Política:
O Plenário aprovou, por 452 votos a favor (votação unânime), a PEC do
Voto Aberto (349/01), que acaba com o voto secreto em todos os tipos de
votação, incluindo as de cassação de mandato. A medida vale para as
deliberações da Câmara, do Senado, das assembleias legislativas, da Câmara
Legislativa do Distrito Federal e das câmaras de vereadores. Como foi aprovada
em segundo turno, a matéria será analisada ainda pelo Senado, também em dois
turnos.
No caso do Senado, por exemplo, o voto secreto não será mais usado na
aprovação de indicações de ministros dos tribunais superiores; de ministros do
Tribunal de Contas da União (TCU) feitas pelo presidente da República; de
presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República; de
chefes de missão diplomática de caráter permanente; e da exoneração, de ofício,
do procurador-geral da República antes do término do mandato.
O voto aberto também valerá para a análise de vetos pelo Congresso
Nacional (sessões conjuntas da Câmara e do Senado).
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli Agência Câmara Notícias'
Edição – Pierre Triboli Agência Câmara Notícias'
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