Meio Ambiente aprova uso de multas ambientais para arborização
Arquivo/ Gustavo Lima
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Rebecca: mudança para recuperar também áreas degradadas fora de cidades.
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A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou nesta quarta-feira (30) proposta que torna obrigatória a aplicação de 10% do valor arrecadado com multas ambientais em ações de arborização urbana e de recuperação de áreas degradadas. Pela proposta, os recursos deverão ser investidos no município onde ocorreu a infração, segundo critérios estabelecidos pelo órgão ambiental competente.
O texto aprovado foi o substitutivo da relatora, deputada Rebecca Garcia (PP-AM), ao Projeto de Lei 5987/09, do deputado Roberto Britto (PP-BA). No substitutivo, a relatora incluiu, como objeto de financiamento, as áreas degradadas. O projeto original previa a aplicação do valor apenas nas ações de arborização urbana.
“O crescimento das novas árvores contribui como absorvedor de carbono, diminuindo a quantidade de dióxido de carbono na atmosfera e seu efeito estufa, responsável pelo aquecimento global e pela consequente mudança climática”, justifica Rebecca.
A deputada ressalta que as árvores têm papel importante no controle da poluição do ar, além de tornarem o clima das cidades mais ameno. “Cidades do porte de São Paulo apresentam temperaturas no centro urbano até 10º C maiores que as encontradas nas áreas periféricas menos urbanizadas e mais arborizadas”, informa. Segundo Rebecca, locais urbanos arborizados conseguem ainda de 15% a 40% de aumento na umidade relativa do ar.
Tramitação
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
A proposta, de caráter conclusivo, será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
PL-5987/2009
Reportagem – Lara Haje
Edição - Natalia Doederlein Agência Câmara de Notícias'
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