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A UNIÃO DEVERÁ FAZER REPASSES EM APOIO À DEFESA SANITÁRIA NA AGRICULTURA E PECUÁRIA.

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O senador Roberto Muniz, do PP da Bahia, apresentou o projeto logo após a audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária que discutiu o Censo Agropecuário de 2017. Pelo projeto, 80% dos recursos do Ministério da Agricultura, que atualmente já são reservados para os estados, serão repassados em parcelas mensais aos estados, Distrito Federal e municípios para aplicação na inspeção e controle da saúde animal e vegetal.

Os demais 20% serão utilizados para emergências sanitárias ou compensação a entes federados. Hoje, o Ministério da Agricultura não é obrigado a destinar recursos para ações de defesa sanitária. E os repasses são feitos por convênios entre a União e os entes da federação.

 Para o autor, a proposta vai garantir a competitividade da agropecuária brasileira no exterior bem como permitir o crescimento dos agricultores familiares. Roberto Muniz ressaltou que a segurança financeira vai possibilitar ações continuadas, essenciais ao desenvolvimento da agropecuária.

(MUNIZ) “A gente transforma a defesa em um custeio de despesa obrigatório de caráter continuidade. Isso vai nos dar a certeza e a convicção de que esses recursos vão estar disponíveis. A gente tem esse olhar de se aproximar desse novo mercado e a sanidade é, sem sombra de dúvida, uma forma de você tirar esses obstáculos.

A outra questão é o ranking ocupado na agricultura familiar, quer dizer, é a escravidão do pequeno produtor, sem poder ter acesso ao crescimento”. (Iara): O projeto de lei está na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e a presidente do colegiado, senadora Ana Amélia, do PP do Rio Grande do Sul, designou o senador Wellington Fagundes, do PR do Mato Grosso, que é médico veterinário, como relator da matéria.

 A proposta será enviada a todos os secretários de Agricultura, que, depois vão participar de audiência pública na comissão para discutir o assunto. Da Rádio Senado, Iara Farias Borges. PLS 379/2016

A União deverá fazer repasses mensais aos estados, distrito federal e municípios para apoio à defesa sanitária na agricultura e pecuária. É o que prevê projeto de lei (PLS nº 379/2016) do senador Roberto Muniz (PP – BA)  que disciplina a distribuição dos recursos do orçamento para a defesa agropecuária.

Para o autor, a proposta vai garantir a competitividade da agropecuária brasileira no exterior bem como permitir o crescimento dos agricultores familiares. Segundo Roberto Muniz, a segurança financeira vai possibilitar ações continuadas, essenciais ao desenvolvimento da agropecuária.

REPORTAGEM - Iara Farias Borges