Especialistas questionam
validade das 10 medidas do governo para o caos prisional.
9.jan.2017
- Pessoas visitam sepulturas de presos vítimas de rebelião em presídio de
Manaus, que deixou 56 mortos, boa parte decapitada
Com
o número crescente de assassinatos em presídios pelo país, o governo do
presidente Michel Temer (PMDB) já anunciou 10 medidas -- até o momento
-- para conter o caos penitenciário.
O UOL ouviu
especialistas do sistema prisional para discutir se as propostas trazem
soluções efetivas contra as matanças e rebeliões que já resultaram na
morte de 134 detentos nas duas primeiras semanas do ano. Apesar de elogiar
algumas sugestões, como a permissão das Forças Armadas dentro das
penitenciárias, eles questionaram outras soluções, como a criação de novos
presídios e a formação de um comitê de discussão para a reforma do sistema.
Confira
abaixo o que eles falaram sobre cada uma das 10 propostas.
1- Transferência de líderes de facções para
presídios federais
Maurício
Kuehne, ex-diretor geral do (Depen) Departamento Penitenciário Nacional, afirma
que a medida é acertada, porque as unidades prisionais da Federação foram
criadas justamente para colocar os "presos mais perigosos". "É
preciso neutralizar a ação desses líderes de facções e retirá-los dos presídios
estaduais", diz.
Já
para Douglas Martins, ex-coordenador do Departamento de Monitoramento e
Fiscalização do Sistema Carcerário (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ),
a proposta é ineficiente e pode, inclusive, fortalecer a imagem dos
líderes de facções. "Depois de um tempo, eles voltam para as prisões
estaduais e lideram as rebeliões. Voltam com um patamar de respeito. Como
alguém que fez um doutorado na Europa", avalia.
2- Recursos para sistema de bloqueio de
celulares
O
governo federal anunciou que R$ 150 milhões serão destinados a um
projeto que bloqueará telefones celulares em 30% das penitenciárias.
A medida
é considerada positiva pelos especialistas, diante da dificuldade de evitar a
entrada dos aparelhos dos presídios. "É uma redução de danos, já que o
sistema se mostrou incapaz de impedir o uso de celulares pelos presos",
afirma Martins.
O
uso da tecnologia tem alto custo e, por isso, não deverá ser aplicado em todo
sistema prisional, explica Kuehne, ex-diretor do Depen. Segundo ele, a eficácia
da medida está ligada diretamente à classificação dos presidiários. "É
preciso cumprir a Lei de Execução Penal que prevê a separação dos presos com
atos graves e leves. O certo é botar esses bloqueadores só nos presídios onde
estão os detentos com periculosidade acentuada."
3- Compra de 3 mil scanners corporais, ao
menos 3 por prisão
De
acordo com o Ministério da Justiça, R$ 80 milhões serão necessários para a
compra dos aparelhos. Menos da metade das prisões brasileiras conta
com a tecnologia.
"O
scanner é uma tecnologia de ponta que faz muita falta nas unidades
prisionais", opina o ex-diretor do Depen. Segundo Kuehne, os scanners
fazem "praticamente uma radiografia do corpo humano" e podem impedir
a entrada de armas nas prisões.
A
medida também é apoiada pelos especialistas porque põe fim às revistas
vexatórias. "As mulheres poderiam se livrar desse método arcaico de
revistas íntimas", diz Martins.
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