SENADOR PAULO ROCHA, CONTRA TEMER POR VENDAS DE ATIVOS DA PETROBRAS SEM
OBEDECER A LEI DE DESESTATIZAÇÃO.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) e o
deputado distrital de Brasília, Chico Vigilante (PT-DF), entraram nesta
quinta-feira (20), com representação no Tribunal de Contas de União (TCU)
contra a venda de ativos da Petrobras; para os petistas, transação foi realizada
pelo governo Temer sem a observância da Lei de Desestatizações; desde a entrada
de Pedro Parente no comando da companhia, a Petrobras vendeu a Nova
Transportadora do Sudeste (NTS) e a Petrobras Argentina (PESA), e está em
andamento a venda de 51% da participação na BR Distribuidora e de 100% da
Liquigás; ao todo, o Governo Temer pretende negociar a venda de ativos da
Petrobras no montante de US$ 19 bilhões.
A transação foi realizada pelo
governo Temer sem a observância da Lei de Desestatizações (9.491/1997). Para o
senador Paulo Rocha (PT-PA), além da exigência do cumprimento das leis, a
representação também significa uma queixa. "É fundamental que isto se
transforme em uma forma de denúncia da entrega barata do nosso patrimônio e das
nossas riquezas", protesta.
"O processo de desestatização da
Petrobras está repleto de irregularidades. O Comitê Nacional de Desestatização
(CND) deveria ser ouvido e não foi. E todo esse processo teria que ser seguido
de um parecer do TCU. Nós estamos pleiteando a nulidade de todas essas
ações", afirma Chico Vigilante.
Desde a alteração no comando da
Petrobras, em maio de 2016, o Governo Temer vendeu a Nova Transportadora do
Sudeste (NTS) e a Petrobras Argentina (PESA), além de conceder o campo de
Carcará. Essas transações somaram mais de 8,5 bilhões de dólares.
Atualmente, estão em andamento a
venda de 51% da participação na BR Distribuidora e de 100% da Liquigás
Distribuidora. O governo não tem estimativa destas transações.
Além dessas operações, a Petrobras
divulgou a assinatura de contrato de venda de 100% da Petrobras Chile
Distribuidora (PCD) por 464 milhões de dólares. A empresa também planeja
negociar a Companhia Petroquímica de Pernambuco (Petroquímica Suape) e a
Companhia Integrada Têxtil de Pernambuco (Citepe).
Ao todo, o Governo Temer pretende negociar a venda de ativos da
Petrobras no montante de 19 bilhões de dólares.
ANTONIO JACINTO INDIO - Assessoria de Comunicação - Senador Paulo
Rocha
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