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Crise fiscal atrapalha BC, mas sistema de metas deve ser mantido

Vol. 70 nº 10  OUTUBRO  2016 - Carta da Conjuntura

Luiz Guilherme Schymura Doutor em Economia pela FGV/EPGE A agenda de reforma fiscal do governo está posta sobre a mesa, mas permanece muito preocupante a situação das contas públicas. Segundo os exercícios conduzidos pela pesquisadora Vilma Pinto, do IBRE, as projeções do cenário básico são de déficits primários de 2,3%, 2,4% e 0,9% do PIB, respectivamente, em 2016, 2017 e 2018. O primário recorrente ficará próximo a déficits de 3% do PIB neste ano e no próximo. Já a dívida bruta está projetada para atingir, neste cenário principal, 81,4% do PIB em 2017 e 85,7% em 2018. O cenário básico do IBRE prevê crescimento de 0,6% em 2017, o que é uma estimativa mais conservadora do que a mediana das expectativas do sistema Focus (quando esta Carta foi redigida), de 1,30%. Para 2018, a projeção é de alta de 2% do PIB no cenário principal. Tomando-se o cenário otimista do IBRE, que pressupõe forte avanço da agenda fiscal e reversão de desonerações tributárias equivalente a 0,8% do PIB, a economia recuaria 3% este ano e cresceria 1,7% em 2017 e 2,6% em 2018. Os déficits primários seriam de 2,2%, 1,3% e 0,9% do PIB, respectivamente, em 2016, 2017 e 2018. Neste caso, a dívida bruta alcançaria 79,3% do PIB em 2017 e 81,9% em 2018.   Como se vê, em qualquer cenário factível o setor público continua a apresentar déficits primários, enquanto a dívida bruta se aproxima de níveis preocupantes para um país com nosso histórico de desequilíbrios fiscais e macroeconômicos. Esta é uma grande mudança em relação ao padrão das crises brasileiras do final dos anos 90 e início da década passada. Naquela época, desde a turbulência inicial em 1997, por contágio da crise aiá­tica, a política fiscal apresentou uma resposta muito firme. Havia, na época, possibilidade de ajustar por meio de aumento da carga tributária como percentual do PIB. O déficit primário de quase 1% do PIB em 1997 foi zerado no ano seguinte, e deu um salto para 2,9% em 1999. Depois disso, permaneceu acima de 3% até 2008.   Hoje, quando o Brasil enfrenta uma das piores crises fiscais e econômicas da sua história, não se antevê nada de parecido em termos da trajetória dos resultados primários. Ainda se prevêem no mínimo dois anos até que o déficit seja zerado, e é preciso uma boa dose de otimismo para antecipar uma nova etapa de superávits elevados e consecutivos, que tirem o risco de solvência completamente do mapa, como parecia ter ocorrido ao longo da década passada e início desta.   É verdade que a aprovação e o pleno cumprimento da PEC 241 – que limita os gastos federais ao nível de 2016, corrigidos pelo IPCA, por pelo menos nove anos, e podendo perdurar por 20 – levaria à recomposição de superávits primários robustos e à eventual estabilização e queda da dívida bruta como proporção do PIB. O problema, porém, é que por enquanto não há certeza nem sobre a aprovação sem grandes modificações da PEC, nem muito menos sobre o que será feito para que o limite seja cumprido.

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