fotos que documentam o
período compreendido entre 1996 e 2016. Além disso, será lançado um selo dos
Correios celebrando a urna eletrônica, que circulará no ano que vem.
A recriação do CCJE foi aprovada pelos Ministros
do Tribunal Superior Eleitoral por meio da Resolução TSE nº 23.498, de 27 de
outubro de 2016. O projeto de lei respectivo tramita na Câmara dos Deputados
sob o número 6.424/2016. O CCJE está sendo reativado com a finalidade de
tornar-se o memorial da democracia brasileira, por meio da proteção e difusão
do patrimônio histórico e cultural da Justiça Eleitoral.
O CCJE funcionará na antiga sede do TSE no Rio de
Janeiro, na rua 1º de Março nº 42, num edifício que integra o conjunto
arquitetônico e urbanístico da Praça XV de Novembro, que foi tombado pelo
governo federal em 1990. O prédio foi erguido no fim do século XIX para sediar
o Banco do Brasil, que, no entanto, jamais chegou a ocupá-lo. Em vez disso, ele
já foi sede do Supremo Tribunal Federal (STF), do próprio TSE e do TRE-RJ.
De grande valor histórico, artístico e arquitetônico,
a construção combina elementos dos estilos; neoclássico e barroco. Seus 4 mil
metros quadrados abrigam pinturas e esculturas de grandes artistas do século
XX. O local servirá de sede de exposições sobre a história da Justiça Eleitoral
e ações educativas e culturais de promoção da cidadania.
Receberão a comenda da Ordem do Mérito do Tribunal
Superior Eleitoral – Assis Brasil, cinco personalidades que contribuíram com
seus serviços para a Justiça Eleitoral. O presidente do Tribunal de Contas da
União, ministro Aroldo Cedraz, receberá a comenda no grau Grã-Cruz. Jorge
Antônio Rachid, secretário da Receita Federal, e os ex-ministros do TSE Pedro
Augusto Gordilho e José Maria Andrade receberão o grau Grande Oficial. José de
Melo Cruz, coordenador de sistemas eleitorais da Corte Eleitoral, será
agraciado com o grau Comendador.
Informações: Faustino
C Alves Jr
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