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MINISTÉRIO PUBLICO DO TRABALHO LANÇA CAMPANHA PARA MOBILIZAR A SOCIEDADE CONTRA EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL

Paulo Rocha aprova no Senado projeto que tipifica o crime de exploração do trabalho infantil

O Ministério Público do Trabalho lançou campanha nacional de combate ao trabalho infantil, acreditando que a internet promoverá sua disseminação, com a seguinte hashtag: #chegadetrabalhoinfantil.

A ação conta com o apoio de especialistas e de personalidades que postarão em suas redes sociais mensagens que busquem a proteção de nossas crianças de seus algozes.

SENADOR PAULO ROCHA  -  PT - PA

O senador Paulo Rocha (PT-PA) aprovou no Senado Federal o projeto (PLS 237/2016) de sua autoria que tipificou o crime de exploração do trabalho infantil, prevendo pena de até 8 anos de prisão e multa para quem explorar o trabalho infantil. (A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei (PLS 237/2016) do senador Paulo Rocha (PT-PA) que modifica o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940) para tipificar o crime de exploração de trabalho infantil. Pela proposta, será considerado crime explorar, de qualquer forma, ou contratar, ainda que indiretamente, o trabalho de menor de 14 anos. O PLS 237/2016 recebeu parecer favorável, com emenda, da senadora Simone Tebet (PMDB-MS). Se não houver recurso para exame pelo Plenário do Senado, o PLS 237/2016 seguirá à Câmara dos Deputados.)

Há outra proposta em debate junto à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que prevê punição de até quatro anos de prisão para quem aliciar, submeter ou coagir crianças e adolescentes a trabalhar.

Segundo o senador Paulo Rocha, o projeto não alcança os casos ocorridos no âmbito familiar, decorrente de atividade sem fins econômicos, como no caso de auxílio aos pais ou responsáveis, desde que, fora do horário escolar e que não prejudique a sua formação educacional, além de compatibilidade com as condições físicas e psíquicas.

Outra ressalva do projeto versa sobre a participação infanto-juvenil em atividades artísticas, desportivas ou certames de beleza, desde que, devidamente, autorizada pela autoridade judiciária competente e realizada em conformidade com os limites fixados pela autoridade judicial".

Uma investigação do Ministério Público do Trabalho averiguou que cerca de 2,6 milhões de crianças e adolescentes trabalham no Brasil, e a grande maioria na informalidade, sendo muitas em atividades de risco. Para erradicar de vez essa chaga, o MPT lançou nesta sexta-feira (10), uma campanha nacional #chegadetrabalhoinfantil.

Para a procuradora Marcela Monteiro Dória, da Coordenadoria de Infância do MPT, infelizmente, o trabalho de crianças ainda é aceito socialmente.

— Ainda existe uma aceitação social do trabalho infantil em pleno 2017. Queremos combater o velho discurso de que é melhor trabalhar do que estar nas ruas e roubar, como se a sociedade só pudesse oferecer essas duas opções às nossas crianças. Temos que oferecer escola, apoio às famílias. Por isso pensamos em lançar a campanha para aprofundar o debate, fornecendo elementos para que as pessoas pensem nos malefícios. Não é só um dever do Estado. Proteger as crianças é um dever também das famílias e da sociedade, conforme diz nossa Constituição. Temos que romper esse ciclo –

O MPT vai usar as redes sociais e artistas como Daniel, Chitãozinho e Chororó e os atletas Hortênsia e Maurício Lima, que já se engajaram na campanha. O objetivo é que as pessoas também exibam a #chegadetrabalhoinfantil em suas páginas no facebook.

ANTONIO JACINTO INDIO

Assessoria de Comunicação - Senador Paulo Rocha (PT-PA).